quinta-feira, 30 de julho de 2015

Raio-x do ingresso na Magistratura paulista



Quem são os interessados em assumir o cargo de juiz substituto no Judiciário de São Paulo?

Nos dias em que o Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça fica repleto de pessoas para a cerimônia de posse de novos juízes há no semblante dos presentes um misto de orgulho e recompensa pelas horas dedicadas ao estudo. São pais, avós, maridos, esposas, irmãos, filhos, enteados e amigos que reúnem as diversas culturas que mesclam as regiões brasileiras. Há os que moram perto do mar e não aproveitaram a praia nem nos finais de semanas; os que residem nas regiões frias e serranas e também ficaram presos aos livros, inclusive nos feriados. Nesse dia, é só festa, mas até esse tão almejado momento muitas etapas e dificuldades foram superadas.
O recrutamento de juízes dos últimos concursos em São Paulo tem dados interessantes. De 2002 a 2009, o número de inscritos nunca ultrapassou os 10 mil. De 2010 para cá, em todos os anos, essa marca é ultrapassada. Em 2006, de 105 aprovados, 59 eram mulheres. Em todos, a média de idade dos aprovados varia de 27 a 32 anos. No 174º – em 2002 – 97,73% eram naturais do Estado de São Paulo; no 184º – em 2014 –, dos 69 homens e 39 mulheres aprovados, 37,96% eram de outros Estados.
No 185º – que está na fase oral – cerca 12 mil candidatos se inscreveram para o cargo de juiz substituto. Após as provas escritas, 112 estão aptos à fase oral (iniciada em 30/6). Entre os candidatos que se submetem à prova, 56 são homens e 56 são mulheres. No Estado de São Paulo nasceram 67 e 45 em outras unidades da Federação. Segundo o presidente da comissão, desembargador Ricardo Henry Marques Dip, “o fato de mais de 40% dos candidatos que prestam os exames orais de nosso concurso terem nascido fora do Estado de São Paulo é um sinal eloquente da amplitude do certame, de sua abertura à nacionalidade inteira e de sua vocação para aferir, objetivamente, o mérito dos concursantes”. “Além disso, dos 67 candidatos nascidos em território paulista há vários que se radicam em outros Estados. Renova-se aqui o caráter de universalidade hospitaleira que é um traço significativo da tradição bandeirante.”
Para o desembargador Ricardo Dip, o concurso se insere na tradição de seriedade com que o Tribunal de Justiça de São Paulo trata da seleção de seus magistrados. “As provas têm transcorrido com serenidade em razão de a banca ser composta por três desembargadores experientes e com grande cultura jurídica, além do consagrado advogado Eduardo Arruda Alvim.” Integram a banca do 185º Concurso de Ingresso na Magistratura (foto), além do presidente, os desembargadores Artur César Beretta da Silveira, Wanderley José Federighi e Alex Tadeu Monteiro Zilenovski e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim.
O 185º concurso ofereceu incialmente 215 vagas de juiz substituto, com remuneração de R$ 21.657,29. Das cerca de 12 mil pessoas inscritas para a primeira prova, que aconteceu em setembro do ano passado, 9.285 realizaram. Nessa fase, 421 foram aprovados, mas 14 não compareceram às provas escritas. Dos 407 que seguiram no concurso, 112 estão na fase oral.
Os mesmos familiares e amigos que estarão presentes à cerimônia de posse dos aprovados também estão em fase especial: a do amparo emocional e afetivo na última etapa do certame.

RECRUTAMENTO DE JUÍZES NOS ÚLTIMOS CONCURSOS:

Concurso
Ano
Inscr.
Aprov.
Homem
%
Mulher
%
M. Idade
SP
Outros Estados
174º
2002
6767
92
60
65,22
32
34,78
27 anos
97,73%
2,27%
175º
2004
6354
65
38
58,46
27
41,54
27 anos
89,23%
10,77%
176º
2004
5021
66
35
53,03
31
46,97
27 anos
87,88%
12,12%
177º
2006
5117
105
59
56,19
46
43,81
28 anos
88,57%
11,43%
178º
2006
4130
105
46
43,81
59
56,19
29 anos
85,58%
14,42%
179º
2006
4710
86
51
59,30
35
40,70
29 anos
94,94%
5,06%
180º
2008
5459
76
41
53,95
35
46,05
30 anos
84,00%
16,00%
181º
2009
7625
98
67
68,37
31
31,63
30 anos
79,59%
20,41%
182º
2010
11452
90
61
67,78
29
32,22
30 anos
71,11%
28,89%
183º
12/13
13716
94
54
57,45
40
42,55
31 anos
79,10%
20,90%
184º
2014
13391
108
69
63,89
39
36,11
32 anos
62,04%
37,96%
 Fonte: Sema 1.3
        NR: Texto publicado originalmente no DJE de 29/7/15.

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Juízes de SP subscrevem ‘Carta da Justiça Restaurativa no Brasil’



Magistrados de 24 estados assinaram a Carta da Justiça Restaurativa no Brasil, que reafirma o compromisso dos integrantes do Judiciário com as práticas de resolução de conflitos. O documento foi consignado ao final do curso de Justiça Restaurativa, realizado entre os dias 22 e 24 de julho na Escola Nacional da Magistratura (ENM), em Brasília, e promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A Justiça Restaurativa promove o diálogo entre agressores, vítimas e comunidade para resolver conflitos e reparar danos. Ela foi implantada no País há 10 anos e “tem contribuído na construção da paz, na redução dos conflitos e como processo de transformação das pessoas, das instituições e das comunidades”, afirmam os signatários. A Carta preconiza ações relacionadas a quatro eixos: Divulgação, Mobilização Institucional Interna (cooperação no âmbito do Judiciário), Mobilização Institucional Externa (articulação entre os poderes e a sociedade civil), e Estímulos às Implementações de Justiça Restaurativa.
Representaram o Tribunal de Justiça de São Paulo os juízes Egberto de Almeida Penido, responsável pelo Núcleo da Justiça Restaurativa na Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSP e titular da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude, que representou também a Escola Paulista da Magistratura; Erna Thecla Maria Hakvoort, titular 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba; Eliane Cristina Cinto, titular 1ª Vara da Comarca de Laranjal Paulista; Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares, diretora do fórum de Itajobi; e Marcelo Nalesso Salmaso, integrante da CIJ e titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e da Infância e da Juventude de Tatuí, que também representou a Associação Paulista de Magistrados.
O juiz Egberto proferiu a palestra “Dimensões Institucionais e Sociais da Justiça Restaurativa” e foi o orientador da atividade em grupo “Como podemos colocar em prática?”. Ele destacou não só os aspectos sociais, mas a necessidade de se trabalhar toda a rede de atendimento.
Na ocasião, também foi apresentada para os presentes a “Declaração Ibero-Americana sobre Justiça Juvenil Restaurativa”, ou “Declaração de Cartagena”, firmada em maio durante a XIX Assembleia Plenária da Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-Americanos (Comjib), na República Dominicana, e que o Brasil agora passa a integrar.

Justiça Restaurativa – É um método de abordar crimes e conflitos, em especial aqueles praticados por jovens, que aproxima as partes e faz com que elas dialoguem abertamente sobre os motivos que levaram à violência, no caso do agressor, e sobre os danos sofridos, no caso da vítima. O fim buscado é que o perpetrador conscientize-se e assuma a responsabilidade pela reparação dos males causados, ação que proporciona maior consolo às vítimas e resulta em pacificação social.

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Apresentador deve pagar multa à emissora por rescisão contratual



A 18ª Vara Cível da Capital condenou um apresentador de TV a pagar multa de R$ 1,9 milhão por quebra de contrato com emissora. A decisão ainda determina o pagamento de danos materiais e lucros cessantes, que serão apurados em liquidação de sentença.

O apresentador deixou a emissora um ano antes do término do contrato para um programa semanal. A empresa afirmava que realizou muitos investimentos para viabilizar o programa, divulgá-lo e torná-lo reconhecido. Já o artista alegava redução de salário da equipe, corte de custos de produção e diminuição da grade de exibição do programa, o que teria gerado falta de condições para o trabalho.

Em sua decisão, a juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias afirmou que a rescisão foi realizada de forma irregular, devendo incidir as penalidades impostas no contrato. “A parte infratora deveria pagar uma multa correspondente a 50% do valor mensal em vigor na data do descumprimento, ou seja, em 28/12/2013, multiplicando-se pelo número de meses previsto na duração do contrato, 24 meses.”

A juíza também condenou o apresentador a indenizar a Band por danos materiais e lucros cessantes pelos gastos excessivos com a contratação, em caráter de urgência, de nova equipe e apresentador do “Agora É Tarde”, bem como das perdas com anunciantes. A decisão também determina que esses valores serão apurados em liquidação de sentença, mas que o apresentador só pagará, nesse caso, o que ultrapassar R$ 1,9 milhão corrigidos.

Cabe recurso da decisão.



Processo nº 1016177-28.2014.8.26.0100



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TJSP determina que companhia aérea reemita passagens de cliente



O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado, determinou que uma companhia aérea reemita, mediante pagamento de caução, passagens aéreas internacionais para uma família que não conseguiu viajar no período determinado. Caso não seja cumprida, a decisão estipula ainda multa diária no valor de R$ 1 mil.

O autor afirmou que comprou seis passagens para viajar com a família para Orlando durante o período das férias, com embarque previsto para 28 de junho e retorno em 30 de julho. Mas, dias antes, o filho sofreu uma fratura e precisou ficar imobilizado e de repouso por 40 dias. Tentou remarcar os bilhetes, mas a companhia cobrou valor extra de 200 dólares por pessoa, mais a diferença do preço das tarifas. Alegou que os valores adicionais seriam ilegais, pois a remarcação decorre de caso fortuito.

Em decisão monocrática, o desembargador afirmou que existe plausibilidade da tutela de urgência, mediante o preceito da boa-fé objetiva e da circunstância de se evitar lesividade. “Consequência lógica do pensamento, deve o autor depositar judicialmente a soma de R$ 2.500, a título de caução, e a companhia aérea terá o prazo de 48 horas, a partir de sua ciência, sem custo algum, exceto tarifa de embarque, colimando confecção de bilhetes de ida e volta da família, seis pessoas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, válida por trinta dias.”



Agravo de Instrumento nº 2148178-32.2015.8.26.0000



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Reinaldo Cintra e Samuel Mourão assumem cargo de desembargador do TJSP



O Tribunal de Justiça de São Paulo empossou hoje (30) Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Samuel Francisco Mourão Neto como desembargadores. Os magistrados assumem as vagas decorrentes das aposentadorias de Osvaldo Capraro e Roberto Mário Mortari, respectivamente. A posse administrativa ocorreu no Gabinete da Presidência, conduzida pelo desembargador José Renato Nalini.

Participaram da cerimônia integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), familiares e muitos magistrados que fizeram questão de prestigiar os colegas. Após a assinatura do livro de posse, o presidente Renato Nalini parabenizou os novos desembargadores e afirmou ser um privilégio conhecê-los desde que ingressaram na carreira. “Começaram a amar a Justiça dentro de casa. Hoje chegam, com todos os méritos, ao lugar que é de vocês. Acredito que as vagas deixadas pelos colegas estão muito bem providas. Sejam bem-vindos”, disse.

Para o vice-presidente da instituição, desembargador Eros Piceli, ambos “são juízes muito respeitados, que já provaram competência e que fortalecerão ainda mais o Tribunal de Justiça”.

Alguns integrantes do CSM também fizeram uso da palavra para recepcionar os empossados. O presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Artur Marques da Silva, falou sobre sua satisfação em poder assistir a posse. “É um momento muito importante na carreira, sejam os dois bem-vindos”, disse. Os presidentes das Seções de Direito Público e Criminal, desembargadores Ricardo Mair Anafe e Geraldo Pinheiro Franco, respectivamente, também deixaram mensagens aos amigos. “É uma felicidade tê-los como desembargadores desta Casa. Vocês enobrecem o Poder Judiciário paulista”, disse Anafe. “São dois juízes pelos quais tenho muito respeito e admiração. Sejam felizes nesta nova fase”, afirmou Pinheiro Franco.

Samuel Francisco Mourão Neto agradeceu a calorosa recepção e destacou que a posse como desembargador foi um momento muito esperado e sinônimo de enorme alegria. Reinaldo Cintra Torres de Carvalho também agradeceu as palavras carinhosas e a todos que, de alguma forma, o apoiaram ao longo da carreira.

Compareceram à posse a mãe do desembargador Samuel Mourão, Maria Domingas; a esposa do desembargador Reinaldo Cintra, Ilka Alger Torres de Carvalho; e colegas magistrados.



Trajetórias

Reinaldo Cintra Torres de Carvalho – nasceu em setembro de 1958, na cidade de Dois Córregos. Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), turma de 1984. Ingressou na Magistratura paulista em 1988, nomeado para 2ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de São Bernardo do Campo. Ao longo da carreira, atuou em Apiaí, Dracena, Piracicaba e na capital.

Samuel Francisco Mourão Neto – nasceu na capital paulista, em maio de 1962. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), turma de 1988. Ingressou na Magistratura em 1988, nomeado para a 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos. Trabalhou nas comarcas de Pacaembu, Matão, Guarujá e na capital paulista. Em 2011, foi removido para o cargo de juiz substituto em 2º grau.

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Visitas recebidas no TJSP



O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, recebeu hoje (30) o presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Jerson Kelman; a gerente de departamento, Samanta Souza; e o superintendente da área jurídica, Tales José Bertozzo Bronzato.

Também foi recebida a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, acompanhada pelo desembargador Kleber Costa Carvalho e a chefe do Cerimonial do TJMA, Marcia Maria Fernandes Ribeiro Banhos. O juiz assessor da Presidência do TJSP, Kleber Leyser de Aquino.

O presidente do Comitê de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem da Sociedade Rural Brasileira (Carb/SRB), Thyago Marinho Nunes, também foi recebido pelo desembargador Renato Nalini. Acompanhou a visita o desembargador Marco Antonio Marques da Silva.

Ainda nesta data, foi recebida comitiva de Aguaí, composta pelo presidente da subeção da Ordem dos Advogados do Brasil na cidade, José Carlos Milanez Junior, pelo conselheiro seccional da mesma instituição, Fábio Marcos Bernandes Trombetti; pelo ex-prefeito José Maria Bortoluci Lobo; e pelo advogado Ivan Celso Vallim Freitas Junior. O juiz assessor da Presidência Ricardo Feliio Scaff acompanhou o encontro.
Renato Nalini recebeu o vereador de São Caetano, professor Pio Mielo e o secretário municipal Nilson Bonome. O chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana e o tenente coronel PM Barthasar participaram da visita.

Ontem (29), visitaram o presidente os integrantes do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Benedito Roberto Barbosa (advogado),Samy Mitelman (assistente jurídico), Kelseny Medeiros Pinho (advogada) e Matheus Zuliane Falcão (estagiário de Direito), acompanhados pela urbanista e advogada do Observatório das Remoções (USP/UFABC), Luciana Bedeschi, e pelas defensoras públicas do Núcleo de Habitação e Urbanismo, Luíza Lins Veloso e Carolina Dalla Valle Bedicks. Participaram do encontro o desembargador Antonio Carlos Malheiros; o juiz assessor da Presidência do TJSP Kleber Leyser de Aquino; e o diretor da Presidência do TJSP, Wilson Levy Braga da Silva Neto.

Também ontem, estiveram na Presidência representantes de cartórios extrajudiciais George Takeda, José Carlos Aves, Flauzilino Araújo dos Santos, Claudio Marçal Freire, Raquel Silva Cunha Brunetto, Leonardo Monari de Lima, Karine Boselli e Jussara Citroni Modanaze. Acompanharam o encontro, os juízes assessores da Presidência Ricardo Scaff e Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva.



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