sábado, 20 de junho de 2015

Ingestão de suco com caco de vidro gera indenização



A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa de produtos alimentícios de São José do Rio Preto, que terá que indenizar uma consumidora e seu filho por fragmentos de vidro encontrados no interior de embalagem de suco. A indenização por dano moral foi fixada em R$ 2 mil para cada um.

A consumidora adquiriu dois copos de suco de açaí na praça de alimentação de um shopping center da cidade e verificou, no momento em que a criança ingeria o líquido, que havia pedaços de vidro depositados no fundo do recipiente.

Segundo o relator, desembargador Claudio Godoy, há prova suficiente da aquisição do produto no referido estabelecimento, além da certeza do dano moral sofrido, uma vez que as vítimas tiveram que procurar atendimento após o consumo do produto. “Não se tem mero dissabor no consumo de bebida em que se encontram cacos de vidro.”

Os desembargadores Luiz Antonio de Godoy e Rui Cascaldi participaram do julgamento, que teve votação unânime.

Apelação nº 1017483-59-2014.8.26.0576



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Faculdade de São Roque realiza júri simulado no TJSP








Cerca de 50 estudantes do primeiro e segundo semestres da Faculdade de São Roque estiveram ontem (19) no Palácio da Justiça, sede administrativa do Tribunal paulista, para realizar um júri simulado. Os participantes atuaram como juiz, promotores, advogados, testemunhas, jurados, escreventes, serventuários e escolta policial na composição de um caso real e de época, conhecido como O Crime da Mala.


O delito aconteceu em 1928, quando o imigrante italiano Guiseppe Pistone assassinou sua esposa, Maria Fea, e ocultou o corpo em uma mala. Ele foi julgado em 1944 e condenado a 20 anos de reclusão, mas em 1948 sua pena foi considerada cumprida. Na simulação do caso, o Conselho de Sentença – formado por três mulheres e quatro homens – absolveu o réu por maioria de votos.


A professora que presidiu o júri, Josefa Florêncio, explicou que, apesar de os alunos ainda terem pouco conhecimento com as leis, desempenharam a atividade muito bem. “Quero agradecer aos participantes, pois todos se esforçaram muito para realizar com primazia a simulação. Sintam-se homenageados”, disse.


As visitas monitoradas e os júris simulados no Tribunal de Justiça de São Paulo são agendados pela Diretoria de Relações Institucionais no telefone (11) 3112-1246.






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