quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Ubatuba recebe Centro Judiciário de Solução de Conflitos



No último dia (12), o Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou em Ubatuba o 137° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado. O coordenador da 51ª Circunscrição Judiciária, desembargador José Jacob Valente, participou da solenidade e destacou a importância da instalação como alternativa para os jurisdicionados solucionarem suas demandas de forma rápida e eficiente.

Também fizeram uso da palavra o prefeito de Ubatuba, Mauricio Humberto Fornari Moromizato, e o juiz diretor do fórum e coordenador do Cejusc, Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, que também representou o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

O Cejusc atende demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.

O interessado procura a unidade para tentativa de acordo e sai com a data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução amigável. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

Prestigiaram o evento os juízes Diogo Volpe Gonçalves Soares, Eduardo Passos Bhering Cardoso e Fabricio José Pinto Dias; os promotores Carolina Lima Anson, Claudio Henrique Bastos Giannini, Luiz Fernando Guedes Ambrogi e Raquel Tiemi Hashimoto; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Ubatuba, Thiago Penha de Carvalho Ferreira, servidores e convidados.



Serviço

Cejusc de Ubatuba

Endereço: Fórum de Ubatuba - Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Estufa II

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas



Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Cejusc Ubatuba (fotos)
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Mauá confere título de cidadão ao presidente do TJSP



Em sessão solene realizada ontem (18), no plenário da Câmara Municipal de Mauá, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, recebeu o título de “Cidadão Mauaense”. Na visita à comarca, também esteve na Prefeitura e foi recebido pelo prefeito Donisete Pereira Braga.

Na solenidade, o presidente da Câmara, vereador Francisco Marcelo de Oliveira, afirmou que o título foi concedido ao desembargador “pelos relevantes serviços prestados na área jurídica”. O prefeito Donisete Braga também fez uso da palavra e ressaltou a parceria e cooperação entre os entes da Administração pública. “Fico feliz em celebrar essa homenagem muito justa ao presidente do TJSP.”

O desembargador Renato Nalini agradeceu a homenagem, que recebeu em nome do Judiciário. Lembrou-se de uma visita a Mauá para a instalação da 5ª Vara, em 1989, quando assessorava a Presidência do TJSP, e mencionou trecho do discurso do então presidente, desembargador Nereu Cesar de Moraes, que também foi agraciado com o título: “Com essa dádiva, Mauá me convoca para participar do brio de sua gente, das glórias de seu passado e do orgulho de seu presente”.

Compareceram, também, os vereadores Osvanir Carlos Stella (autor do projeto de concessão do título), Admir Jacomussi, Dario Duarte Coelho, Jair de Oliveira, Manoel Lopes dos Santos, Roberto Rivelino Ferraz e Wagner Rubinelli; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Mauá, Luiz Carlos Spindola; o juiz Thiago Elias Massad, representando o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); a juíza diretora do Fórum de Mauá, Maria Eugênia Pires Zampol; os juízes da comarca Glauco Costa Leite, José Wellington Bezerra da Costa Neto e Kleber Lelis de Souza; o comandante do 30º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel PM Everton Rubens Rodrigues da Cunha; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; o subchefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, tenente-coronel PM Paulo Barthazar; secretários municipais; advogados autoridades civis e militares e público em geral.



Comunicação Social TJSP – DI (texto) / AC (fotos)
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Prêmio reconhece atuação de integrantes do TJSP na proteção aos direitos das crianças e adolescentes



Magistrados da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo foram agraciados com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, entregue no último dia 13, em Belo Horizonte, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). O desembargador Antonio Carlos Malheiros foi reconhecido na categoria “Personalidades”, por seus esforços na proteção dos diretos das crianças e adolescentes. Na categoria “Ações e Experiências” foram contemplados os integrantes da Rede Social de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboticabal, que tem entre o seus integrantes o juiz da Infância e da Juventude, Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos.

Segundo o MNDH, a premiação, instituída em 1988, tem como objetivo homenagear, promover e dar visibilidade às instituições e pessoas, que pelo compromisso, dedicação e testemunho, destacaram-se na luta pela dignidade e pelo respeito ao ser humano.

Os outros vencedores ano na categoria “Personalidades” foram: Adriano Diogo, membro do Comitê Memória e Verdade Rubens Pais; Douglas Belchior, liderança da Juventude Negra; Gilmar Ferreira, do Centro de Direitos Humanos Serra e presidente do Centro Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo; Irene dos Santos, do Movimento Nacional de Direitos Humanos de Goiás; o jornalista mineiro Luís Carlos Bernardes; Jovanna Baby Cardoso da Silva, líder do Movimento LGBT; e Safira Bengell, defensora de Direitos Humanos.

Na categoria Organizações os agraciados foram: Centro de Direitos Humanos Irmã Dolores Santos; Coordenação Ecumênica de Serviço (Cese); Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência; Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo; Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais; Movimento Mães de Maio; Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase Morhan Piauí; e Universidade Estadual do Piauí.

As outras ações e experiências que receberam o prêmio são: Caravana de Educação em Direitos Humanos; Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica; Performar da UESPI e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Jabuticabal.

Também são integrantes da Rede de Jaboticabal, além do Alexandre Santos; o prefeito Raul José Silva Girio; a promotora Ethel Cipele; a secretária de Assistência Social, Eliete Travaini Lopes; a secretária de Saúde, Renata Assirati; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurilio Benedito Delfino; a integrante do Conselho Maria Aparecida Chioda Marques; a Conselheira Tutelar de Jaboticabal Luciene Borges; e o publicitário Ricardo Ferreira Barbosa.

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / divulgação (fotos)
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TJSP mantém distribuição de água em Mogi das Cruzes



A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) mantenha captação e distribuição de água em Mogi das Cruzes. A decisão impõe, ainda, à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) a obrigação de fiscalizar se o despejo de efluentes no rio Tietê encontra-se de acordo com o estabelecido na legislação ambiental.

Trata-se de ação civil pública na qual o Ministério Público objetivava impedir a captação de água contaminada para o consumo humano na cidade, sob o fundamento de que ofereceria risco à população.

Em seu voto, o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles afirmou que não há, nos autos, elementos que comprovem os fatos alegados. “Trabalho pericial mais recente indica que não há lançamentos industriais em desacordo com a legislação e que a água coletada, após passar por tratamento adequado, atende aos padrões de potabilidade consignados na Portaria MS nº 2914/2011. Portanto, considero que a tutela concedida deve ser revertida, sobretudo em decorrência da pública e notória estiagem enfrentada, situação que pode prejudicar o abastecimento de água da população de Mogi das Cruzes.”

Os desembargadores Álvaro Passos e Paulo Ayrosa também participaram do julgamento, que teve votação unânime.
Agravo de Instrumento nº 2125120-34.2014.8.26.0000



Comunicação Social TJSP – PC (texto) / internet (foto)
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Cejusc de Marília participa da inauguração da Unidade de Saúde da Família



O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Marília participou, no último sábado (15), da inauguração da Unidade de Saúde da Família. O evento aconteceu no Parque dos Ipês, na zona sul da cidade. A ação ofereceu orientações jurídicas para a população, além de serviços de avaliação nutricional, orientação alimentar, capacitação sobre cuidados contra a dengue, além do lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Paralisia Infantil.

A juíza coordenadora do Cejusc, Daniele Mendes de Melo, ressaltou a importância dos trabalhos prestados pelo Cejusc, de forma itinerante, para aproximar a população do Poder Judiciário, bem como disseminar a cultura da conciliação como forma alternativa e adequada de solução de controvérsias.

O Cejusc prestou 37 orientações jurídicas, com 13 encaminhamentos para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e Justiça do Trabalho. As partes esclareceram dúvidas sobre pensão alimentícia, direito de vizinhança, indenização por dano moral, regularização de união estável, divórcio, entre outros.



Comunicação Social TJSP – PC (texto) / Cejusc Marília (foto)
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‘Agenda 150 Anos’ recorda legado do desembargador Camargo Aranha



Em novo passo para a preservação da memória oral do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi realizada ontem (18) homenagem ao desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha. O evento fez parte do projeto Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante.

Recebeu a incumbência de falar sobre a vida e carreira do homenageado um de seus filhos, o desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, integrante da 15ª Câmara Criminal do TJSP. “Meu pai não se cansava de contar a alegria de ter sido aprovado em 3º lugar no concurso de ingresso na Magistratura. Dizia, sempre emocionado: ‘filho, eu não tinha condições financeiras para me dedicar exclusivamente aos estudos, precisava trabalhar muito, mas tinha o sonho de ser juiz. Deus me iluminou. Tive uma única chance. Eram três vagas. Fiquei com a última! Honrei a toga que vesti. Dei o meu melhor! Devo tudo que tenho à Magistratura!’”, contou Aranha Filho.

Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha nasceu em São Paulo (SP), no dia 7 de janeiro de 1933. Bacharelou-se em Direito pela Universidade de São Paulo na turma de 1958. Tomou posse no cargo de juiz substituto em 1960, na cidade de Araçatuba. Nos quase 20 anos seguintes, passou por diversas cidades do Estado, até que, em 1979, foi promovido para o Tribunal de Alçada Criminal, do qual chegou a ser presidente. Em 1983 foi alçado ao posto de desembargador, aposentando-se no ano seguinte. “Integrar a Magistratura de São Paulo, em especial o Tribunal de Alçada Criminal, ‘um Tribunal com alma’, como afirmou na dedicatória de um de seus livros, sempre foi seu orgulho”, afirmou Aranha Filho.

O homenageado foi professor por quase 50 anos, lecionando nas Faculdades Integradas de Guarulhos, Faculdades Metropolitanas Unidas e na Faculdade de Direito da Universidade Presberitana Mackenzie – onde deu aulas por 30 anos, até pouco antes de falecer, aos 79 anos, em 2012. Também foi autor de diversos livros, como “Dos Recursos no Processo Penal”, “Crimes Contra a Honra” e “Da Prova no Processo Penal”. Em nome de toda a família, o orador agradeceu pela oportunidade. “Por isso estamos aqui reunidos. Para mais uma vez reverenciarmos sua memória e agradecer a ele pelo o quê nos tornamos”.

Em seguida falou o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini. Para ele, o projeto Agenda 150 Anos é “uma singela reunião daqueles que veem motivos concretos para reverenciar vultos que fizeram a história deste Tribunal”. “Por aqui passaram pessoas que foram exemplares no cumprimento do dever e, mais do que isso, deixaram sinais luminosos no terreno ético, no terreno cultural, na esfera acadêmica – assim como o desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha”, disse.

Também prestigiaram a solenidade ocorrida no Salão do Júri do Palácio da Justiça o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Mair Anafe; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o juiz assessor e chefe do Gabinete Civil da Presidência do TJSP, Ricardo Felício Scaff; o conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo, Rogério de Menezes Corigliano, representando o presidente; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, cel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; o chefe de gabinete da Presidência do TJSP e decano da Academia Paulista de Letras, poeta Paulo Bomfim; os filhos Carlos, Maria Helena, Fernando, Eduardo e Luiz Henrique; noras e netos; desembargadores; juízes; advogados; servidores e amigos.

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Justiça de Guarulhos condena envolvidos em morte de jornalista argentino



O juiz Glaucio Roberto Brittes de Araujo, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, condenou dois homens que, em fuga da polícia, causaram um acidente que matou o jornalista argentino Jorge Luiz Lopes, que estava no Brasil para cobrir a Copa do Mundo. Ambos foram considerados culpados pelos crimes de roubo, lesão corporal e homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Um deles recebeu a pena de seis anos e cinco meses de reclusão, e o outro, de sete anos, cinco meses e 25 dias de reclusão, ambas em regime inicial fechado. Os réus não poderão recorrer em liberdade.

Os crimes ocorreram no dia 8 de julho do ano passado. Os dois acusados e um menor iniciaram sequência de crimes. Primeiro, renderam um motorista e roubaram seu veículo. Logo em seguida, pararam uma mulher e também levaram o carro, abandonado o automóvel anterior. Algum tempo depois, o trio foi avistado por policiais militares, que iniciaram a perseguição. Na fuga, passaram por um sinal vermelho em alta velocidade e acertaram o táxi em que estava o jornalista argentino, que faleceu. O taxista sofreu ferimentos.

A defesa alegou que os réus estavam apenas de carona com o menor e não sabiam que o carro era roubado. O juiz, no entanto, viu contradições e inconsistências na defesa e afirmou que “os depoimentos prestados tiveram o nítido condão de apenas corroborar a versão inverídica do acusado”.

Cabe recurso da decisão.



Processo nº 0026587-81.2014.8.26.0224

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Tribunal de Justiça instala 32ª Vara Criminal em São Paulo



O Tribunal de Justiça promoveu hoje (19) a instalação da 32ª Vara Criminal de São Paulo, em solenidade realizada nas dependências do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Barra Funda), conduzida pelo presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini.

O fórum criminal tem atualmente 172 mil processos e 106 mil inquéritos policiais em andamento. Apenas em junho passado, deram entrada 6.273 novas ações e 4.508 inquéritos. Para atingir o número de feitos das demais varas, a 32ª receberá distribuição diferenciada de processos por oito meses: 3x1 nos quatro primeiros e 2x1 nos meses seguintes. O juiz Richard Paulro Pae Kim é o titular da vara, mas como está convocado para auxiliar o ministro José Antonio Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal, assume a unidade Fernando Oliveira Camargo.

Na solenidade, o juiz André Carvalho e Silva de Almeida, da 30ª Vara Criminal, representou a juíza diretora do fórum criminal, Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira, que não pôde comparecer. Fez questão de ressaltar o empenho da colega e dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura para que a instalação fosse concretizada e também parabenizou os juízes que conduzirão a unidade.

O promotor Ricardo de Barros Leonel, que representou o procurador-geral de Justiça, destacou a necessidade de aprimoramento do sistema de Justiça, integrado por instituições como o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e polícias Civil e Militar. “Não apenas as leis são importantes, mas, também, o aparelhamento das instituições envolvidas. O objetivo é a celeridade na prestação jurisdicional.”

O evento foi encerrado pelo presidente Renato Nalini. “Esta gestão olha com muito carinho a Justiça Criminal, a mais sensível, que gera polêmica, chama atenção no noticiário policial e junto à opinião pública”, afirmou. O presidente também destacou o trabalho da juíza Maria de Fátima, por seu empenho e criatividade frente à direção do fórum.

Também compareceram à solenidade o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel; o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, Artur Marques da Silva Filho; o presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal e secretário-executivo da Comunidade de Juristas da Língua Portuguesa, desembargador Marco Antonio Marques da Silva; o coordenador das Execuções Criminais do TJSP, desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo; os desembargadores Antonio Mário de Castro Figliolia e Ciro Pinheiro e Campos; o coordenador criminal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Augusto Campos Bedin; a juíza assessora da Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, Vanessa Strenger, representando o presidente; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto; o juiz assessor da Presidência do TJSP, Mario Sérgio Leite; o professor doutor Eduardo Vera Cruz Pinto, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e integrante do Conselho Superior da Magistratura de Portugal; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; além de magistrados, advogados, integrantes do Ministério Público e servidores do Poder Judiciário.


Projeto CultivAR – com o objetivo de contribuir para melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas e estimular o reflorestamento, o TJSP lançou, em janeiro deste ano, o projeto CultivAR. Nas solenidades do Judiciário, o presidente aproveita a oportunidade para plantar uma árvore no fórum. A Barra Funda recebeu uma muda de cerejeira.



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Justiça rejeita representação contra humorista



O juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal Central, rejeitou liminarmente representação judicial com pedido de explicações impetrada por instituto vinculado a ex-presidente da República contra um conhecido humorista de televisão, que postou em sua conta no Twitter uma frase considerada difamatória contra a entidade, referente a ataque promovido contra sua sede.

Na sentença, o juiz Carlos Eduardo Lora Franco afirmou que a propositura de qualquer ação penal está sujeita à análise de seus pressupostos de admissibilidade, não presentes nesse caso específico. “Simplesmente não há ação judicial que não esteja sujeita à verificação de seus requisitos processuais e das condições da ação. E é justamente fazendo tal análise que se constata a inviabilidade e inadequação técnica da presente ação, que pode, sim, e deve, ser liminarmente rejeitada”, determinou.

Cabe recurso da decisão.



Processo nº 0068882-39.2015.8.26.0050



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TJSP promove eleições para Comitê Gestor de Orçamento e Priorização do Primeiro Grau



Órgão será composto por nove integrantes titulares e seus respectivos suplentes, 
que exercerão mandato de dois anos

Indicadores do Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, dão conta de que o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário. De acordo com o documento, 92% dos processos em tramitação no País estão no primeiro grau, o que resulta numa taxa de congestionamento de 73%.
Para estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros, o CNJ instituiu, por meio da Resolução nº 194, a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, cuja gestão é realizada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros e que impõe a criação de um Comitê Gestor Regional no âmbito de cada corte.
Para efetivar a medida, o Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu, em 13 de julho, por meio da Portaria nº 9.165/15, o Comitê Gestor de Orçamento e Priorização do Primeiro Grau, órgão que tem, entre suas atribuições, fomentar, coordenar e implementar programas, ações e projetos vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados e também auxiliar a execução do orçamento, por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações, como explica a juíza assessora da Presidência do TJSP, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho. “O comitê funcionará como um canal de interlocução para que as necessidades do primeiro grau possam ser levadas à Administração. O número gigantesco de demandas provoca a necessidade de sua atuação para tornar mais rápida, ágil e eficaz a prestação do trabalho na primeira instância.”
O órgão será composto por três magistrados (um indicado pela Presidência do TJSP, um escolhido pela Presidência, a partir de lista de inscritos aberta aos interessados e um eleito por votação direta entre juízes de primeiro grau), dois servidores (um escolhido pela Presidência a partir de lista de inscritos aberta aos interessados e um eleito pelos seus pares) e representantes das secretarias de Orçamento e Finanças, Primeira Instância, Recursos Humanos e Planejamento Estratégico. Cada um – que exercerá mandato de dois anos – terá um suplente. “A bem da verdade, a intenção de ‘dar voz’ ao primeiro grau, no caso de São Paulo, foi anterior à própria iniciativa do CNJ, já que precede ao comitê o Conselho Interdisciplinar, criado nesta gestão. É importante ressaltar que a ideia de participação já era uma preocupação da Administração do Judiciário paulista, de maneira que, muito embora o comitê tenha sido criado em observância a resoluções do CNJ, já estava latente uma proposta semelhante”, explica a juíza.
A escolha dos dois integrantes que serão eleitos acontece no próximo dia 27, por meio de sistema eletrônico no portal do TJSP. Durante o período de inscrições, 21 pessoas manifestaram interesse em integrar o comitê – 5 magistrados e 16 servidores. As propostas dos candidatos podem ser acessadas pelo link: https://www.tjsp.jus.br/eleicaocomite/Eleicoes/Divulgacao/ListaCandidatos.aspx Segundo a juíza assessora, a participação de magistrados e servidores no comitê proporcionará soluções adequadas ao cotidiano do Tribunal. “A participação de servidores e magistrados diretamente escolhidos por seus pares tem um duplo sentido: por um lado, fortalece a relação de responsabilidade de todos na administração do tribunal e, por outro, cria soluções administrativas mais adequadas à realidade diária. O que se espera é que se aperfeiçoe a ideia de reforma administrativa que o inspirou. Espera-se que algumas das soluções para os problemas sejam descentralizadas, fortalecendo o poder de decisão dos gestores e os vínculos de responsabilidade desses gestores com o resultado esperado – efetividade da prestação jurisdicional.”


N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 19/8/15.

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