domingo, 16 de março de 2014

TJSP RECEBE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS

Entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para executar serviços de relevância social podem se cadastrar, entre os dias 17 de março e 15 de junho, no Juizado Especial Criminal Central da Capital (Jecrim). O serviço atende aos critérios estabelecidos na Resolução 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Provimento 1/2013, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ).

As normas expedidas pelo CNJ e pela CGJ disciplinam a utilização dos recursos oriundos da aplicação de penas de prestação pecuniária pela Justiça criminal e possibilitam a destinação do valor arrecadado com o pagamento dessas penas – que não tenham sido destinados às vítimas ou seus dependentes – a projetos e entidades com finalidade social.

Os pedidos de cadastramento e projetos de serviços devem ser apresentados diretamente ao juiz José Zoéga Coelho, do Jecrim, no Fórum Criminal da Barra Funda (rua Abraão Ribeiro, 313, rua 7, sala 622 – 1º andar, das 13 às 18 horas).

Acesse o Comunicado com as regras sobre o cadastramento.

Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (foto ilustrativa)

DUPLA É CONDENADA POR FURTO DE CABOS TELEFÔNICOS

O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal Central da capital, condenou dois homens à prisão por furto de cabos telefônicos, pertencentes a uma empresa de telecomunicações.

Segundo denúncia da Promotoria, o crime foi qualificado, pois os ladrões utilizaram, de forma fraudulenta, um veículo, uniformes e crachás de identificação com logomarcas da companhia e da prestadora de serviços de manutenção.

No dia em que o furto ocorreu, a dupla retirou uma tampa da galeria subterrânea, montou barraca em torno da entrada e levou os fios. Aos moradores do local, os criminosos disseram que estavam substituindo cabos antigos por outros de fibra ótica.

“O acúmulo de indícios afasta qualquer possibilidade de erro na conclusão serena de que os acusados são culpados pela prática do presente crime”, afirmou o magistrado, que condenou os réus a dois anos e quatro meses de reclusão, com início em regime fechado.

Processo nº 0071412-55.2011.8.26.0050

Comunicação Social TJSP – RP (texto) / internet (foto ilustrativa)