terça-feira, 14 de julho de 2015

Juizado Itinerante atenderá no CEU Heliópolis



Entre os dias 13 e 17/7, o Juizado Itinerante estará no Centro Educacional Unificado Heliópolis, zona sul da Capital. O serviço tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado.
As questões mais frequentes envolvem Direito do Consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
Mais informações pelo telefone (11) 3208-1331.

Serviço
Juizado Itinerante
Dias: 13 a 17/7
Local: Estrada das Lágrimas, 2.385 – Largo São João Clímaco (em sala disponibilizada nas dependências do CEU) – São Paulo
Horário de atendimento: a partir das 10 horas



Comunicação Social TJSP – AM (texto) / GD (foto)
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Emissora de TV é condenada a indenizar clínica médica



A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou emissora de televisão a pagar indenização por danos morais a uma clínica que realiza cirurgias plásticas. O valor foi fixado em R$ 50 mil.

Consta dos autos que a emissora veiculou reportagem que tratava dos riscos de se contratar empresas que trabalham como “intermediárias” de cirurgias plásticas de baixo custo. A empresa ofendida afirmou que pôde ser reconhecida e que, por isso, foi prejudicada.

Para o magistrado, apesar de a emissora ter o direito de investigar, ela deveria ter sido mais responsável. “A notícia bem poderia ter sido levada ao ar sem a identificação não consentida, obtida por meio oculto, e longe de ser a única forma de se chegar ao conhecimento do fato que se queria noticiar.”

Os desembargadores Luiz Antonio de Godoy e Rui Cascaldi participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.


Apelação nº 1053787-64.2013.8.26.0100

Comunicação Social TJSP – GA (text

Nota de pesar – Morre o desembargador Bruno Affonso de Andre



O Tribunal de Justiça de São Paulo comunica o falecimento, ocorrido hoje (14), do desembargador Bruno Affonso de Andre, presidente do TJSP no biênio 1984/1985. O corpo será velado a partir das 8 horas de amanhã (15), no Cemitério do Morumbi (Rua Deputado Laércio Corte, 468, Morumbi, São Paulo/SP), onde será sepultado às 14 horas.

O desembargador Bruno Affonso de Andre completou 100 anos no último dia 8 e será homenageado na programação da Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante e saudado pelo ministro Sidnei Beneti.

Por ocasião de seu centenário, o presidente José Renato Nalini que decretou luto oficial por três dias no Poder Judiciário, assim se referiu ao colega de Magistratura. “A homenagem que o Judiciário fará a Bruno de Affonso de Andre será singela, mas significativa, frente à referência que esse magistrado exerceu e exerce naqueles que buscam o resultado justo, a boa aplicação da lei e o exemplo de dedicação às causas da Justiça.”

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (foto e arte)
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Desembargador Henrique Nelson Calandra se despede do Judiciário



Nesta quarta-feira (14), o Diário da Justiça Eletrônico disponibiliza a aposentadoria do desembargador Henrique Nelson Calandra. Nascido em julho de 1945, em Itaquaquecetuba, Henrique Nelson Calandra se tornou bacharel pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), turma de 1974. Ingressou na Magistratura como juiz substituto, nomeado para a 10ª Circunscrição Judiciária, com sede em Pirassununga, em 1980. Atuou nas comarcas de Osasco, Buritama, Jales, Suzano e São Paulo. Foi juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil e do Tribunal de Alçada Criminal. Em 2005, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Deixa a Magistratura e se despede do Judiciário com as seguintes palavras:

Carta ao Presidente do Tribunal de Justiça Des. José Renato Nalini e aos meus colegas Desembargadores e Juízes

Neste 14 de julho de 2015, uma data que tantos recomeços marcou na história da humanidade, escolhi como sendo a indicada para registrar uma nova etapa de uma nova vida de um ser humano tão igual a milhões de outros, que foi escolhido para a difícil missão de julgar seus semelhantes.

Depois de mais de 58 anos de trabalho, marcado pela primeira vez no tilintar estridente do relógio de ponto, aos 12 anos de idade, às 7 horas de uma fria manhã, quis a vontade soberana de Deus, que aquele menino nascido em uma família numerosa, marcada pela fraternidade, que conheceu e percorreu vários caminhos profissionais, pudesse alcançar a graça, depois de atender pessoalmente mais de meio milhão de jurisdicionados e de proferir mais de 40.000 votos em segundo grau, tendo também exercido cargos de destaque na vida Associativa Nacional e Internacional, pudesse puxar as pesadas cortinas do tempo aos 70 anos de idade, depois de mais de 34 anos junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para colocar sua vida mais uma vez a serviço de novas missões.

A humanidade, que tanto avançou na tecnologia e na ciência, parece que perdeu o caminho do amor e da paz. Hoje nós vivemos em uma época na qual como diz nosso poeta maior Paulo Bomfim, as máquinas se humanizam e os homens se maquinizam. Por isto, ainda é tempo para com base no já esquecido humanismo, comecemos a grande travessia do Oceano das ideologias, das religiões, dos partidos, da ética, das regras trazidas pelas constituições e pelas leis, regulamentos e ordens, para o grande desafio de redescobrir o ser humano.

Que meu pensamento neste momento, possa ser de gratidão a todos aqueles, que me preparam para ser um estudante devotado, um verdadeiro advogado, um dedicado magistrado. Quero destacar a presença de meu pai Henrique (já falecido) e Amélia, meus primeiros professores de ética e vida, minhas 6 irmãs e meu irmão e meus 3 primos, que conosco caminharam por longo trecho de vida, cada qual a me ensinar algo precioso, com suas preciosas vidas e amizades. Não deixo de lembrar minha esposa Lucy que com seus 4 filhos e 4 netos, que adotei como meus, que ampliaram meu amor e a dimensão da minha vida que já contava com minha querida filha Daniela.

Quero dizer da minha gratidão aos servidores do Tribunal de Justiça e também a todos àqueles que comigo trabalharam na vida Associativa, uma página especial ao meu amigo já falecido Luiz Roberto La Scalea Schmidt que, juntamente com o Des. Alceu Penteado Navarro e Rui Stoco, me convenceram a prestar concurso na Magistratura Estadual e me ajudaram na preparação.

Enfim Senhor Presidente, caros amigos, a sensação de um novo amanhã, com renovados ideais, e a presença inseparável dos exemplos de dignidade e luta de cada colega de primeiro e segundo grau, dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal. Queria eu dispor de uma vida suplementar tão longa quando esta etapa vencida para poder homenagear e agradecer a cada um pelo relevante serviço prestado ao Brasil e, sobretudo, registrar meu agradecimento ao povo Brasileiro ao qual servi, como partes, no protagonismo dos processos judiciais.

Henrique Nelson Calandra

Desembargador

Vara Criminal julga processo em 30 dias




A 13ª Vara Criminal de São Paulo condenou um homem a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de furto. O caso foi julgado no último dia 8, um mês após os fatos, que ocorreram em 8 de junho, no bairro da Saúde, Zona Sul de São Paulo.

De acordo com a decisão, a vítima deixou o carro estacionado perto de uma estação de metrô e o acusado utilizou ferramentas para arrombar o veículo. O réu ainda dirigia pela região quando foi abordado por policiais militares que encontram no interior do automóvel um spoot de ignição, um arame, um módulo para ligar veículos, uma chave de fenda e um alicate. Na ocasião, ele confessou o crime.

Para definir a pena, o juiz José Roberto Cabral Longaretti considerou os antecedentes do réu e o fato de ter confessado o crime espontaneamente.

Processo nº 0048662-20.2015.8.26.0050

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto ilustrativa)
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'Arte e Cultura no TJ' promove apresentações no Interior



As comarcas de Valinhos e São José do Rio Preto promoveram, neste mês, eventos por meio do projeto Arte e Cultura no TJ, que agradaram servidores, magistrados, advogados e público com exposição e apresentação de coral.

Valinhos recebeu a mostra "Paisagens", com obras do pintor Floberto Borges. O artista já teve o trabalho divulgado em cerca de 50 países dos continentes europeu e americano. Formado pela faculdade de San Fernando, na cidade de Briston, Califórnia (EUA), estudou com o pintor norte-americano Bob Ross, do qual adquiriu a técnica “Wet on Wet” (úmido sobre o molhado), que se utiliza tinta sobre tinta a óleo. Ele pinta também em acrílico, com técnica mista. A exposição ficou aberta de 6 a 13.

O prédio cível de São José do Rio Preto recebeu, no último dia 3, professores e alunos do "Conservatório Villa Lobos", que cantaram MPB. A apresentação emocionou funcionários e público em geral. “Quando cheguei no fórum ouvi um som suave e envolvente. Foi muito comovente”, disse a servidora Maria Teresa Fernandes.


Confira a programação do mês de julho do projeto Arte e Cultura no TJ.


Comunicação Social TJSP – LV (texto) / Comarcas de Valinhos e São José do Rio Preto (fotos)
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Colégio Recursal concede indenização por cancelamento de voo durante Copa do Mundo



A Segunda Turma Cível do Colégio Recursal Central da Capital concedeu indenização por danos morais e materiais a um casal em razão do cancelamento de um voo durante a Copa do Mundo de Futebol, realizada no Brasil no ano passado. A companhia aérea deve pagar R$ 2,5 mil pelos danos morais e R$ 1,5 mil pelos materiais, para cada um.

Os autores da ação adquiriram as passagens com três meses de antecedência para assistirem a um dos jogos da competição. Seis dias antes da viagem, foram informados sobre alteração do horário. No dia seguinte, no entanto, receberam um e-mail comunicando o cancelado e foram realocados para voos com escala. Para não perderem a partida, aceitaram a restituição dos valores e compararam novas passagens para chegar dentro do horário previsto, mas, com a proximidade da data, os novos bilhetes foram mais caros.

A turma julgadora entendeu que a companhia aérea sabia que os voos para os locais onde haveria jogos da Copa do Mundo poderiam ser afetados, mas não informou a situação no ato da compra dos bilhetes. “Entendo que houve dano moral, tendo em vista que a situação em questão não se limitou a mero aborrecimento, tendo os autores sido afetados na sua esfera jurídica, na medida em que tiveram que tomar uma série de providências e adquirem por conta própria os novos bilhetes aéreos”, afirmou o relator Egberto de Almeida Penido.

Os juízes Luis Eduardo Scarabelli e Claudia Thomé Toni também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.



Processo nº 1008439-47.2014.8.26.0016



Comunicação Social TJSP – PH (texto) / LV (foto ilustrativa)
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Desembargador Júlio Ignácio Bomfim Pontes é homenageado no TJSP



O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (14) homenagem ao desembargador Júlio Ignácio Bomfim Pontes, por meio do projetoAgenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante, cuja finalidade é dignificar e enobrecer desembargadores, juízes e servidores do Judiciário paulista. O evento, que aconteceu no Salão do Júri do Palácio da Justiça, contou com a presença de desembargadores, magistrados e familiares do homenageado e foi marcado pela reverência ao combatente das trincheiras da Revolução de 32 que, posteriormente, tornou-se desembargador desta Corte.
Júlio Ignácio Bomfim Pontes nasceu em São Vicente (SP), em 1909 e formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1934. Ingressou na Magistratura em 1939, como juiz substituto da Comarca de Bauru. Ao longo da carreira na primeira instância, também trabalhou em Santos, Novo Horizonte, Sertãozinho, Bebedouro e na Capital. No ano de 1964, assumiu o cargo de juiz do Tribunal de Alçada e, em 1967, ingressou no Tribunal de Alçada Criminal, onde foi 1º vice-presidente no biênio 1970/1971. Ainda em 1971, foi promovido ao cargo de desembargador do TJSP. Faleceu em 1992.
O chefe de gabinete da Presidência e decano da Academia Paulista de Letras, poeta Paulo Bomfim, foi o orador em nome da Corte. “Nas comarcas que percorreu como promotor e magistrado e em todos os postos que galgou, Júlio Ignácio deixou o legado do seu amor à Justiça em defesa da qual pegou em armas nos idos de 32.”
Em seguida, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, saudou o poeta Paulo Bomfim e agradeceu a presença dos familiares do homenageado. “A lembrança de alguém que, depois de lutar pela Justiça, veio manejar a pena para aliviar as dores dos seus semelhantes nesta Casa é bastante significativa para todos que continuamos nessa luta.”
No encerramento da cerimônia, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do desembargador Bruno Affonso de Andre, que será homenageado pelo projeto Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante, no próximo dia 19.
Prestigiaram a cerimônia o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel; os presidentes das Seções de Direito Criminal, Privado e Público, desembargadores Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Artur Marques da Silva Filho e Ricardo Mair Anafe, respectivamente; o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, representando o governador; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Antonio Carlos Mathias Coltro; o presidente da Comissão de Resgate da Memória da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, José de Ávila Cruz, representando a presidente em exercício; o conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo, Rogério de Menezes Corigliano, representando o presidente; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; os juízes assessores da Presidência, Afonso de Barros Faro Júnior, Ricardo Felício Scaff, Paulo Antonio Canali Campanella, Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva e Fernando Awensztern Pavlovsky; os familiares: Elza Nogueira Bomfim Pontes (esposa); Carlos Eduardo Mestieri (genro) e a neta Maria Fernanda; o amigo, desembargador Carlos Biasotti; desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, familiares, servidores e convidados.
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Comunicação Social TJSP – DI (texto) / AC (fotos)
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