Correção do FGTS

AFINAL, O QUE É A AÇÃO DE CORREÇÃO DO FGTS ?

Se você trabalhou de Carteira assinada em qualquer período de 1999 até a presente data, tem direito a uma correção do valor da sua poupança de FGTS.

QUANTO DINHEIRO TENHO A RECEBER DE DIFERENÇA?

Os valores dependem de cada caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a diferença da atualização chega a 88,3% do valor do Fundo de Garantia.

ENTENDA O MOTIVO

Existe um índice que atualiza o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com o objetivo de adequá-lo aos valores dos juros praticados no país. Acontece que esse índice, chamado de Taxa Referencial (TR), não acompanhou a inflação e, assim, não repôs as perdas causadas por ela, fazendo com que a poupança do FGTS sofresse uma defasagem exorbitante. O processo do FGTS é exatamente um reparo do prejuízo causado ao trabalhador. Portanto, se você tem ou teve poupanças de 1999 até hoje, mesmo que já tenha sacado, poderá solicitar a restituição dos valores e aumentar consideravelmente o valor do seu saldo.

QUEM TEM DIREITO DE ENTRAR COM O PROCESSO DO FGTS?

Todos os cidadãos brasileiros que tiveram a Carteira de Trabalho assinada, no período de 1999 até hoje, têm direito a entrar com uma ação para pedir o ressarcimento dos valores devidos. A correção é direito de todos aqueles que trabalham ou trabalharam duramente, contribuindo para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

É importante destacar que não é necessário ter trabalhado durante todo o período citado – os 15 anos, desde 1999 até 2014 – para pedir o reajuste. Assim, se uma pessoa possui registro na CTPS de 1999 a 2003 e de 2005 a 2007, por exemplo, também terá direito à correção.

O APOSENTADO QUE EFETUOU SAQUE DO FGTS TEM DIREITO À REVISÃO?
Sim, baste que o trabalhador tenha/teve saldo na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço entre o período de 1999 (quando a TR começou a apresentar defasagem) até hoje.

DE QUAIS DOCUMENTOS PARA INICIAR O PROCESSO?

Cópias
  • Número do PIS (não é necessário ter o cartão); 
  • Carteira de Identidade (ou equivalente, como CNH); 
  • Cartão de CPF; (se for cópia da CNH, não é necessário);
  • Carteira de Trabalho; (Cópias de todas as carteiras e páginas com anotações a caneta).
Assista o vídeo do portal R7 da Record e entenda  o assunto.
Assista o vídeo do Bom Dia RN


Dr. Davidson Gonçalves Ogleari
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