sexta-feira, 31 de julho de 2015

Homem é condenado por estuprar filha



A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de 10 anos, nove meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, de um homem que, por aproximadamente 18 anos, estuprou a própria filha e com ela teve três filhos-netos.

A violência contra a vítima começou quando ela tinha 16 anos, em 1991, e perdurou até 2008. O caso aconteceu na cidade do Guarujá. O abuso cessou quando a vítima descobriu que o pai começou a violentar uma das filhas que teve com ele e o denunciou ao Conselho Tutelar.

Para o desembargador Luis Soares de Mello Neto, relator do recurso, são “evidentemente autênticos os tristes relatos da vítima, que contou com precisão os anos todos de barbárie e verdadeira escravidão sexual a que foi submetida pelo genitor algoz”. Além do depoimento da mulher, pesaram contra o sentenciado os exames de DNA que comprovaram a paternidade das três crianças.

O acusado alegava que as relações com a filha foram consensuais. “Aceitar-se sua versão seria fechar os olhos a uma realidade manifesta e dar costas ao óbvio”, escreveu Soares de Mello. O abuso cometido contra a filha-neta foi julgado em processo diferente e também resultou em condenação do réu.

Integraram a turma julgadora os desembargadores Euvaldo Chaib e Ivan Sartori, que acompanharam o voto do relator.



Apelação nº 0006515-88.2008.8.26.0093

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TJSP participa da Campanha Nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’



Na próxima semana (3 a 7 de agosto), o Tribunal de Justiça de São Paulo participa da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, idealizada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é demonstrar o comprometimento do Judiciário no combate à violência contra a mulher e evidenciar a seriedade do problema.

O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, solicitou a todos os magistrados do Estado com jurisdição em processos de violência doméstica e feminicídio que concentrem na semana o maior número possível de audiências e tribunais do júri relacionados ao tema.

Ao final de cada dia da campanha, os juízes encaminharão dados referentes a números de julgamentos, audiências, plenários do júri realizados, medidas protetivas concedidas, sentenças proferidas e outras atividades para a produção de estatísticas da jornada.

Na semana seguinte, nos dias 10 e 11 de agosto, acontece na Escola Paulista da Magistratura a IX Jornada da Lei Maria da Penha, provida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A palestra inaugural será da ministra Cármen Lúcia.



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Ex-vereador e servidores são condenados por ‘Esquema dos Estacionamentos’



A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação por improbidade administrativa do ex-vereador Paulo Roberto Faria Lima e mais 16 réus. Eles participaram do chamado “Esquema dos Estacionamentos”, que, entre 1997 e 1998, arrecadou propina para financiar campanha eleitoral na cidade de São Paulo. O ex-parlamentar foi condenado ao pagamento de multa civil de R$ 471,6 mil, suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Por igual período não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

De acordo com a decisão, o grupo atuava na área fiscalizada pela Administração Regional de Pinheiros. Os valores arrecadados via extorsão dos donos dos estabelecimentos abasteceriam a “Máfia da Propina”, que englobava outros esquemas de corrupção. O objetivo final seria arrecadar dinheiro para custear campanha para deputado estadual de José Roberto Faria Lima, pai do político condenado.

Os outros sentenciados eram fiscais e servidores públicos que participavam da operação. Mensalmente a quadrilha conseguia cerca de R$ 13,1 mil. A cobrança de propina cessou com a prisão em flagrante do chefe informal dos agentes vistores de Pinheiros, em dezembro de 1998.

Paulo Roberto Faria Lima e o servidor que teria criado o esquema foram condenados por enriquecimento ilícito e receberam a pena mais alta. Outros 3 réus também perderam a função pública e tiveram direitos políticos suspensos, mas a multa foi de R$ 39,3 mil.

O desembargador Carlos Eduardo Pachi, relator do processo, classificou como “repugnante” a conduta do grupo. “Deixaram de lado o dever de velar pela lisura da máquina administrativa”, resumiu o magistrado.

Os 11 sentenciados restantes causaram prejuízo ao erário, mas, de acordo com o magistrado, não auferiram vantagem indevida para si. Além da perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos será por oito anos; a proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios será por 5 anos, e a multa civil é de R$ 13,1 mil.

Também participaram do julgamento os desembargadores Rebouças de Carvalho e Décio Notarangeli. A votação foi unânime.



Apelação nº 0013741-80.2002.8.26.0053


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TJ promove seminário ‘O Futuro dos Registros e das Notas’



O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (31) o seminário O Futuro dos Registros e das Notas, no auditório do Gade MMDC. O evento contou com a participação de magistrados e dirigentes de entidades representativas de registradores e notários de todo País.

A abertura do grupo de estudos foi realizada pelo assessor da Corregedoria Nacional de Justiça e organizador do evento, desembargadorRicardo Henry Marques Dip, que saudou todos os participantes e afirmou que a sociedade deposita imensa confiança nos tabeliães e registradores públicos. “São os defensores do status político, familiar e individual, da liberdade, da privacidade, do nome, da honra, dos bens materiais, dos direitos que se ergueram primeiro na autonomia social.”

Para o presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, é preciso explorar as potencialidades dessa categoria valiosa, operosa, dinâmica, pioneira, produtiva e criativa. “Que essa manhã sirva para a propositura de projetos de ampliação, de reforço e consolidação daquilo que os senhores fazem tão bem. Espero que tragam ideias, promissoras perspectivas para acender aquilo que resta de esperança no coração de todos nós”, concluiu.

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Calixto Wenzel, falou sobre o Projeto de Lei nº 1.775/2015, que dispõe sobre o Registro Civil Natural. “Somos obrigados a combater esse projeto, não concordamos com ele. Precisamos buscar alternativas que garantam a segurança jurídica da sociedade e as competências relacionadas à atividade”, afirmou.

Também compuseram a mesa de abertura do evento o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe; o coordenador dos prédios de gabinetes MMDC e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSP, Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa; o corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Tasso Cauby Soares Delabary; e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Deborah Ciocci.

Na segunda parte do encontro, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, falou sobre sua satisfação por estar com os colegas do extrajudicial que, para ela, compõem o segundo pilar do Poder Judiciário. “Parabenizo a todos vocês, agradeço, e peço que continuem prestando esse auxílio aos tribunais. Enquanto estivermos unidos em um único ideal de prestar bem a nossa jurisdição, estaremos construindo um mundo melhor”, afirmou.

Em uma mesa de debates, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Carlos Fernando Brasil Chaves, fez algumas reflexões sobre o futuro da categoria, e o presidente da Associação dos Registrados Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, debateu os desafios de redesenhar processos e estruturas de trabalho. Outros integrantes de entidades que representam notários, tabeliães de protestos, de registro de imóveis e de registro de documentos, também fizeram breves pronunciamentos sobre o tema central.

À solenidade, também compareceram o ministro Sidnei Beneti; o presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência e Qualidade dos Serviços Extrajudiciais (Comex), desembargador Fernando Cerqueira Chagas, representando o presidente do TJRJ; o desembargador Ricardo Fontes, representando o presidente do TJSC; o juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Privado do TJSP, Josué Modesto Passos, representando o presidente; o juiz auxiliar da presidência do TJPA, Lúcio Barreto Guerreiro; a juíza corregedora do Rio Grande do Sul, Laura de Borba Maciel Fleck; o juiz auxiliar da Presidência do TJAL, Orlando Rocha Filho; os juízes auxiliares da Corregedoria de Alagoas e da Bahia, José Cícero Alves da Silva e Angela Bacellar Batism, respectivamente; a juíza corregedora do extrajudicial de Pernambuco, Fernanda Pessoa Chuahy de Paula; o presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Edilson Ferreira Espindola; o diretor do Colégio Notarial do Brasil - Seção SP, Demades Mario Castro; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção São Paulo, José Carlos Alves; o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, Paulo Roberto de Carvalho Rêgo; o presidente do Sindreg – SP e vice-presidente da Andreg, Claudio Marçal Freire, representando o presidente; o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Pereira Guimarães; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) de Sergipe, Sérgio Abir Saber; presidente da Anoreg – BA, Marli Pinto Trindade; o diretor da Anoreg – MG, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, representando o presidente; os presidentes da Arpen do Mato Grosso, de Alagoas e Pernambuco, Cristina Cruz Bergamaschi, Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa e Natanael de Jesus Figueiredo, respectivamente; o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Espírito Santo, Rodrigo Reis Cyrino; a presidente do Colégio Registral do Estado de Minas Gerais, Letícia Franco Maculan Assumpção; o presidente do Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul, Romário Pazutti Mezzari; o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, João Pedro Lamana Paiva; o presidente do Comitê de Regularização Cidade Legal da Secretaria de Habitação de São Paulo, Renato Góes; o presidente da Anoreg de São Paulo, Leonardo Munari de Lima; o presidente da Arpen de São Paulo, Luís Carlos Vendramin Junior; o presidente do Colégio Registral Imobiliário do Estado do Maranhão, Felipe Madruga Truccolo; o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo, Fernando Brandão Coelho Vieira; o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de São Paulo, Robson de Alvarenga; o procurador-geral do Sindicato dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Paraíba, Ivan Rodrigues; magistrados; notários, tabeliães de protestos, de registro de imóveis e de registro de documentos.



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Presidente do TJMA visita instalações das Audiências de Custódia



A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, esteve hoje (30) em visita ao Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães (Barra Funda), para conhecer as instalações do projeto “Audiências de Custódia”, implantado em fevereiro deste ano. Também acompanhou a presidente o desembargador Kleber Costa Carvalho.

Cleonice Freire foi recebida pela juíza diretora do fórum, Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira, e pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, coordenador do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) responsável pelas audiências. Também acompanharam a visita os juízes assessores da Presidência do TJSP Kleber Leyser de Aquino, Fabio Eduardo Basso e Paulo Antonio Canali Campanella; o juiz do Dipo, Marcos Vieira de Morais; além da chefe do Cerimonial do TJMA, Marcia Maria Fernandes Ribeiro Banhos.

A desembargadora parabenizou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pela estrutura do local e afirmou que pretende levar algumas ideias para seu estado, onde já são realizadas audiências de custódia. Também falou sobre o trabalho dos magistrados: “Tive uma impressão muito boa do comprometimento dos juízes paulistas que atuam no projeto”, afirmou.
Pela manhã, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, também recebeu a desembargadora Cleonice Freire em seu gabinete, localizado no Palácio da Justiça, sede da instituição.



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