quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Juíza paulista é finalista do Prêmio CLAUDIA 2015 na categoria Políticas Públicas



Indicação: Dora Martins – finalista do Prêmio CLAUDIA 2015 na categoria Políticas Públicas, a maior premiação feminina da América Latina – é uma juíza conhecida por suas decisões criativas e por en­volver-se em causas sociais, como a igualdade de gêneros e de raças. É famoso também o seu gosto por ca­sos que exijam corpo a corpo e uma boa dose de sensibilidade.

Entre 2003 e 2005, a magistrada esteve no Timor Leste em uma missão da Organização das Nações Unidas (ONU) para ajudar a formar um Judiciário no novo país. No Brasil, a paulista de Botucatu foi uma das primeiras a autorizar a adoção de menores por casais homossexuais.

Há cinco anos na Vara Cen­tral da Infância e da Juventude, em São Paulo, um drama especial tem chamado a atenção da juíza: crianças em situação de abandono, moradoras de abrigos da cidade, vivem razoavelmente bem até a chegada da adolescência. Por volta dos 14 anos, sur­gem os problemas: alguns jovens começam a ir mal na escola, outros isolam-se ou arrumam más compa­nhias. Não raro esse roteiro tem um desfecho triste (prisão ou até morte). Além da mudança de compor­tamento, comum a qualquer jovem nessa fase da vi­da, há um agravante: eles estão se aproximando dos 18 anos, momento em que perderão a tutela do Esta­do e terão que viver sozinhos. “Sem nenhuma refe­rência de família e praticamente nenhum vínculo afetivo, entram em pânico”, conta Dora.

Com o objetivo de amparar melhor essas crianças, a juíza elaborou o projeto-piloto Apadrinhar. A ideia é que meninos e meninas com mais de 10 anos te­nham a oportunidade de conviver com uma família de verdade sem necessariamente ser adotada. “Que­remos encontrar pessoas que tenham perfis seme­lhantes à ideia antiga de padrinho, aquele que acon­selha, serve de exemplo e dá um carinho extra”, expli­ca. As inscrições foram abertas em abril deste ano e, desde então, mais de 5 mil pessoas se cadastraram. Em seguida, os interessados foram sele­cionados pela equipe do projeto. Os encontros devem começar este mês.

Dora é finalista do Prêmio CLAUDIA, que há 20 anos inspira, conecta e homenageia mulheres que fazem a diferença. O prêmio reconhece mulheres nos âmbitos de Trabalho Social, Ciências, Cultura, Negócios, Revelação, Políticas Públicas e Consultora Natura.

As vencedoras são eleitas por meio de votação popular (www.premioclaudia.com.br) e por um júri formado por personalidades engajadas nos diversos âmbitos no qual o Prêmio está envolvido.



Vote até as 18 horas do dia 30 de setembro nas candidatas ao Prêmio CLAUDIA: www.premioclaudia.com.br.



Sobre o Prêmio CLAUDIA

O Prêmio CLAUDIA representa a maior premiação feminina da América Latina – teve sua primeira edição em 1996 com o objetivo de descobrir e destacar mulheres competentes, talentosas, inovadoras e empenhadas em construir um Brasil melhor. Completando 20 anos de existência, o evento já selecionou mulheres de todos os estados brasileiros, que servem de inspiração, transmitem perseverança e amor ao próximo, valorizam a contribuição da mulher para uma sociedade mais justa, mais solidária, mais feliz.

Neste ano, a festa de premiação será realizada no dia 6/10, no Auditório Ibirapuera, espaço nobre da capital paulista, e vai reunir as indicadas ao prêmio, celebridades, convidados especiais, executivos da Editora Abril, imprensa, formadores de opinião, além de toda equipe de CLAUDIA.



Sobre a Revista CLAUDIA

CLAUDIA tornou-se a maior marca de conteúdo feminino do país, com informação, inspiração, reflexão e soluções para suas as leitoras, desde seu lançamento, há 53 anos. O título trata de diversos assuntos, como comportamento, moda, beleza, saúde, carreira, família, culinária e decoração.



Comunicação Social TJSP – Xcom (texto) / Pablo Saborido (foto)
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Município de Cotia concede título de cidadão ao presidente do TJSP



O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, recebeu ontem (17) o título de “Cidadão Cotiano”. Na visita à comarca, também esteve no fórum para verificar as obras de ampliação do prédio e participou de palestra na 108ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O título foi concedido em solenidade comandada pelo presidente da Câmara, vereador Sérgio Henrique Clementino Folha. “É um momento muito importante para a nossa cidade poder receber o senhor como um de nós, presidente Nalini”, afirmou ele. Também estava presente o prefeito Antonio Carlos de Camargo. “Sinto-me honrado, como pessoa nascida na cidade, por ter o senhor como mais um cotiano”, disse Camargo. O juiz diretor do fórum, Diogenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues, falou em nome do Judiciário local e cumprimentou o desembargador, destacando que “apesar de não ser fácil atender a todas as comarcas do Estado, o presidente sempre foi muito acessível e atencioso”. 

Ao receber a honraria, Nalini ressaltou o significado do gesto, que reconhece alguém como filho da cidade. “Recebo este galardão em nome do Tribunal, não em nome deste transitório presidente”, discursou.
Em seguida, as autoridades dirigiram-se ao fórum de Cotia para visitar as obras de ampliação do prédio, realizadas por meio de convênio com a Prefeitura. A construção ocupa os fundos e a lateral do edifício e adicionará dois mil metros quadrados de área ao fórum. A Prefeitura prevê que as novas instalações entrem em funcionamento no primeiro semestre de 2016. “São acomodações dignas e decentes, que estão integradas com a estrutura antiga”, ressaltou o presidente do TJSP. A ampliação permitirá que o Juizado Especial Cível e o Anexo Fiscal, que hoje funcionam em outro endereço, sejam transferidos.

O último evento em Cotia foi a participação do desembargador Nalini em painel de discussão promovido pelo Conselho de Direitos Humanos da OAB local. A mesa condutora dos trabalhos foi composta pelo presidente da entidade, Carlos Alberto Prestes Miramontes; pelo secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania, desembargador Aloísio de Toledo César; pelo presidente do Conselho de Direitos Humanos da OAB Cotia, Luiz Carlos dos Santos; pelo prefeito e pelo presidente da Câmara municipal. 

Nalini proferiu palestra sobre as “Audiências de Custódia”, projeto pioneiro do TJSP: o preso em flagrante é apresentado a um juiz 24 horas após ser detido, que decide pela manutenção da segregação, pela soltura, ou pela substituição por medida cautelar. A iniciativa paulista já serviu de modelo para outros estados.
Também participaram das atividades o deputado estadual Márcio de Camargo; o desembargador Antonio Carlos Malheiros; o desembargador Pedro Luiz Aguirre Menin; o desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint; os juízes Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível da Comarca, e Carlos Alexandre Aiba Aguemi, da 3ª Vara Cível; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; vereadores; secretários municipais; advogados e demais autoridades.

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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (fotos)
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Corregedor visita comarcas na região do litoral sul



O corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, esteve, na última sexta-feira (14), nas comarcas de Itariri, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande para visita correicional. Na ocasião, conversou com magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, delegados de polícia e dos cartórios extrajudiciais.

Sempre reforçando o projeto “Justiça Cordial”, falou aos magistrados sobre a importância de valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores. “É necessário visitar diariamente o cartório para ver como está a prestação dos serviços. Sentir suas dificuldades, para poder aperfeiçoar o trabalho e conhecer a potencialidade de cada um. Por essa razão estou percorrendo todo Estado, para transmitir minha palavra de apoio, juntamente com minha equipe, que verifica os fluxos de trabalho e identifica eventuais pontos de estrangulamento para orientar a serventia. Todos trabalham muito, mas sempre há espaço para o aperfeiçoamento”, afirmou o desembargador.

Em Praia Grande, o corregedor verificou elevada distribuição de feitos na comarca e se comprometeu a levar o assunto ao Conselho Superior da Magistratura. Na mesma cidade, se sensibilizou com a história de três servidores: Luciano, Jaciandra e Alexandre. Luciano começou como patrulheiro (guarda mirim) no 1º Ofício Cível, aos 12 anos, e lá permaneceu até completar 18, quando prestou concurso para escrevente. Com seu esforço e apoio dos colegas, hoje é o escrivão da unidade. Jaciandra e Alexandre também começaram no 1º Ofício como menores colaboradores e prestaram prova para auxiliar judiciário. Emocionado, o juiz assessor da Corregedoria Rubens Hideo Arai, que foi titular da unidade há quase duas décadas, lembrou do convívio com os funcionários: “Quando passei por aqui, Alexandre tinha 14 anos. Agora o filho dele tem 14 anos. É com orgulho que vejo que a dedicação e empenho deles persistem ao longo do tempo. Lá se vão mais de vinte anos. Eles são a história viva do Tribunal”.

O desembargador Elliot Akel também ficou muito preocupado com o Fórum de Mongaguá, em razão da falta de espaço, de infraestrutura e acessibilidade. “As condições não permitem que servidores, magistrados e os demais operadores do Direito desempenhem suas atividades com um mínimo de dignidade. Não podemos deixar que isso perdure.” O TJSP aguarda entrega de um novo prédio, construído pela Secretaria Estadual da Justiça. A obra está em fase de conclusão, sendo necessárias correções estruturais apontadas em vistoria de equipe técnica de engenharia.



Comunicação Social TJSP – Corregedoria (texto e fotos)
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EPM inicia curso de Direito Ambiental



Com palestras proferidas pela professora e secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Patricia Faga Iglecias Lemos, e pelo professor e defensor público Tiago Fensterseifer, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) deu início hoje (18) ao curso Direito Ambiental, coordenado pelo desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho e pelo juiz Álvaro Luiz Valery Mirra, ambos coordenadores da Área de Direito Urbanístico e Meio Ambiente da EPM.

Ricardo Cintra Torres de Carvalho ressaltou na apresentação a feição dinâmica do ramo de direito em debate e conclamou a participação dos alunos. “Tivemos a preocupação de trazer tanto a visão dos juízes quanto a visão técnica da realidade, porque o Direito Ambiental depende e é continuamente influenciado pelo meio ambiente, que vai se transformando por sua própria forma de ser ou pela ação do homem, e daí advém uma série de consequências e perspectivas que vamos discutir”.

No âmbito da visão geral proposta para análise no Módulo I, Patricia Iglecias discorreu sobre os princípios do Direito Ambiental e comentouaspectos práticos de sua aplicação. Também falou da necessidade de formar uma consciência ambiental ética. Tiago Fensterseifer, por seu turno, referiu e elogiou o pioneirismo do Judiciário paulista com a criação da Câmara de Direito Ambiental. Depois desenvolveu palestra sobre os princípios éticos à luz da Constituição brasileira.

O curso é dividido em cinco módulos: “Instrumentos de proteção ambiental”, “Responsabilidade e dano”, “Proteção ambiental – Aspectos setoriais”, e “Urbanismo”. Ministrado a alunos presenciais e a distância, ainda está com inscrições abertas e será realizado até março de 2016.



Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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Comarcas do interior comemoram o Dia do Patrono



Os prédios forenses comemoram o Dia do Patrono homenageando a personalidade que dá nome ao fórum, com a finalidade de enaltecer suas virtudes e manter viva a memória histórica. Os últimos que renderam homenagens foram Hortolândia, Várzea Paulista, Monte Mor, São Bento do Sapucaí, Queluz, Cananéia, Pederneiras, Jales, Viradouro e Fernandópolis.

Hortolândia – no dia 15/5, o Foro Distrital comemorou o Dia do Patrono com homenagem ao desembargador Odilon da Costa Manso. A solenidade foi presidida pela juíza diretora, Juliana Ibrahim Guirao Kapor.

O patrono nasceu no município de Casa Branca, alistou-se em um batalhão de estudantes voluntários, sob o comando do tenente-coronel Romão Gomes, para combater na Revolução Constitucionalista. Sua trajetória jurídica foi iniciada como promotor, ascendendo ao cargo de subprocurador-geral da Justiça em 1946. Ingressou no TJSP pelo quinto constitucional. Aposentou-se como presidente da Segunda Câmara Civil, tendo exercido o cargo de corregedor-geral da Justiça de forma interina. Além da carreira jurídica, dedicou-se à escrita de contos e poemas. Escreveu as séries de artigos jurídicos A Federação no Regime de Arbítrio e a Reforma do Poder Judiciário e outros três artigos. Ao todo escreveu oito livros e publicou artigos em jornais e revistas. Faleceu no ano 2000, aos noventa anos, em São Paulo.

Estiveram presentes as filhas de Costa Manso, Marina Costa Manso Teixeira de Mello e Maria da Costa Manso Vasconcellos, acompanhada de seu esposo, o juiz José Roberto de Vasconcellos; magistrados, promotores, representantes do Legislativo e do Executivo, da OAB local e servidores da Justiça. Discursaram Maria da Costa Manso, em nome dos familiares, e também o prefeito Antonio Meira. O conjunto musical “Som do Coração”, composto pelo servidor do Tribunal de Justiça Paulo Roberto Calixto e de seus familiares, abrilhantou a cerimônia. ABanda Municipal de Hortolândia também se apresentou e houve descerramento de placa e inauguração de retrato do homenageado.

Várzea Paulista – no dia 6/7, o patrono do prédio, juiz José Duílio Nogueira de Sá foi homenageado. O evento contou com a presença de desembargadores, juízes, servidores, integrantes do Ministério Público, autoridades e familiares.

A abertura da solenidade foi realizada pelo desembargador Claudio Antonio Soares Levada, amigo pessoal de José Duílio, que ressaltou que era "um homem sem uma única sombra, uma única mácula pessoal ou profissional".

A juíza diretora do Fórum, Érica Midori Sanada, declarou que há forte presença do jurista na história de Várzea Paulista, pois, foi ele quem deu posse ao 1º prefeito em 1965, data em que houve a emancipação do município.

Com o descerramento do retrato do patrono pelos familiares, o filho do homenageado, desembargador Marcio Franklin Nogueira, falou em nome deles sobre sua satisfação em ver celebrada a memória do pai.

Para encerrar, o Coral Masculino de Várzea Paulista cantou clássicos nacionais e internacionais.

Santo Anastácio – o patronato do conselheiro Francisco de Paulo Rodrigues Alves foi comemorado no dia 7/7 com descerramento de placa, retrato e exposição de fotos dele. A cerimônia foi presidida pela juíza diretora do fórum, Viviane Cristina Parizotto Ferreira. A supervisora do Juizado Especial Cível, Cristiane Endo de Almeida Fabiano leu a biografia do patrono.

Monte Mor – a comarca comemorou no dia 8/7 o patronato de Antonio Garrigós Vinhaes, em evento com descerramento de placa, coordenado pelo juiz Gustavo Nardi, que falou sobre o significado da data e um pouco sobre a vida do homenageado.

Ao agradecer em nome da família, o filho do patrono, Renato Garrigós Vinhaes, destacou principalmente a preocupação que seu pai tinha com as pessoas.

Estiveram presentes à cerimônia a viúva do homenageado, Maria Yvoni Nogueira Garrigós; os filhos Renato N. Garrigós Vinhaes e Fernando N. Garrigós Vinhaes; a cunhada Maria Mercedes Nogueira; as noras Valéria A. P. Garrigós Vinhaes e Carolina A.G. Vinhaes, funcionários e advogados.

Antonio Garrigós nasceu em 1923 em Ipauçu, atuou três anos como advogado e iniciou sua carreira na Magistratura em 1955 em Lorena, tendo judicado também em Adamantina. Em 1976, foi promovido a juiz do 2° Tribunal de Alçada Civil, em 1979, foi eleito vice-presidente deste Tribunal e, em 1980, presidente. No mesmo ano, foi promovido a desembargador do TJSP pelo critério de merecimento. Foi eleito também para 3ª vice-presidente do TJSP para o biênio 1990/1991. Aposentou-se em 1992 e faleceu em 2001.

São Bento do Sapucaí – em 14/7 comemorou-se o Dia do Patrono, juiz Francisco Chiaradia Netto – Dr. Chiquito, como era conhecido –, com cerimônia que teve a participação de seu filho, o delegado Francisco Dantas Chiaradia, que descerrou a placa e o retrato do pai. O outro filho, Benedito Dantas Chiaradia, falou em nome dos familiares e do professor Flávio Pedrosa Dantas, seu tio, ressaltando que seu pai os ensinara desde pequenos três princípios gerais do Direito que são “viver honestamente, não lesar os outros e atribuir a cada um o que se é devido. A família trouxe para o evento documentos redigidos pelo patrono e uma toga usada por ele, que ficaram expostos
O juiz diretor do fórum, Fábio Franco de Camargo, disse que ficou com as forças renovadas em razão daquilo que o homenageado representou para a cidade e pela carreira na Magistratura. Ressaltou aos familiares que Francisco tinha muitos princípios importantes e soube transmiti-los aos seus filhos.

Francisco Chiaradia nasceu em São Bento do Sapucaí em 1912. Formou-se em Direito em 1937, iniciando sua carreira de advogado em sua terra natal. Em 1945 ingressou na Magistratura, passando por Andradina, Cruzeiro, Piracaia, Santa Cruz do Rio Pardo e Capital. Foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada Criminal em 1969, onde exerceu a judicatura até o seu falecimento, em 1978.

A solenidade de homenagem realizada no salão do júri teve a participação de integrantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da OAB local, da Polícia Civil e da Educação e servidores da comarca.

Queluz – no dia 23/7, o fórum teve uma atividade diferente da costumeira, realizando evento para comemorar o patronato dodesembargador Francisco Ferreira França.

O juiz diretor, Daniel Otero Pereira da Costa, discursou sobre a origem do Dia do Patrono e a vida pública de Ferreira França. Ele ofereceu aos familiares uma coletânea sobre a vida do homenageado, elaborada pela servidora do fórum, Wanda Maria da Costa Oliveira Rodrigues.

A sobrinha do patrono, Sylvia Maciel França Quintanilha, falou sobre a vida de seu tio, relembrando sua religiosidade, humildade e bondade para com todos. O trineto Thiago Bernardes França agradeceu a homenagem em nome dos familiares.

Foi realizada exposição fotográfica composta por fotos antigas da cidade, do prédio do fórum, do homenageado, jornais e processos da época em que o desembargador Ferreira França judicou em Queluz. Houve ainda exibição de fotos no telão.

A solenidade contou com apresentações musicais: o Coral Santa Cecília de Queluz, sob a regência de Fábio Carvalho da Silva; o cantor e violonista Rafael Oliveira Rodrigues, estagiário de direito no fórum; a Escola de Música Antônio Sérgio Camilo – quarteto com os professores e instrutores de metais Jenderson Rodrigues Sabino e Leandro Medeiros Alves, Heverton Marcos de Souza Rocha (de cordas), e Ana Paula de Oliveira Teixeira (de percussão).

Prestigiaram a homenagem integrantes do Ministério Público, da Magistratura, do Clero, da OAB e do Poder Executivo e Legislativo de Queluz e cidades vizinhas. Funcionários do Poder Judiciário e da Secretaria Municipal da Cultura, advogados e o público que frequenta o local também acompanharam a cerimônia.

Cananéia – em 17/7 foi realizada a cerimônia em homenagem ao patrono, dr. Joaquim Guedes Alcoforado, com descerramento de placa e retrato, presidida pelo juiz diretor do fórum, Gustavo Kaedei que, em seu discurso, exaltou a importância do patrono por ter sido o primeiro juiz da comarca no ano de 1892. Ele faleceu em 1906.

Participaram do ato familiares do homenageado, representantes da OAB, funcionários e magistrados que trabalham no prédio e demais autoridades.

Pederneiras – no dia 22/7, o fórum acordou ao som de músicas executadas ao teclado em comemoração ao Dia do Patrono, o servidorBenedito Sória. A exposição do busto e o descerramento da placa alusiva ao ato, exposição fotográfica e objetos pessoais do patrono também fizeram parte da programação. O evento, aberto pelo juiz diretor do fórum, Sérgio Augusto de Freitas Jorge, contou com os discursos do prefeito Daniel Pereira de Camargo e do juiz do Trabalho Thiago Melosi Sória, neto do homenageado, que discorreu sobre a vida e personalidade do avô. Outros familiares marcaram presença, como a neta de Benedito e magistrada da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaú, Betiza Marques Sória Prado.

Prestigiaram a cerimônia juízes, promotores e representantes do Legislativo, das polícias Civil e Militar, dos cartórios extrajudiciais, Tabelionato de Notas e de Protesto, da OAB local, público em geral, servidores e cidadãos pederneirenses, que lotaram as dependências do salão do júri.

Jales – em 22/7, o patronato do dr. Joviano Pacheco de Aguirre foi comemorado com afixação de placa na entrada do fórum. A cerimônia foi precedida por ampla divulgação dos dados biográficos do homenageado aos juízes, à OAB e ao Ministério Público.

Joviano Pacheco ingressou na magistratura em 1951, tendo judicado nas comarcas de Jales, Caconde, Olímpia, Pindamonhangaba, São Caetano do Sul e São Paulo, encerrando sua carreira como juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. Ele faleceu em 1976.
Viradouro – em solenidade realizada no dia 29/7 o fórum rendeu homenagens com descerramento de placas alusivas ao ato ao patronoGabriel Custódio da Silveira, presidida pelo juiz Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, que ressaltou que o patrono foi o mais influente homem público que a cidade já teve. A história do patrono se entrelaça com a do fórum da comarca. O terreno onde se ergueu o edifício forense foi doação de Gabriel Custódio, pouco antes de morrer. Isso só foi descoberto décadas depois, quando se procurou uma área para construção do fórum e, sem que ninguém soubesse, o local escolhido era exatamente aquele doado no começo do século. Para completar a coincidência, o responsável pelo fiel cumprimento de sua vontade era um dos filhos do doador, o desembargador Euclydes Custódio da Silveira, ordenando a edificação forense, instalando a comarca. Posteriormente, em 1966, seu filho, desembargador Euclydes Custódio da Silveira, na época presidente do TJ, instalou a comarca.

Participaram da cerimônia servidores do Judiciário local, da OAB e do cartório eleitoral, além do público que frequenta o local.
Fernandópolis - em 31/7, a comarca festejou o patronato, homenageando o advogado criminalista Percy Waldir Semeghini, em cerimônia com descerramento de placa e inauguração de retrato, com a presença dos filhos Júlio Semeghini e Regina Célia, bem como de autoridades locais, magistrados, promotores, representantes da prefeitura e da Câmara Municipal, de instituições da cidade e da OAB.
A homenagem foi presidida pelo juiz diretor do fórum, Heitor Katsumi Miura, que agradeceu a presença de todos e enalteceu o patrono, que participou da história de Fernandópolis com muitas conquistas para o crescimento do município e região, principalmente durante o período em que foi prefeito municipal (1964 a 1969) e também como advogado criminalista. Ele chegou a Fernandópolis para exercer a advocacia, mas a política o fascinava. Percy faleceu em 1981.

Ao término do evento, a família do homenageado ofereceu um chá da tarde a todos os presentes.



Comunicação Social TJSP – LV (texto) / comarcas (fotos)
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Estado deve nomear professora eliminada de concurso público por obesidade



A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado garanta posse e nomeação de uma professora aprovada em concurso público, mas que foi considera inapta na fase de perícia médica com a alegação de obesidade mórbida.

A autora da ação já atuava na rede estadual de ensino quando prestou a prova para o cargo de professora de educação básica II, da Secretária da Educação. Ela foi aprovada em todas as etapas, mas barrada por causa de seu peso. A decisão de 1ª instância deu ganho de causa à docente e o Estado recorreu.

A desembargadora Luciana Bresciani, relatora do recurso, acolheu a demanda da professora: “Pode-se dizer que a Administração procedeu com excesso no exercício de sua atividade, ou ferindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”. E destacou: “A autora goza de boa saúde e não pode ser impedida de acessar o cargo público em razão de um potencial agravamento futuro de seu quadro de saúde. O estabelecimento de critérios específicos para a admissão em concurso público somente é cabível quando a exigência se faz necessária em razão das atribuições a serem exercidas, hipótese não verificada no caso específico”, continuou ela.

A professora também pediu indenização por danos materiais equivalentes à remuneração dos dias de trabalho que perdeu. O pleito foi negado, pois não houve contraprestação laboral.

O julgamento também teve participação dos desembargadores Carlos Violante e Vera Angrisani, que acompanharam o voto da relatora.

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto ilustrativa)
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