terça-feira, 4 de março de 2014

SUPERMERCADO É CONDENADO POR ABORDAGEM OFENSIVA

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma rede de supermercados pague indenização de R$ 20 mil por danos morais a cliente que foi acusado de furto e tratado de forma discriminatória.
Consta dos autos que o autor, após adquirir alguns produtos, foi acusado pela segurança do estabelecimento de furtar as mercadorias, além de ser chamado de “negro ladrão”.
Para o relator do recurso, desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, ficou comprovado que o autor foi abordado de maneira ofensiva com referências diretas a sua cor. “Evidentemente que ser acusado, na presença de várias pessoas, da prática de um crime, e ainda ser inferiorizado em virtude de ser afrodescendente é situação capaz de causar profunda humilhação, sofrimento psicológico e, por que não dizer, sentimento de revolta. A situação tratada nos autos se reveste de grande relevância, e é capaz de gerar considerável lesão imaterial.”
O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Teixeira Leite e Fábio Quadros.

Apelação nº 0001174-08.2010.8.26.0127

Comunicação Social TJSP – PC (texto) / AC (foto ilustrativa)

JUIZADO ITINERANTE DIVULGA PAUTA DE ATENDIMENTO PARA MARÇO

No mês de março, o Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos bairros de Jardim São Luís, Vila Almeida, Vila Leopoldina, Jardim Esmeralda, Vila Talarico, Belém, Vila Maria e Vila Guilherme.

O serviço é prestado em ônibus equipados, os chamados “motorhomes”. Os veículos vão aos locais definidos (veja programação abaixo) para o atendimento inicial e, após um mês, retornam para a realização das audiências agendadas.

O Juizado Itinerante existe desde 1998 na Capital e tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. A maior parte das demandas refere-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O Juizado Itinerante não aceita reclamações trabalhistas.

O serviço é gratuito. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3208-1331.

Veja a pauta para este mês:

Atendimento a partir das 10 horas

6 e 7/3

Rua José Manoel Camisa Nova, 100 – Jardim São Luís
Em sala disponibilizada nas dependências do Centro Integrado de Cidadania Sul (CIC-Sul)

10, 11, 12, 13 e 14/3

Avenida das Nações Unidas, 22.540 – Vila Almeida
Estacionamento do Shopping SP Market

17, 18, 19, 20 e 21/3

Avenida Imperatriz Leopoldina, 845 – Vila Leopoldina
Estacionamento do Extra Fácil

Avenida Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia – 1.870 – Jardim Esmeralda
Nas dependências do Céu Butantã

24, 25, 26, 27 e 28/3

Rua Bento Quirino, 467 – Vila Talarico
Próximo ao Colégio da Policia Militar
Avenida Celso Garcia, 2.235 – Belém
Nas dependências do Parque do Belém – antigo complexo do Tatuapé da Febem – próximo à Administração

31/3

Avenida Morvan Dias de Figueiredo, 3.231 – Vila Maria
Estacionamento do Makro Atacadista
Rua São Quirino, 905 – Vila Guilherme
Nas dependências do Parque do Trote

Comunicação Social TJSP – SO (texto) / AC (foto)