Creche Municipal

Várias pesquisas mostram que os primeiros anos de vida são os mais importantes para o aprendizado. Mas quase 80% das crianças brasileiras não estão matriculadas em creches. Os dados são do Instituto Data Popular. A situação é ainda pior para as mães que dependem de vagas em creches.
Só na cidade de São Paulo, por exemplo, mais de 100 mil crianças esperam por vagas em creches e pré-escolas, de acordo com dados da prefeitura. No entanto, os dados oficiais não revelam a gravidade do problema, pois a demanda real por vagas em creches é ainda maior. Muitas pessoas ficam de fora desses levantamentos pois não se cadastram nas listas de espera por vagas. 

A vaga nas creches é um direito previsto em uma lei que regula a Educação nacional, é a chamada Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Segundo essa legislação, é dever dos municípios, com ajuda dos Estados, garantir creches e pré-escolas públicas para TODAS as crianças. 

E isso quer dizer que você precisa fazer valer seu direito, ou melhor, o direito do seu filho a uma Educação de qualidade. Para ajudá-lo na tarefa de conseguir uma vaga, seguem algumas dicas.

O que fazer para conseguir uma vaga?
Comece pelo mais fácil. Em primeiro lugar, procure a creche mais próxima a sua casa e inscreva seu filho. Para não correr o risco de ficar por muito tempo na fila de espera por uma vaga, procure as instituições com o máximo de antecedência - antes mesmo de a criança nascer. Caso não tenha vaga, não deixe de se inscrever nas listas de espera

Como os pais devem brigar pela vaga?
Caso a creche não providencie a vaga, procure um advogado especializado de sua confiança para propor ação judicial. O advogado pode entrar na Justiça contra o Estado e obrigá-lo a fornecer a vaga solicitada. Embora seja um direito garantido pela Constituição, muitas vezes o Estado tenta escapar da obrigação sendo o processo judicial único recurso para conseguir a vaga.

A falta de vagas em creches é uma triste realidade. Mesmo pressionando as instituições de ensino, órgãos fiscalizadores e governos, muitas vezes a conquista deste direito demora muito. O meio jurídico atualmente é a forma mais rápida de obter a vaga na creche, por meio de medida liminar, conseguida em poucos dias no Tribunal de Justiça.

Mas, é importante saber dos seus direitos e exigir que eles sejam atendidos. Embora nem sempre os governos cumpram com suas obrigações pelos órgãos fiscalizadores, como as Diretorias Regionais de Ensino, o Conselho Tutelar, é possível obter a tutela jurisdicional pelo Tribunal de Justiça, mas precisam ser acionados através de advogado especialista na área.

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Dr. Davidson Gonçalves Ogleari
OAB/SP 208.754

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