quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Encontro de conciliadores e mediadores discute abono indenizatório

Conciliadores e mediadores do Movimento dos Conciliadores de São Paulo reuniram-se nesta segunda-feira, 16/1, no plenário José Bonifácio da Assembleia, para discutir abono indenizatório. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) recebeu os profissionais que desde 2015 estão nesta luta.

A Lei 15.804/2015, que dispunha sobre o abono variável e a jornada dos conciliadores e mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos foi objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade requerida pelo procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo e, por isso, uma liminar suspende a eficácia da lei, até o julgamento definitivo da ação, que aguarda agendamento.

A conciliadora, Natalia Omori de Almeida, do Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania (Cejusc), informou que até agora eles conseguiram a rubrica no orçamento por meio da votação dos deputados. Segundo ela, o próximo passo dessa luta é "esperar que o presidente do TJ possa remanejar a verba".

Da Redação Larissa Leão

Publicado decreto que regulamenta atuação das Forças Armadas em presídios

Conforme havia antecipado na terça-feira (17), o governo federal publicou ontem (18), no Diário Oficial da União, o decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nos presídios de todo o País.

A medida é uma resposta do governo à crise enfrentada pelos estados no sistema penitenciário. Desde o começo do ano, pelo menos cinco estados já registraram mortes, rebeliões, fugas e brigas entre membros de facções rivais no interior de estabelecimentos prisionais: Amazonas, Roraima, Paraná; Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Em outras unidades da Federação, houve fugas e tentativas de fuga e as forças de segurança estão em alerta.

Segundo o Decreto Presidencial nº 17, o efetivo das Forças Armadas vai atuar nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros, auxiliando as forças policiais locais a inspecionar as celas e demais dependências carcerárias em busca de armas, telefones celulares, drogas e outros materiais ilícitos.

Ao anunciar ontem a medida, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, disse que o emprego das Forças Armadas dependerá da anuência dos governos estaduais e que a segurança interna dos estabelecimentos prisionais continuará sob a responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais militares.

O decreto presidencial estabelece que o emprego de efetivos das Forças Armadas deverá ser articulado com as forças de segurança pública estaduais competentes e contará com o apoio de agentes do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Cidadania.

Normas complementares sobre a medida ainda vão ser publicadas posteriormente. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicará hoje à imprensa o funcionamento da medida.

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto

Manifestação ofensiva em livro de condomínio gera indenização

Juiz do 1º Juizado Cível de Sobradinho condenou condômino a pagar indenização por danos morais ao síndico, diante das manifestações ofensivas desferidas contra este. O réu recorreu, mas o recurso não foi conhecido pela 1ª Turma Recursal do TJDFT, pelo não preenchimento dos requisitos legais.

O autor conta que sofreu humilhação praticada pelo réu, em razão de sua situação financeira e das funções exercidas quando era da ativa no Exército Brasileiro, o que se deu mediante manifestação em livro de ocorrências do condomínio onde residem, nos seguintes termos: "Quero mais é que vocês se ferrem (...) tenho dinheiro sobrando para merda destes lotes (...) não sou um morto de fome, não preciso fazer bico para sobreviver e não fui para o Exército para ser doméstico." (sic).

Após analisar os documentos constantes dos autos, a juíza entendeu que a ocorrência lavrada pelo réu extrapolou seu direito de informação e manifestação. De fato, diz a juíza, "o conteúdo da manifestação do réu não foi ofensiva apenas aos condôminos, mas especialmente ao autor na parte em que, indiretamente, o réu referia às atividades que sabia terem sido exercidas pelo autor quando na ativa no Exército Brasileiro, afirmando, o réu, de forma debochada e ofensiva, que 'não preciso fazer bico para sobreviver e não fui para o Exercito para doméstico', claramente se referindo ao autor".

A julgadora ressalta, ainda, "que a doutrina e jurisprudência brasileiras são firmes ao reconhecer que há responsabilidade dos que 'compartilham' mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva, pelos desdobramentos das publicações, devendo ser encarado o uso deste meio de comunicação com mais seriedade e não com o caráter informal que os usuários geralmente entendem ter".

Sobre os argumentos apresentados pela defesa, a magistrada registrou: "Ainda que o réu não reconheça que sua manifestação tenha tido a intenção de ofender o autor, basta uma simples leitura para se concluir que foi dirigida a ele e que, por óbvio, teve o intuito de rebaixá-lo de alguma forma, como se aquele que exerce as funções domésticas seja inferior a qualquer outra pessoa, sendo uma atividade digna de respeito como as demais que exijam ou não determinado nível de escolaridade do profissional".

Assim, diante da conclusão de que "o réu, com sua conduta, ofendeu moralmente o autor, devendo indenizar o mesmo em razão da sua conduta ilícita", a juíza julgou procedente o pedido deste para condenar o réu a pagar-lhe a quantia de R$ 2.500,00 a título indenizatório, devidamente atualizada pelos índices oficiais e acrescida de juros de mora.



Processo: 2016.06.1.008322-6

Uso de imagem em matéria jornalística não gera indenização

Uma mulher fotografada nas arquibancadas do jogo Brasil e México, em Fortaleza/CE, pela Copa do Mundo de 2014, teve rejeitado pedido de ressarcimento material e moral em ação contra a empresa Universo Online (UOL). O valor pretendido era de R$ 78 mil.

O indeferimento do pedido é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a sentença do Juízo da Comarca de Porto Alegre.

Processo

Ao ingressar na Justiça, a mulher queixou-se do uso desautorizado de sua imagem em diversos sites, entre eles o da ré. As fotografias foram publicadas em matérias com dezenas de imagens retratando torcedores brasileiros no estádio, segundo descrição das provas nos autos do processo.

A autora da ação alegou que a consequente exposição tomou contornos "desagradáveis". No recurso, mencionou súmula (nº 403) do Superior Tribunal de Justiça, que dispensa prova de prejuízo quando se trata do uso comercial da imagem de uma pessoa com fins econômicos e comerciais.

Recurso

Ao analisar o caso, o Desembargador Marcelo Cezar Müller fez referência ao caráter público do evento em que a foto foi realizada, retirando a "necessidade de autorização das pessoas que participam".

Sobre o conteúdo do material, disse que "o réu limitou-se a fazer matéria jornalística para enaltecer a beleza de determinadas torcedoras que se fizeram presentes no evento".

Para o relator do processo, portanto, "a fotografia não possui caráter negativo, nem houve qualquer prejuízo à autora".

Quanto à alegação de que o material teve uso mercantil, o magistrado afastou a hipótese indicando o caráter comercial apenas indireto, sem "correlação específica com a matéria publicada ou ainda com a fotografia da autora".

Acompanharam o voto do relator os Desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana e Túlio de Oliveira Martins.

Processo nº 70071858757


Centro de atendimento socioeducativo é condenado a indenizar funcionário transferido

A 10ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Bauru, que condenou a Fundação Casa a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a um funcionário transferido do modo ilegal.

A reclamada tentou comprovar a legalidade da transferência, segundo ela feita com base na Portaria Normativa 245/2013, que dispõe sobre "a transferência no contrato de trabalho, objetivando o interesse público". Além disso, "a transferência do reclamante está inserida no seu poder diretivo", completou.

Para o reclamante, porém, a história é diferente. Ele contou, em ação que moveu contra a reclamada, que ingressou em 5/2/2001 para exercer a função de agente de apoio socioeducativo na unidade de Bauru, interior de São Paulo. Foi afastado pelo INSS por aproximadamente quatro meses, de 9/10/2013 a 4/2/2014, recebendo auxílio-doença – 031, pela resistência da reclamada em não abrir a CAT. Quando retornou ao serviço, foi informado de que tinha sido transferido para a Unidade da cidade de Iaras, localizada a 130km de sua residência.

Ele tentou anular essa transferência, alegando ter sido ela arbitrária, "já que Bauru foi o local em que sempre prestou serviços, além de pertencer ao bloco regional para qual prestou o concurso". Ele afirmou ainda que continua necessitando de acompanhamento médico, já que ainda se submete a tratamento, além de depender de seus familiares, já que é pessoa idosa.

O relator do acórdão, desembargador Edison dos Santos Pelegrini, considerou correto o posicionamento do Juízo de origem, que apontou "a ausência de comprovação, pela reclamada, da real necessidade de serviço, já que este requisito previsto pelo §1º do artigo 469 da CLT visa legitimar a transferência de trabalhadores que contam com essa possibilidade de forma explícita no contrato de trabalho".

O colegiado entendeu que a transferência do autor da unidade de Bauru para a unidade de Iaras violou os ditames dos artigos 468 e 469 da CLT c/c a Súmula 43 do TST, "haja vista que ausentes os requisitos aptos a legitimar a alteração contratual havida, quais sejam, o mútuo consentimento e a real necessidade do serviço".

O acórdão ressaltou que o reclamante é "portador de estresse em virtude de sua atividade laboral", e está em contínuo tratamento médico, o que de início ocasionou afastamento previdenciário, e lembrou que a Fundação Casa acolhe menores infratores e "não poucos com alto grau de agressividade". Até por isso, o colegiado entendeu o dano moral sofrido pelo reclamante se justifica pela "patologia relacionada com o trabalho somada com a transferência unilateral, privando o reclamante do meio social em que vive".

Até por isso, o colegiado entendeu o dano moral sofrido pelo reclamante se justifica pela "patologia relacionada com o trabalho somada com a transferência unilateral, privando o reclamante do meio social em que vive". (Processo 0000721-43.2014.5.0090)

Ademar Lopes Junior

Taxa de disponibilidade em parto de conveniada a plano de saúde é ilegal

A juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, rejeitou o pedido feito pela Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo para que reconhecesse a legitimidade da cobrança da taxa de disponibilidade para a realização de parto de paciente beneficiária de plano de saúde.

O pedido da Associação foi feito após a Agência Nacional de Saúde (ANS), ré na ação, considerar irregular a cobrança de honorários médicos pelos obstetras e que todos os custos devem ser cobertos pelas operadoras de plano de saúde.

“Vê-se de um lado uma gestante procurando um profissional indicado pelo seu plano de saúde para acompanhar o pré-natal e realizar o seu parto. Do outro lado há o médico, credenciado, que, em uma negociação paralela, sem intervenção do plano, oferece à gestante uma garantia de que realizará pessoalmente seu parto, cobrando um taxa por essa disponibilidade”, descreve a juíza.

Diana Brunstein acrescenta que tal cobrança “decorre de uma desconfiança da gestante quanto ao sistema de saúde e medo de não encontrar plantonistas e equipes qualificadas no momento do parto. Trata-se de uma forma de coação do médico que acompanha o pré-natal, dando a entender que somente ele terá condições de dar bom atendimento ao parto”.

A magistrada entende que se médico pertence a uma rede credenciada de um plano de saúde, na relação entre eles já está pré-estabelecido o valor a receber em decorrência do parto. “Assim, se quiser fazer o parto da segurada deve se sujeitar às regras do plano médico a que está vinculado, não podendo cobrar um plus sob forma de uma pretensa taxa de disponibilidade”.

Por fim, a juíza conclui que caso o médico “não esteja de acordo com as regras e valores do convênio deve procurar ‘captar clientela’ de outra forma, atendendo somente consultas particulares, onde poderá ajustar seus honorários livremente, com pessoas que o procuraram já cientes dessa disposição. Uma paciente conveniada [...] tem direito de fazer o parto, tanto normal como cesariana, sem pagar honorários médicos. A responsabilidade desse custo é da operadora”. (FRC)

Processo n.º 0025665-07.2015.403.6100 – íntegra da decisão

Justiça determina que INSS pague benefício assistencial a jovem com retardo mental

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que pagar benefício assistencial a uma jovem de 22 anos de Taquaruçu do Sul (RS) que tem retardo mental desde a infância. Ela mora com sua mãe de 62 anos, que está aposentada e ganha um salário mínimo, e teve o pedido de recebimento, feito em 2008, negado porque a renda per capita de sua família é maior que a estabelecida no texto da legislação. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o órgão deve instituir o pagamento e ressarcir as parcelas atrasadas desde a data do requerimento.

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), nº 8.742/93, para ter direito ao benefício de prestação continuada, a família da pessoa com deficiência não pode ter renda per capita superior a ¼ de salário mínimo. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que essa regra fere o princípio da dignidade humana. Com o mínimo atual de R$ 937,00, esse valor seria inferior a R$ 235,00.

No início do ano passado, a 20ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu que a autora atendia ao critério de miserabilidade e condenou a Previdência a pagar todas as parcelas atrasadas. O INSS recorreu ao tribunal.

A relatora do caso na 5ª Turma, juíza federal convocada Taís Schilling Ferraz, manteve a sentença. “Quanto à condição socioeconômica do grupo familiar da parte autora, o estudo social, realizado em 2015, informa que a requerente mora com sua mãe aposentada, que recebe o valor de 1 salário mínimo mensal. Foram relatados gastos ordinários com luz, água, alimentação, gás e Apae, somando valor maior que a receita havida com a aposentadoria. Assim, a renda per capita fica aquém do exigido legalmente”, afirmou em seu voto proferido no mês de dezembro.






Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para suspender a penhora de crédito determinada pela Vara do Trabalho de Araras (SP) contra uma indústria de montagem de máquinas. A ministra designou o juízo de direito da 2ª Vara Cível de Araras para decidir acerca das medidas urgentes requeridas contra a empresa.

Para a magistrada, a Justiça do Trabalho não poderia ter determinado o arresto dos bens, já que a empresa está sob processo de recuperação judicial, ou seja, há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.

A empresa ingressou com o pedido de liminar em conflito de competência por entender que a decisão da Justiça trabalhista fere dispositivos da Lei de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/05), em especial os artigos 6º e 47º.

Jurisprudência

A ministra destacou que a Segunda Seção do STJ já se pronunciou sobre o assunto, afirmando que compete ao juízo da recuperação decidir sobre os atos executivos ou constritivos dos bens da sociedade recuperanda, tais como bloqueio, penhora e expropriação.

Segundo a decisão da presidente do STJ, interferências no processo de recuperação judicial de uma empresa feitas por juízo diverso daquele que tem acesso completo à situação fiscal da recuperanda podem inviabilizar a recuperação judicial.

“As mencionadas normas são voltadas a possibilitar a recuperação da pessoa jurídica que se encontra em desequilíbrio financeiro, favorecendo, dentro do possível, a sua preservação. Por esse motivo, necessário observar, quanto à execução do passivo da sociedade em recuperação judicial, o plano de recuperação aprovado”, argumentou a ministra.

Dívidas trabalhistas

Em outubro de 2016 o juízo trabalhista determinou a penhora de crédito da empresa junto a um de seus clientes, no valor de R$ 2 milhões, para saldar dívidas trabalhistas. O cliente bloqueou mais de R$ 420 mil e comunicou a decisão à Vara do Trabalho de Araras.

Naquele momento, o plano de recuperação judicial da empresa já tinha sido deferido pela Justiça, mas ainda não havia a aprovação pela assembleia geral de credores, o que ocorreu em dezembro de 2016. Com a aprovação do plano, a empresa recorreu ao STJ para que a penhora fosse suspensa.

CC 150569


Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas

Um advogado acusado de estelionato e apropriação indébita previdenciária teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O defensor foi acusado de prometer ajuizar ações no interesse de seus clientes, mas, em vez disso, teria recebido os honorários acordados sem ajuizar os feitos nem restituir os valores.

O advogado impetrou habeas corpus no STJ contra acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que, ao julgar outro habeas corpus, concedeu parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Além de proibi-lo de se ausentar da comarca e de determinar seu comparecimento periódico em juízo, o TJPB impôs ao advogado a suspensão parcial do exercício profissional, impedindo-o de celebrar novos contratos de prestação de serviços na Paraíba, sem prejuízo da atuação nos processos já em curso.

No STJ, o advogado alegou que sofre constrangimento ilegal, pois a proibição de contratar novas causas estaria provocando “sérios problemas financeiros”, visto que é casado e tem quatro filhos.

Jurisprudência

De acordo com a ministra Laurita Vaz, o entendimento jurisprudencial da Quinta e da Sexta Turma do STJ é no sentido de não admitir habeas corpus em substituição ao recurso ordinário, sem prejuízo do deferimento da ordem, de ofício, em caso de flagrante ilegalidade.

No caso, a ministra não verificou a probabilidade do direito alegado, “indispensável ao provimento de urgência”.

Para a presidente do STJ, o pedido de liminar “tem natureza satisfativa, de modo a não recomendar a sua concessão sem a tramitação completa do habeas corpus”, que será julgado na Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

HC 384679