quinta-feira, 2 de julho de 2015

Assistente social do TJSP canta para público infantil



O público tem a oportunidade de apreciar uma assistente social do Tribunal de Justiça de São Paulo, que alegra os pequenos contando e cantarolando histórias em shows infantis. Suas apresentações são recheadas de música, compostas especialmente para cada história, onde o público adulto também participa e cria grande interação entre as diversas faixas etárias. O nome da servidora-artista é Susana Barbosa de Sousa Gomes, retratada neste mês pelo Projeto Jus_Social.

Ingresso no TJSP – natural de Teresina, Piauí, mudou-se em 1998 com a família para Campinas e depois para São Paulo. Como já trabalhava como assistente social na sua terra, resolveu prestar concursos e escolheu a sua paixão, pois, desde a faculdade sabia que a área da Justiça seria uma das preferidas para atuar como assistente social. No ano seguinte da sua chegada já estava inserida na família forense.

Veia artística – mal saiu da adolescência, Suzana enveredou nas aulas de canto e violão. Iniciou como atriz e contadora de histórias, participou do Grupo de Contadores de Histórias do Piauí e, ao chegar em São Paulo, começou a fazer apresentações em eventos culturais infantis. Durante cinco anos apresentou o programa de TV "Coração de Criança", que foi ao ar pela TV Século 21, com alcance nacional pelas antenas parabólicas e NET Campinas. Lançou o DVD e CD Coração de Criança e o mais recente DVD é o "Cantarolando Histórias", uma produção independente.

Vale ressaltar que, com ajuda da vida, casou-se com Enes Gomes, músico, compositor e cantor, e, unindo o útil ao agradável, passaram a fazer projetos juntos. Gravaram vários CDs com música popular brasileira (autoral) e fazem shows musicais por todo o Brasil. Enes é também escritor de livros infantis. Na maioria das histórias que ela conta, as músicas são de autoria dele. Sempre que precisa de alguma música para um novo repertório, recorre ao marido.

Susana Gomes, filha de Fernando e Maria, é mãe de cinco filhos: Lara (24), Vitor (22), Laís (21), Lilian (18) e Vinícius (15). Todos são artistas e o mais novo é pianista e tocou no palco principal do Reveillon em Copacabana, no Rio de Janeiro. "Sempre que possível eles fazem show com a gente, tocam, cantam e compõem. É como se diz por aí: filho de peixe, peixinho é", afirma. Na verdade, filhos de peixes, peixinhos são!

O casal faz shows na Capital e no Interior, em locais como a Livraria Cultura, Fnac, Livraria da Vila, teatros e escolas de São Paulo, além de espaços culturais. O espetáculo mais recente leva o mesmo título do DVD "Cantarolando Histórias" – é um musical onde Susana conta e canta histórias, acompanhada por músicos, com bonecos e adereços.

Na sua infância em Teresina, passava férias no Interior, na casa de seus avós, e gostava de subir em árvores, brincar na rua, tomar banho de chuva e, no rio, ouvir histórias e lendas numa roda de pessoas sentadas na calçada. Amava ver o bumba meu boi, folclore típico do Estado. Atualmente, quando sobra um tempinho, ele é dedicado à leitura, teatro, cinema e shows, além de ficar em casa curtindo a família e uma nova experiência: ser avó! Helena está com quatro meses, filha da Lara e de Rodrigo, e ganha todos os mimos de uma avó apaixonada que divide seu tempo livre com o sorriso da linda bebê.

Planos para este ano: lançar outro CD infantil.



Projeto Jus_Social – Este texto faz parte do Projeto Jus_Social, implementado em março de 2011. Consiste na publicação no site do TJSP, sempre no primeiro dia de cada mês, de um texto diferente do padrão técnico-jurídico-institucional. São histórias de vida, habilidades, curiosidades, exemplos de experiências que pautam as notícias publicadas sobre aqueles que, de alguma forma, realizam atividades que se destacam entre servidores ou magistrados. Pode ser no esporte, em campanhas sociais, no trabalho diário, enfim qualquer atividade ou ação que os diferencie. Com isso, anônimos ganham vida. Com o Projeto Jus_Social, o Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou o X Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2012 (categoria Endomarketing).



Comunicação Social TJSP – LV (texto) / AC e arquivo pessoal (fotos)
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Comarca de Lins lidera jogo virtual no primeiro mês do projeto TJ+Sustentável



Ontem (30) foi o último dia para os prédios participantes do projeto TJ+Sustentável enviarem os dados relativos às contas de consumo do mês de junho. Dos 12 fóruns competidores, apenas o de Guarujá não enviou as informações e, com isso, ficou com a pontuação do primeiro mês zerada.
A liderança do game virtual está com a comarca de Lins, com 5.375 pontos, seguida de Capão Bonito (4.637 pontos) e Jaú, que ocupa a terceira posição, totalizando 3.572. A pontuação de cada prédio corresponde ao percentual de economia no consumo de água, energia, telefonia e copos descartáveis, multiplicado por um peso atribuído a cada um deles.
A competição segue até novembro, devendo a administração predial de cada fórum preencher, até o último dia de cada mês na página dogame virtual, os dados de consumo. Em dezembro será divulgado o prédio vencedor, que receberá o ‘Selo Verde’ e a doação de cinco bicicletas (por entidade parceira), que serão sorteadas entre os servidores. Participe e contribua com a saúde do Planeta.
Confira aqui a classificação dos imóveis participantes.

Comunicação Social TJSP – AM (texto) / DG (arte)
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Justiça condena acusado de furtar passageiros em lotação



A juíza Patrícia Álvares Cruz, da 9ª Vara Criminal Central, condenou homem acusado de furtar passageiros em veículo de transporte coletivo. O crime aconteceu no bairro do Grajaú, zona sul paulista.

Consta da denúncia que ele subtraiu dois aparelhos de telefone celular e uma carteira com certa quantia em dinheiro de dois passageiros. A segunda vítima, ao notar a ação, desceu do veículo e comunicou o fato a policiais militares, que prenderam o suspeito.

Na sentença, a magistrada o condenou à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 20 dias-multa, cada qual fixado em 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Cabe recurso da decisão.



Processo nº 0021320-68.2014.8.26.0050



Comunicação Social TJSP – RP (texto) / Internet (foto ilustrativa)
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Memória histórica de patronato é resgatada em prédios do TJSP



O Judiciário paulista busca resgatar sua memória histórica por meio da personalidade que dá nome aos prédios do Tribunal de Justiça distribuídos por todo o Estado. O Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, o Foro Distrital de Arujá e as comarcas de Presidente Epitácio,  Valinhos,  Taubaté, Guarulhos, Tietê, Itapeva, Presidente Prudente, São Carlos (Fórum Cível), Brodowski  e Franco da Rocha homenagearam seus patronos, em comemorações inseridas no projeto Agenda 150 anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante, iniciativa que busca enaltecer as personalidades que dão nome às edificações forenses, na data de seus nascimentos.
        Presidente Epitácio - Em 22/4, foi homenageado o patrono do fórum de Presidente Epitácio, desembargador Mário Teixeira de Freitas Filho. A abertura e condução da solenidade ficou a cargo da juíza diretora do prédio, Thais Migliorança Munhoz Clausen. Na ocasião, foi lida e distribuída a biografia do homenageado. Em seguida, houve inauguração de retrato e descerramento da placa alusiva, além de apresentação do Grupo de Choro “No Fio da Navalha” formado por integrantes do Conservatório Municipal “Joaquim de Oliveira”, de Presidente Epitácio. Estiveram presentes autoridades, advogados e servidores.
        Garça – O Judiciário de Garça celebrou no dia 29/5 o patronato de Plínio Novaes de Andrade, durante cerimônia presidida pelo juiz diretor,  Frederico Lopes Azevedo, que destacou as virtudes do homenageado, magistrado dedicado e pontual no cumprimento  de seus deveres e exemplar chefe de família. Na presença de representantes da Magistratura, Promotoria e da sociedade civil, o filho do homenageado, desembargador Plínio Novaes de Andrade Junior, em nome da família, falou do  orgulho em retornar à sua cidade natal para participar da homenagem ao pai, que trabalhou na Comarca de Garça de entre 1956 e 1963. A esposa do patrono, Ruth de Souza de Andrade, e as netas Larissa e Letícia Meireles Novaes de Andrade, também prestigiaram o evento.
        Valinhos – No dia 29/5 foi a vez do  patrono professor José Carlos de Ataliba Nogueira receber homenagem por meio de exposição com fotos, dados biográficos e trajetória profissional, que contou ainda com a  apresentação do Coral Infanto-Juvenil “Centro Cultural Vicente Musselli”. A cerimônia, presidida pela juíza diretora, Fernanda Augusta Jacó Monteiro, contou com a presença de  magistrados, servidores, advogados, servidores municipais e jurisdicionados. Todos conheceram um pouco sobre a vida da personalidade do ilustre cidadão que cedeu seu nome ao prédio.
        Taubaté – No dia 8, na antessala da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca, houve homenagem ao patrono do Fórum Cíveldesembargador Olavo Lima Guimarães. O evento contou com a presença de  servidores, juízes, integrantes do Ministério Público e autoridades. O servidor do TJSP, José dos Reis Batista de Paula, proferiu discurso com ênfase na personalidade de Olavo Guimarães, ressaltando sua formação provinda de lar humilde, tendo cursado ginásio municipal em Jaboticabal, onde foi professor de matemática e mais tarde elevado ao cargo de reitor. O jovem estudioso bacharelou-se na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1928, ingressando na carreira de magistrado em 1934, obtendo o primeiro lugar no concurso.
        Guarulhos – No dia 10, o Salão do Júri cedeu lugar para homenagem ao patrono  Murillo Mattos Faria, em solenidade presidida pela juíza diretora do fórum,  Adriana Porto Mendes, que compôs a mesa de honra com os magistrados Beatriz de Souza Cabezas e Paulo Bernardi Baccarat. Na ocasião, houve descerramento da placa e do retrato alusivos ao homenageado e apresentação da Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A família do patrono foi representada pelo seu filho, desembargador Manoel Mattos Faria, que teceu singelas palavras. Também prestigiaram a cerimônia magistrados, advogados, autoridades, servidores e familiares. 
        Tietê – Sob a presidência da juíza diretora do fórum, Valdívia Ferreira Brandão, o patrono desembargador Cantidiano Garcia de Almeida foi homenageado no dia 10, em evento com apresentação musical de xilofone pelas crianças da Instituição Casa de Maria, além de exibição de vídeo contando a história do homenageado. Foram proferidos discursos pelo oficial de Justiça Anésio Martelini e pela juíza diretora. Compareceram ao evento as filhas do homenageado, Silvia Maria Alves Almeida e Lúcia Marina Alves Almeida e o neto Cláudio dos Santos Filho, além de magistrados, representantes do MP, do Poder Executivo local, da OAB, da Polícia Militar,  secretários municipais, vereadores, servidores e amigos.
        Arujá – O Foro Distrital teve sua rotina modificada no dia 12 para exaltar aquele que deu nome ao prédio: o desembargador Fernando de Albuquerque Prado. A cerimônia foi aberta com a participação da Guarda de Honra da Elite Cívica da Juventude de Arujá e com a  presença artística de crianças. Os filhos Maria Luiza Louzã Prado, José Eduardo Louzã Prado e José Geraldo Louzã Prado sentiram-se muito honrados e orgulhosos pela homenagem ao pai, a qual compareceram o desembargador José Roberto Coutinho de Arruda, representando o presidente do TJSP, José Renato Nalini; magistrados, representantes da OAB, da Polícia Cívil e das comarcas de Santa Isabel e Poá,  além de servidores e público em geral.
        A filha Maria Luiza falou em nome dos familiares e  fez a seguinte observação: "É bom lembrar que patrono quer dizer defensor, padrinho, protetor. E nosso pai certamente está muito orgulhoso e muito empenhado em ser um bom patrono para Arujá. Desejamos que todas as pessoas que aqui trabalham e que vêm a este Foro Distrital em busca de Justiça, possam encontrar respeito, solidariedade e honestidade, valores que o desembargador Fernando de Albuquerque Prado sempre defendeu. De onde ele está, com certeza, estará desejando o melhor para todos aqui presentes!”
        Foro Regional Nossa Senhora do Ó – O  patrono desembargador Samuel Francisco Mourão foi homenageado em cerimônia realizada no dia 11, sob coordenação da juíza diretora Cláudia Barrichello.  Os familiares de Mourão foram representados pelo seu neto,  juiz substituto em 2º grau, Samuel Francisco Mourão Neto. Para abrilhantar o evento, houve apresentação do Show “Diálogos Musicais”, com a presença dos músicos Aldo Scaglione e Horácio Scaglione, em continuidade ao Projeto “Arte e Cultura no TJ”. O homenageado nasceu  em 1898 em São João Del Rei,  Minas Gerais. Formou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro – turma de 1920. Na Magistratura, ingressou como juiz substituto, nomeado para o 14º Distrito, com sede em Piracicaba, assumindo em 1929. Foi promovido a desembargador em 1954, foi corregedor-geral no biênio 1960/1961 e eleito como presidente do Tribunal em sessão plenária em julho de 1967 para terminar o biênio 1966/1967.
        Itapeva – cerimônia em homenagem ao Dia do Patrono, desembargador Euclides de Campos, aconteceu no dia 12 junho com o  encerramento da Semana do Meio Ambiente. A solenidade foi presidida pelo juiz diretor do Fórum, Júlio da Silva Branchini que, em seu discurso, exaltou a importância do patrono local, "um magistrado culto e atuante no meio social, dono de um grande legado que extrapola as suas funções jurisdicionais".
        O homenageado nasceu na cidade de Itatiba-SP, em 1882. Ingressou na carreira como juiz substituto em 1919, foi juiz de 2ª Entrância em Faxina (antigo nome de Itapeva), de maio de 1923 até 1928. Por fim, desembargador do TJSP, promovido em março de 1947. Faleceu em junho de 1952. Compareceram ao evento magistrados,  promotores, representantes da OAB local e do munícipio, servidores do Judiciário e jurisdicionados.
        Presidente Prudente – No dia 19, a comarca homenageou Francisco de Souza Nogueira pelo patronato, em evento prestigiado por magistrados, promotores, advogados,  servidores e autoridades locais. O juiz diretor do Fórum e da 5ª Região Administrativa Judiciária, Antonio Roberto Sylla, apresentou a trajetória profissional do patrono e ressaltou em seu discurso as contribuições deixadas por ele à  sociedade prudentina. Houve descerramento do retrato do patrono e, na continuidade, apresentação do Grupo de Choro da Escola Municipal de Artes “Professora Jupyra Cunha Marcondes". Francisco de Souza Nogueira é pernambucano nascido 1902. Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, turma de 1927, fincou suas raízes nas terras paulistas. Ingressou na Magistratura em Jundiaí, onde assumiu em 1932. De  1935 a 1944 trabalhou em Presidente Prudente, quando foi promovido para a Capital. Em 1952, foi promovido a juiz substituto em 2º Grau. Em 1954, foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada e, em 1958, a  desembargador. Aposentou-se em 1959 e faleceu em 1970.
        São Carlos – No dia 26,  em solenidade presidida pelo juiz diretor do Fórum de São Carlos, André Luiz de Macedo, foi homenageado o patrono do prédio cível desembargador Ulysses Dória. Houve exposição de fotos e livros de autoria do desembargador e foram descerradas a placa comemorativa e a foto do patrono. Na continuidade, os familiares participaram do plantio de três  ipês-amarelos no jardim do fórum. Na ocasião, compareceram o  juiz da  2ª Vara de Descalvado, Rodrigo Octávio Tristão de Almeida (neto do homenageado), a sobrinha  Maria Célia Doria  e as netas Heloisa Helena Dória e Maria Cláudia Dória Ferreira. A cerimônia foi prestigiada por magistrados de São Carlos e de comarcas vizinhas.
        Brodowski – O evento em comemoração ao Dia do Patrono do Fórum de Brodowski, desembargador Ary Belfort, aconteceu no dia 26, sob a presidência da juíza diretora do fórum, Carolina Nunes Vieira, e contou com a presença de familiares do homenageado, como a filha Márcia Guimarães Belfort, o neto Guilherme Belfort e o primo Tarcisio Saad. Foi realizada exposição de quadros, pinturas feitas pelo servidor do TJSP, Luiz Barbosa dos Santos e Cássia Mariana Nunes (filha de uma servidora do Tribunal). O violinista Isachar Mendes, que é servidor aposentado, abrilhantou a cerimônia, que também teve descerramento de placa e de retrato do patrono. O orador foi Jaques de Camargo Penteado. Compareceram à solenidade a desembargadora Constança Mesquita, representantes do Ministério Público, Câmara Municipal, advogados, servidores e frequentadores do fórum.
        Franco da Rocha –  No dia 26, a juíza diretora do fórum, Melina de Medeiros Rós, coordenou o evento comemorativo ao patrono,desembargador Herotides da Silva Lima, e explicou aos presentes a importância da data, falando sobre a trajetória do homenageado. Ao final, ocorreu o descerramento do retrato do patrono e apresentação musical do servidor Leandro Luis Bonas Bariani, que fez alusão à época vivida pelo desembargador. Estiveram presentes os magistrados e promotores da comarca,  integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, da Polícia Civil e Militar, servidores e advogados.
           
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Presidente do TJSP recebe título de ‘Cidadão Suzanense’



Em cerimônia realizada ontem (30) na Câmara Municipal de Suzano, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, tornou-se cidadão susanense, por meio de título concedido por unanimidade.

O presidente da Câmara, vereador Denis Claudio da Silva, que conduziu os trabalhos, assegurou que a homenagem não conseguia representar a dedicação de Nalini à cidade de Suzano, ao Estado de São Paulo e ao País nos mais de 40 anos de carreira na Magistratura.

A vereadora Abigail Maria do Carmo, autora do projeto 8/2015, que confere a honraria, discorreu em nome da Câmara e falou sobre o avanço da Justiça de Suzano nos últimos anos, com a instalação da Vara da Infância e da Juventude, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e do Anexo da Violência Doméstica. Após citar parte da trajetória de Nalini, ela declarou que ele é tão suzanense como todos os que nasceram na cidade e agradeceu o carinho e a gentileza por ter aceitado o título.

O juiz diretor do Fórum de Suzano, Daniel Serpentino, falou sobre as iniciativas do Tribunal que foram implementadas na comarca. Ele elogiou a maneira honrosa com que Renato Nalini conduz o TJSP em meio a tantas dificuldades.

Para o prefeito Paulo Fumio Tokuzumi, a união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário contribuirá para promover ainda mais a Justiça.

Ao discursar, Renato Nalini declarou sua gratidão com a homenagem recebida. "Levarei esta lembrança no nicho afetivo mais sagrado dos jardins da memória e, como suzanense de coração, manifesto a minha gratidão a todos os que me propiciaram este privilégio".

O evento foi encerrado com apresentação do coral Renascer Kolping, sob a regência de José Paulo dos Santos.

Compareceram ao evento a vice-prefeita, Viviane Domschke Galvão de Oliveira; os desembargadores Antonio Carlos Ribeiro dos Santos e Raul José de Felice; o juiz diretor do Fórum da Comarca de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, representando o presidente da Associação Paulista de Magistrados; o juiz Marcus Onodera, representando o diretor da Escola Paulista da Magistratura; o juiz diretor do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos, André Forato Anhê; os magistrados de Suzano, Érica Marcelina Cruz, Fernando Augusto Andrade Conceição, Luciene Pontirolli Branco, Caroline Quadros Pereira, Alexandre Miura Yura; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Suzano, Laerte Plinio Cardoso de Menezes; os vereadores Bento Moura dos Santos, Claudio Anzai, Derli Dourado, Neusa dos Santos Oliveira e Said Raful Neto; o major PM Luis Claudio Figueiredo, representando o comandante do 32º BPM-M; o delegado Edson Gianuzzi, representando o delegado seccional de Mogi das Cruzes; o padre Luiz Alberto Hidalgo da Paróquia Santa Rita; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, cel. PM Whashington Luis Gonçalves Pestana; magistrados, secretários municipais, advogados, autoridades civis e militares, e público em geral.

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Em Brasília, desembargador paulista participa de debate sobre a redução da maioridade penal



O desembargador Marco Antonio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, participou ontem (30), a convite do presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Fábio Ramalho, da Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, sobre a redução da maioridade penal: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93.
Durante sua apresentação, o desembargador defendeu a tese de que a maioridade penal aos 18 anos é cláusula pétrea da Constituição. “Para mim, isso está claro. Se não, daqui a pouco, vamos fazer PEC para pena de morte, para acabar com o estado democrático de Direito”, afirmou. Ele se manifestou contrário à redução e falou sobre a constitucionalidade e eficácia de eventual mudança. Marques da Silva acompanha o posicionamento da Associação dos Magistrados Brasileiros, que também é contrária à redução, que no ato estava representada pelo seu presidente João Ricardo Costa. O desembargador também questionou o fato de que o Estado brasileiro não oferece direitos básicos como educação e saúde à criança e ao adolescente, mas aumenta o encarceramento. “O Brasil é o 4º país do mundo em encarceramento. Temos 603 mil presos hoje no País”, disse.
Também participaram da mesa e fizeram uso da palavra a defensora pública do Estado de São Paulo Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes que classificou a proposta como ineficaz, inconsequente e discriminatória, o deputado Arnaldo Jordy, autor do requerimento que pedia a realização de audiência pública “para que fossem ouvidos especialistas”, que criticou a pressa da votação da PEC 171/93 e presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB DF, Herbert Alencar Cunha.

Comunicação Social TJSP – RS (texto com informação da 'Agência Câmara Notícias') / Gabriela Korossy e arquivo (fotos)
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Turma anula decisão proferida após morte de uma das partes do processo

É nulo o julgamento proferido após a morte de uma das partes sem que tenha havido a suspensão do feito para habilitação dos sucessores. Essa foi a tese adotada pela 8ª Turma do TRF da 1ª Região para anular o julgamento proferido pela 7ª Turma Suplementar em 3/9/2013 que, nos autos de mandado de segurança, deu provimento à apelação e à remessa oficial para denegar a segurança.

Consta dos autos que o advogado constituído nos autos informou o falecimento do impetrante. Com a notícia, foi determinada a intimação dos eventuais sucessores do demandante. A filha do demandante requereu a nulidade dos atos processuais proferidos após o falecimento de seu pai, ocorrido em 7/8/2011.

Ao analisar o requerimento da filha do impetrante, a relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, destacou que o Código de Processo Civil (CPC) estabelece que uma das causas de suspensão do processo é a morte de qualquer das partes. “O impetrante faleceu em 7/8/2011, e a apelação foi julgada na Corte em 3/9/2013; logo, em data posterior ao falecimento”, disse.

Nesses casos, “para que se complete a relação processual, em virtude da perda da capacidade postulatória de sujeito da relação jurídico-processual, é necessária a suspensão do processo e a observância do procedimento descrito no CPC referente à habilitação dos herdeiros”, explicou a magistrada.

“Por tal razão, anulo o julgamento realizado em 3/9/2013 pela 7ª Turma Suplementar, determino a suspensão do feito e a intimação dos sucessores para habilitação no processo, no prazo de 30 dias, observado o disposto no CPC”, finalizou a relatora.

Processo nº 2005.39.00.000295-0/PA

Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil

Depois de passar quase dois meses tomando medicamentos para uma doença que não existia após erro na entrega de exames médicos realizados em uma clínica particular da Serra, uma mulher será indenizada em R$ 30 mil a título de danos morais, valor que deve passar por correção monetária e acréscimo de juros. A sentença é da juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, da 4ª Vara Cível do Município.

A clínica ainda foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil, com correção e acréscimo de juros, ao marido da mulher pelo fato de o mesmo ter, de acordo com informações do processo de n° 0018319-58.2009.8.08.0048, passado por situações difíceis, uma vez que sua esposa ficou psicologicamente impossibilitada de tomar conta dos filhos e da casa, o que caracterizou, segundo a juíza, danos morais.

Após ter um desmaio repentino, em setembro de 2008, Z.A.A. foi levada por seu marido à clínica onde possuía um plano de saúde. Ao chegar ao local, a mulher foi atendida por um neurologista que, em seguida, a encaminhou para a realização de um exame de eletroencefalograma digital. O procedimento foi realizado na própria instituição.

Depois do resultado dos exames, foi receitado à mulher o remédio T. 200mg. Z.A.A., que à época tinha filhos gêmeos com cerca de cinco meses, começou a sentir dificuldade para cuidar dos filhos e fazer algumas tarefas domésticas, resultado dos efeitos colaterais causados pele medicação. A requerente, devido à forte intolerância ao remédio, chegou a suspender a amamentação dos filhos por ordem médica.

Na continuação do suposto tratamento, o neurologista que acompanhava Z.A.A., em pouco menos de um mês, receitou-lhe dois novos medicamentos, sendo eles: M. 15mg e L. 24mg, agravando ainda mais a impossibilidade da mulher de cuidar de seus filhos.

Durante a continuação do tratamento e da ingestão de remédios, a requerente foi surpreendida com a notícia de que os exames que a diagnosticaram com uma suposta doença cerebral eram, na verdade, fruto de uma troca de resultados. O exame que deveria ser o de Z.A.A. ficou com outra paciente, e o da mulher que deveria estar passando pelo tratamento ficou com Z.A.A.

A mulher ainda relatou que, devido aos acontecimentos, procurou atendimento em outro hospital, onde, em novembro do mesmo ano, realizou consulta com outro neurologista, tendo ficado concluído, após repetir os exames de eletroencefalograma e de polissonografia, que Z.A.A. estava com a saúde perfeita.

A magistrada considerou que a clínica é a única responsável pelos danos causados à mulher, sendo a troca dos exames um erro grave, que alterou drasticamente a rotina da mesma.

Processo: 0018319-58.2009.8.08.0048

STJ julga tese de duplo honorário contra fisco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mais perto de fixar a tese de que um dos maiores usuários do Judiciário, o fisco, pode ser obrigado a pagar honorários advocatícios duas vezes aos oponentes judiciais.

Por ser muito recorrente, o tema foi enviado à Corte Especial do STJ pelo ministro Mauro Campbell Marques, onde será submetido ao rito de recursos repetitivos.

Se a proposta for aprovada, os ministros fixarão o entendimento de a Fazenda Pública ser condenada a pagar honorários em duas etapas diferentes do trâmite processual: a de execução e a dos embargos à execução.

O tributarista do Dias de Souza Advogados Associados, Daniel Corrêa Szelbracikowski, explica que na fase dos embargos à execução o fisco já condenado contesta, por exemplo, os valores da dívida. Mas às vezes, mesmo depois de perder os embargos, a Fazenda continua entrando com recursos contra a execução, atrasando o pagamento da dívida. "O que se discute é isso. Se numa única execução, podem existir duas condenações de honorários", afirma.

A expectativa é que o recurso repetitivo permita a condenação dupla. "Os julgados mais recentes do STJ reconhecem ser admissíveis a cumulação das verbas honorários fixadas em execução com as estabelecidas nos embargos", afirma o sócio do Marcelo Tostes Advogados, Leonardo Sant'Anna Ribeiro.

Ele destaca que outra possibilidade é um pagamento único, desde que fique claro que o magistrado considerou os serviços advocatícios tanto numa etapa quanto na outra.

Também para o sócio do escritório Ratc & Gueogjian, Artur Ricardo Ratc, a possibilidade que os honorários se somam é entendimento acertado, seja numa situação de cumulação ou de compensação - este sendo o caso em que a Fazenda vence os embargos.

Valores

Apesar da possibilidade de castigo maior para a Fazenda Pública que se utiliza de recursos excessivos, a cobrança dos dois honorários não é muito significativa, diz Szelbracikowski. Isso porque em muitos casos os valores estipulados são desprezíveis se comparados à dimensão dos processos.

"Os juízes têm arbitrado sempre valores fixos, como R$ 5 mil ou R$ 10 mil", destaca. Ele comenta que isso mudará em 2016, quando entra em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC). As novas regras fixam honorários mais proporcionais aos valores das causas.

Roberto Dumke

Câmara aprova emenda que reduz maioridade penal em crimes hediondos

Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 a 155 votos e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica a derrubada ontem (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira (30), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303 votos favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução.

A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena.

Contrário à redução, o peemedebista Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou o argumento usado para aprovar a emenda, de que a redução não valeria para os crimes de tráfico de drogas. "Não é verdade que adolescentes não terão sua maioridade reduzida. A emenda mantém o entendimento de que adolescentes possam ter a idade reduzida por envolvimento com drogas, defendeu, Perondi. A saída é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira”, disse.

A mesma argumentação foi usada pelo líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morta. “Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra”.

Liderados pelo PMDB de Cunha, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PRB e PP votaram pela redução. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a proposta. Ele disse que a mudança da maioridade penal não anula esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes. “Precismos colocar na cadeia aquele que mata, estupra, tira a vida das pessoas”, disse.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que respeita as posições divergentes do partido, mas vai defender que jovens entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. “O PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais a impunidade”.

Durante a sessão, os deputados criticaram a atuação de Cunha a quem acusaram de ter manobrado o regimento e colocado novamente em votação uma matéria vencida, o que é proibido pela Constituição de 1988. Eles defendiam que, com a rejeição do substitutivo, o texto original da PEC (que reduzia a maioridade para todos os crimes) deveria ser colocado em votação. Por não ter apoio da maioria, a tendência era que a proposta também fosse derrubada. Entretanto, Cunha, que é defensor da redução, aceitou apresentação de diversas emendas aglutinativas muito semelhante ao derrotado ontem, sem chegar a votar o texto principal.

"A gente pode fazer uma grande disputa de natureza politica, a gente pode discordar, mas uma coisa sempre foi sagrada: o resultado é válido. Mas com o que está se passando, passamos a avaliar que o nosso voto não vale e a votação de hoje é o simbolo disso", criticou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Não é aceitável para ninguém que quem tomou uma derrota na madrugada, de manhã faça uma reposição; acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).

O texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado. "Tenho que cumprir o regimento e ele diz que temos que esperar cinco sessões. antes de cinco sessões não virá. talvez não venha nesse semestre e fique para o segundo, o que não importa", disse Cunha.

Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores públicos

O plenário do Senado aprovou ontem (1º) o projeto de lei que estende para todos os servidores públicos os efeitos da chamada PEC da Bengala, a emenda constitucional que determinou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores aos 75 anos.

Pelo texto aprovado, os funcionários públicos também passarão a se aposentar compulsoriamente cinco anos mais tarde – atualmente a aposentadoria deles é, no máximo, aos 70 anos. A lei, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, será aplicada aos servidores dos três Poderes, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Autor da matéria, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que o rojeto é benéfico para os funcionários, que poderão optar por se aposentar antes ou ter mais tempo de contribuição nos casos em que a proporcionalidade não permitir ainda a aposentadoria integral.

Ao falar no plenário do Senado, Serra destacou também que a mudança no tempo da aposentadoria compulsória trará economia para o governo. “As nossas estimativas mostram que o governo, nas três esferas, como um todo, Senador Eunício, vai economizar mais de R$1 bilhão por ano”, disse. De acordo com o senador, com o aumento do tempo da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, diminui o gasto governamental. “É uma diminuição lenta, mas firme e segura”, afirmou.

O senador José Pimentel, no entanto, alegou que a lei poderá ser considerada inconstitucional por ter vício de iniciativa. Ele citou, como exemplo, outra lei que foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado estabelecendo aposentadoria compulsória aos 65 anos para os policiais federais e policiais rodoviários federais e que, em seguida, foi considerada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, ele orientou favoravelmente à votação e colaborou para a aprovação do projeto.

O texto recebeu uma emenda para que os efeitos da lei sejam também aplicados aos membros da Defensoria Pública, que têm carreira independente. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Empresa de food truck indenizará por não comparecer em evento

Uma empresa de food truck pagará indenização de R$ 5 mil por não ter comparecido em um evento para o qual tinha sido contratada. A ocasião envolvia uma confraternização com os servidores do Foro de Novo Hamburgo e reuniu cerca de 70 pessoas, em março de 2015.

A Juíza Traudi Beatriz Grabin, Diretora do Foro e organizadora do evento, ajuizou uma ação de indenização por danos morais diante da não prestação de serviço. Segundo a magistrada, a ação teve cunho educativo, diante da não-prestação injustificada do serviço que havia sido contratado.
As partes entraram em acordo em conciliação e o valor será revertido para o Lar São Vicente de Paula de Novo Hamburgo, entidade que atende idosos.

Proc. 019/3.15.0001210-8 (Comarca de Novo Hamburgo)

Estado do Rio poderá negociar dívidas tributárias com bancos

O governo fluminense poderá negociar com instituições financeiras, no mercado de capitais, impostos devidos ao Estado. Na terça-feira, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que permite ao governo emitir debêntures, cuja garantia será o fluxo de quitação da dívida ativa do Estado. Com a medida, o governo estima arrecadar R$ 4,5 bilhões nos próximos dois anos. Advogados afirmam que a nova ferramenta é legal e constitucional.

Atualmente, o total da dívida ativa do Rio é de cerca de R$ 66 bilhões. Segundo o secretário da Fazenda, Júlio Bueno, a ideia da emissão de títulos de dívida surgiu porque "o Estado vivencia um momento de grande dificuldade financeira, provocada pela queda nos preços do barril de petróleo, redução na arrecadação com royalties e participações governamentais, além da desaceleração da economia do país".

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 559, de 2015, tramitou em regime de urgência e foi aprovado em pouco mais de três meses. Ele autoriza a emissão de títulos por meio da cessão da dívida ativa estadual à Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou fundo de investimento em direitos creditórios.

De acordo com Bueno, a criação da SPE deverá ocorrer nos próximos dias. "Simultaneamente, será feito o rating da dívida do Estado, que será o termômetro, para os agentes financeiros, da qualidade e dos riscos dos papéis a serem negociados", afirma. Nos próximos meses, haverá a licitação do agente financeiro que vai realizar a operação, a ser lançada até o início de novembro. "Nossa expectativa é de que possamos arrecadar R$ 3 bilhões até o início de 2016."

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirma que, se a SPE ou o fundo for constituído de acordo com as normas do órgão, como prevê o PL, não haverá problemas. Além disso, a parcela do ICMS destinada aos municípios, de acordo com a Constituição Federal, não será incluída no montante que será negociado no mercado de capitais.

Segundo o advogado Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, não há ilegalidade ou inconstitucionalidade no PL. "Sendo aplicada de acordo com as regras da CVM, a medida não vai afetar o contribuinte", diz. Ele também considera o fato de a cobrança permanecer nas mãos da PGE. "O Estado vai operar um recebível futuro."

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio continuará a exercer o papel de inscrever e fazer a cobrança final da dívida ativa, de acordo com o projeto de lei. Segundo a PGE, o órgão participou da elaboração da lei e "vai analisar juridicamente o edital, os contratos e atos necessários à implementação da operação autorizada pela lei".

O projeto foi aprovado com 25 emendas parlamentares, a maioria delas com o intuito de garantir a transparência das operações financeiras via SPE ou fundo de investimento. Segundo a Fazenda fluminense, "tudo vai ficar registrado na contabilidade pública, de forma transparente".

Segundo o advogado Carlos Pelá, diretor setorial de tributação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), "o modelo é juridicamente seguro e tem tudo para atrair as instituições financeiras, ao mesmo tempo em que permite ao Estado antecipar as receitas com a recuperação dos créditos tributários em atraso."

Pelá afirma tratar-se de um modelo bem parecido com o adotado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Lei nº 13.723, de 2009. "No caso paulista, os créditos foram cedidos para a Companhia Paulista de Securitização (CPSEC), que captou com sucesso recentemente por meio da emissão de debêntures seniores", diz.

De acordo com dados publicados no site da CVM, no exercício de 2014, o desempenho da CPSEC foi decorrente, de forma preponderante, das receitas obtidas com a primeira estruturação realizada no ano de 2012, em razão da segunda estruturação ter sido realizada ao fim de 2014, e só apresentar efeitos contábeis a partir do mês de dezembro. "A companhia apresentou no exercício de 2014, lucro de R$ 16,7 milhões, conforme destacado nas notas explicativas, do qual R$ 6,1 milhões é o lucro da atividade e R$ 10,2 milhões são referentes à realização do valor justo dos ativos e passivos, contra um lucro de R$ 338 mil, auferido no exercício anterior", afirma o relatório da administração o exercício de 2014.

Laura Ignacio - De São Paulo

Ministério Público e PF querem aperfeiçoar legislação para combater lavagem de dinheiro

O secretário de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, e o delegado da Polícia Federal Wilson Rodrigues de Souza apontaram deficiências na legislação brasileira em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convocada para debater as investigações sobre o caso das contas secretas de brasileiros no banco HSBC da Suíça.

Segundo eles, essas deficiências podem deixar impunes eventuais crimes cometidos nesse caso, conhecido como Swissleaks, já que podem permitir a invalidação de provas e a prescrição de crimes.

Segundo Aras, o Brasil precisa regulamentar e transformar em lei o artigo 33 da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, também conhecida como Tratado de Mérida, que trata da proteção aos denunciantes. Ele se referia especificamente ao ex-funcionário de uma subsidiária do HSBC na Suíça Hervé Falciani que deu origem ao escândalo ao entregar arquivos do banco para as autoridades francesas.

Entre os dados fornecidos por ele estão mais de 8 mil contas bancárias de empresas ou cidadãos brasileiros, sobre os quais pesam suspeitas de evasão de divisas.

“Temos apenas normas infraconstitucionais, como portarias do Ministério da Justiça, Itamaraty ou Advocacia-Geral da União”, explicou.

Legalidade das provas
Para o procurador, a legalidade das provas enviadas pela Justiça francesa ao Brasil pode vir a ser questionada pelo fato de serem consideradas ilegais pelas autoridades suíças. “Na França, Hervé Falciani é considerado um colaborador, mas na Suíça ele é considerado um criminoso foragido”, disse.

Arias pediu ainda que o Congresso tipifique o crime de suborno praticado por pessoa do setor privado – também tratado na convenção da ONU. “Há uma carência legislativa de determinado tipo penal, que está previsto na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que é a prática de corrupção no setor privado, o suborno”, explicou.

Prescrição
A lentidão com que os processos judiciais tramitam nos tribunais também é apontada como um fator de impunidade pelo procurador. Nesse caso, ele pediu mudanças no Código de Processo Penal que diminuam as possibilidades de recursos e informou que a maior parte dos crimes prescreve entre 12 e 16 anos – o que pode vir a ser o caso de eventuais crimes detectados no caso do HSBC, já que a evasão de divisas, por exemplo, prescreve em 12 anos e os dados relativos ao HSBC são referentes a contas abertas até 2007.

A demora da Justiça tem outra consequência: dificulta a repatriação de recursos enviados ilegalmente para o exterior. “Temos uma enorme dificuldade de repatriar recursos do exterior. Porque nunca transita em julgado [na Justiça brasileira]. Temos caso de bloqueio de ativos que dura mais de dez anos e esse dinheiro não é repatriado porque o caso ainda não tramitou por todas as instâncias“, disse.

O delegado da Polícia Federal Wilson Rodrigues de Souza, encarregado do inquérito sobre o HSBC, reforçou que há risco de prescrição dos crimes que foram comprovados.

Investigação
O escândalo do Swissleaks está sendo investigado na Suíça pelo Ministério Público local e, no Brasil, pela Receita Federal e por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado.

No Brasil, no fim de março a Secretaria da Receita Federal recebeu 8.732 arquivos eletrônicos do HSBC, com números e nomes de correntistas. Os dados se referem a contas do período de 2006 e 2007. De acordo com a Receita, ainda existem 1.129 pessoas físicas e jurídicas não identificadas.

“Ficou claro que precisamos melhorar a legislação para acabar com a impunidade e facilitar as investigações”, disse o deputado Toninho Wandscheer (PT-PR), autor do pedido de audiência pública.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Natalia Doederlein

Acusado de roubo é condenado a sete anos de prisão



Um homem foi condenado por decisão do juiz Italo Morelle, da 11ª Vara Criminal Central, sob acusação de falsa identidade e roubo. Segundo consta da denúncia, o acusado, portando uma faca, abordou uma mulher e roubou um aparelho celular e uma mochila contendo diversos pertences.

Logo após o crime, a vítima acionou a polícia, que conseguiu prendê-lo ainda na posse dos objetos roubados. Encaminhado à autoridade policial, o réu tentou enganar os policiais, apresentando falsa identidade, mas foi reconhecido com firmeza pela vítima e teve seu verdadeiro nome identificado.

Na sentença, o juiz destacou o fato de que a sociedade brasileira pede punição mais severa aos autores de crimes graves como esse, pois sente-se indignada ao saber que esses criminosos podem muitas vezes voltar às ruas em pouco tempo. O magistrado lembrou também que "o réu – ao contrário de muitos meninos e meninas carentes que, apesar da vida dura que levam, acabam se tornando cidadãos honestos e trabalhadores – é bem nascido, teve a sorte de habitar num lar estável e bem estruturado, recebeu boa educação e, portanto, não é uma vítima da sociedade". Além disso, "não se contentou apenas em ameaçar a vítima com a faca, mas ofendeu gravemente sua honra, insultando-a com palavras e apontando a faca contra seu pescoço". O magistrado ressaltou que o fato de a vítima ser uma mulher é uma circunstância a ser considerada, como acontece em dois países da América do Sul (Chile e Venezuela). Outro aspecto abordado pelo juiz foi a reincidência, "que figura entre as agravantes mais repulsivas e, de acordo com o nosso Código Penal, merece tratamento mais severo, assim como acontece em países como Itália, França, Portugal e Estados Unidos, onde a reincidência pode resultar punições que vão desde penas de 15 a 19 anos até a prisão perpetua".

O réu foi condenado a pena de 7 anos, 4 meses e 26 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de roubo à mão armada, mais 6 meses e 7 dias de detenção, no regime semiaberto, pelo crime de falsa identidade, resultando no total de 7 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão/detenção e 16 dias-multa.


Processo nº 0022975-41.2015-8.26.0050


Comunicação Social TJSP – RP (texto) / GD (foto ilustrativa)
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Justiça ensina “Cidadania e Justiça” para estudantes de Guarulhos



Cerca de 100 estudantes tiveram a oportunidade de aprender mais sobre seus direitos e deveres como cidadãos quando o projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na escola” chegou à Escola Municipal Gianfrancesco Guarnieri, de Guarulhos, na última sexta-feira (26).

A juíza da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, Vera Lúcia Calviño de Campos, explicou de maneira didática como funciona a Justiça, quais são as atribuições e responsabilidades dos Três Poderes e depois tirou dúvidas dos alunos do Ensino Fundamental II.

Com o intuito de reforçar a aprendizagem dos temas apresentados, foi distribuída a “Cartilha da Justiça em Quadrinhos”. A revista tem histórias com personagens que ilustram situações diversas e linguagem adaptada ao público-alvo.
O projeto, iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Tribunal de Justiça de São Paulo, visa difundir os conceitos de Cidadania e Justiça para a população, bem como informá-la melhor sobre a Justiça brasileira.



Comunicação Social TJSP - GA (texto) / arquivo pessoal (Guarulhos)

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Terminam no dia 8 as inscrições para preenchimento de vagas de conselheiro do CNJ e CNMP



O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o processo de seleção para candidatos a vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos abrirão vagas este ano, e cabe constitucionalmente ao STF indicar para o cargo o nome de um desembargador de Tribunal de Justiça e de um juiz estadual, para compor o CNJ, e um juiz para compor o CNMP.
Os mandatos dos conselheiros são de dois anos e as vagas tanto no CNMP como no CNJ estarão abertas em 27 de agosto deste ano. O prazo para inscrição dos interessados termina no próximo dia 8 de julho.
Os currículos dos candidatos deverão ser enviados ao STF por via eletrônica, e seu conteúdo preenchido em formulário padronizado, que pode ser acessado no site da Corte. Encerrado o prazo, a Presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para a escolha dos nomes. A lista dos magistrados inscritos e os respectivos currículos será divulgada no site da Corte.
Segundo as resoluções 503 e 504, de 23 de maio de 2013, os processo seletivos para conselheiros do CNJ e CNMP devem ser divulgados pelo site do STF, pela Rádio Justiça e pela TV Justiça. Também haverá comunicado da Presidência aos tribunais estaduais para que procedam internamente à divulgação da abertura do procedimento, nos meios disponíveis. Os editais de abertura das inscrições foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do STF de 26 de junho.
Os interessados devem fazer suas inscrições e preencher os formulários pelos endereços eletrônicos www.stf.jus.br/vagacnj ewww.stf.jus.br/vagacnmp.

Fonte: Reprodução Site do STF.

Cejusc de São Manuel atinge 85% de acordos em mutirão da CDHU



O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de São Manuel realizou, no último dia 8, mutirão de conciliação de casos pré-processuais envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), sob a coordenação da juíza Érica Regina Figueiredo.

Ao todo, foram realizadas 68 audiências de casos em que as parcelas do financiamento da casa própria estavam com mais de três meses de atraso. Deste total, resultaram em 24 acordos judiciais e 34 administrativos, o que representa índice de 85% de êxito.



Serviço:
O Cejusc de São Manuel atende causas pré-processuais e processuais, nas áreas cível e de família. O atendimento é gratuito e não há limite de valor da causa. A unidade funciona segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Endereço: Faculdade Marechal Rondon - Vicinal Dr. Nilo Lisboa Chavasco, nº 5000 - São Manuel. Contatos: (14) 3842-2000, ramal 119 ou cejusc.saomanuel@tjsp.jus.br.



Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Cejusc São Manuel (fotos)
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Novo desembargador toma posse no TJSP



Em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência, na manhã desta quinta-feira (2), na presença dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e familiares, Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, o parabenizou e falou da satisfação de empossar um jovem e talentoso magistrado, titular de uma carreira brilhante. “Somos amigos do seu saudoso pai, Descio Mendes Pereira, grande magistrado. É manifesto que Carlos Alberto soube desde criança o que é ser juiz, da vida de devotamento, já que cresceu muito vinculado à Justiça”, disse.

O vice-presidente, desembargador Eros Piceli, também manifestou alegria. “Seja muito bem-vindo ao ápice da carreira. Vossa Excelência é mais um a somar neste universo de trabalho que estamos enfrentando.”

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, falou que o novo desembargador “não é um homem de um talento só. Além de digno magistrado, é professor e campeão de surf. Aqui não surfou: mergulhou na onda gigante de processos que quase nos afoga e o fez com galhardia. Seja muito feliz”, considerou.

O presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Artur Marques da Silva Filho, também teceu considerações sobre a posse de mais um integrante. “A Seção de Direito Privado tem o privilégio de seu esforço e do seu trabalho”, enalteceu.

O novo desembargador falou sobre sua trajetória e agradeceu familiares, amigos e colaboradores por ter alcançado o mais alto grau da Justiça estadual. “Espero corresponder às expectativas e continuar servindo à Justiça e ao povo de São Paulo com o mesmo entusiasmo e dedicação que tinha aos 26 anos de idade, quando aqui mesmo tomei posse no cargo de juiz substituto”, enfatizou.

Também compareceram à posse o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Mair Anafe; colegas desembargadores, juízes, familiares e servidores.

Trajetória – Natural de São José dos Campos/SP, Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Osasco (turma de 1986). Iniciou sua carreira na magistratura em 1988 e atuou nas comarcas de São José do Rio Preto, Santos, Miracatu, Juquiá, Registro, Eldorado, Cananéia, Iguape, Maracaí, Paraguaçu Paulista, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, Ubatuba e Capital. Foi juiz substituto em 2º grau e promovido a desembargador por ato de 1º de julho de 2015, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo.



Comunicação Social TJSP – HS (texto) / GD (fotos)
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2ª edição da Campanha Nacional “Justiça pela Paz em Casa” será em agosto



Lançada em março último, a Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, iniciativa da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, terá a sua segunda edição entre os dias 3 e 7 de agosto, com o objetivo de estimular a jurisdição para que os processos que envolvem crimes de gêneros sejam julgados rapidamente. A data foi escolhida devido à comemoração aos nove anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. Também já está programada uma terceira edição, desta vez com alcance mundial, para novembro, como parte de uma mobilização da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em março, a ministra Cármen Lúcia, em palestra proferida durante o lançamento da campanha no Distrito Federal, falou sobre a história de violência e preconceito contra as mulheres no país e sobre a necessidade de medidas de combate à essa violência. “Queria que esse tratamento diferenciado não fosse necessário, mas é preciso firmar e afirmar posições para chegarmos a um ideal”, ressaltou. A ministra enfatizou ainda a necessidade de garantir a todo ser humano o princípio da dignidade e de se fazer justiça o mais rápido possível. “A justiça tardia é falha sim e, no caso de violência doméstica, é mais grave ainda, pois ela passa pela porta de casa.”

Em colaboração com a Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadorJosé Renato Nalini, escreveu:

CHAMEM OS UNIVERSITÁRIOS

A Universidade brasileira se assenta sobre três pilares: o ensino, a pesquisa e a extensão. Se em relação ao primeiro o sistema procura dar conta, os dois outros são deficitários. Pesquisar é essencial para aprofundar o conhecimento, detectar novos rumos para o ensino, adotar estratégias que otimizem a transmissão do saber. E a extensão é o que justifica a existência de uma Universidade voltada à transformação do mundo. O saber pelo saber é nobre, mas o saber que muda a vida das pessoas é ainda melhor.

Neste momento dramático da República, em que o inesperado acontece e a incerteza parece representar o único núcleo inquestionável, a Ministra CÁRMEN LÚCIA, do STF, lança uma bandeira instigante. Conclama os Reitores das Universidades Brasileiras a firmarem compromisso público pela Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, com vistas à superação da violência contra a mulher.

O plano é perfeitamente factível: estabelecer convênios entre as Instituições de Educação Superior e os Tribunais de Justiça para o desenvolvimento de estágios não remunerados nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social, em varas especializadas e de competência comum. Os estudantes treinarão assistindo mulheres e crianças vítimas da violência perpetrada dentro de casa.

Simultaneamente, projeta-se desenvolver em âmbito nacional ações de reflexão e divulgação dessa campanha, prioritariamente por meio de cursos de extensão que instruam estudantes e voluntários a assistir mulheres em seu percurso pela Justiça nas semanas de 3 a 7 de agosto e de 23 a 27 de novembro de 2015. Pensa-se em adotar medidas específicas vinculadas à educação das mulheres e estudantes egressos de famílias vítimas de violência doméstica, tudo com vistas a superar as consequências das lesões e/ou ameaças sofridas e potencializar as iniciativas universitárias de apoio à mulher em prol da paz e casa. Não só ao longo do segundo semestre deste ano, mas para que essa preocupação perdure para sempre.

Todos estão chamados a participar desse empenho. Uma Nação justa, fraterna e solidária começa dentro de casa. É lamentável verificar que um grande número de agressões ocorra naquele espaço sagrado que já foi chamado de "lar" e que precisa tornar a sê-lo.

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / Divulgação (Arte)
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Gapri promove encerramento de curso sobre novo CPC



O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) realizou hoje (2) a última palestra do curso de extensão sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), com o desembargador Sérgio Shimura, no auditório do Gade 9 de Julho.
A abertura do evento foi realizada pelo juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Privado, Décio Luiz José Rodrigues, representando o presidente, desembargador Artur Marques da Silva Filho. A mesa dos trabalhos também foi composta pelo desembargador Antonio Rigolin e pelo juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Privado, Olavo de Oliveira Neto. Nessa última etapa, o palestrante falou sobre recursos.
O convidado iniciou sua aula tecendo alguns comentários sobre três importantes princípios e suas particularidades: o da razoável duração do processo, do contraditório e da segurança jurídica. “Parece-me que essa principiologia que o novo código traz procura evitar que as partes sejam tomadas de decisões surpresas, além de implantar vários mecanismos de uniformização, visando a consolidação de uma jurisprudência estável”, disse.
Ele também esclareceu alguns aspectos controvertidos da prevenção, efeito suspensivo e dos requisitos de admissibilidade, pontuando legitimidade, interesse, cabimento, tempestividade, preparo e inexistência de fato impeditivo.

Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DG (fotos)
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Projeto Arte e Cultura no TJ promove apresentações em todo o Estado



“O inconformismo do homem frente à tirania” é como o desembargador Sidney Romano dos Reis definiu o tema da “Sinfonia nº 5, em Dó menor, Opus 67” de Ludwig van Beethoven, em mais uma edição do Jornadas Musicais, que integra o projeto Arte e Cultura no TJ, realizada ontem (1º), no Salão do Júri do Palácio da Justiça.
A exibição da Sinfonia tocada pela Orquestra Gewandehaus de Leipzig, com regência do maestro Herbert Blomstedt foi acompanhada pelos desembargadores Ricardo Mair Anafe, Antonio Carlos Villen, Constança Gonzaga Junqueira de Mesquita, pelo juiz substituto em 2º grau, Osni Assis Pereira e pelos juízes assessores da Presidência Afonso de Barros Faro Júnior e Ricardo Felicio Scaff. O chefe de gabinete da Presidência do TJSP e decano da Academia Paulista de Letras, poeta Paulo Bomfim, recitou uma de suas obras.

A programação do Jornadas Musicais fica a cargo do desembargador Sidney Romano, um apaixonado pela música clássica, e tem como objetivo levar ao local de trabalho dos funcionários, juízes e desembargadores, cultura e experiências que nem todos têm a oportunidade de vivenciar no dia a dia. “É uma forma de complementar a cultura de todos com a música – o ápice do desenvolvimento da humanidade”, afirmou Romano. O magistrado aproveitou também para convidar os interessados para o próximo evento, que será a exibição da Sinfonia nº 1 de Gustav Mahler, no dia 5 de agosto.

Durante o mês de junho, o projeto Arte e Cultura no TJ realizou diversos eventos culturais na capital e no interior. Confira!


Penha – A Banda Rosie apresentou-se no dia 18 de junho oferecendo ritmo contagiante aos presentes. O conjunto é formado pela vocalista Rose, que é funcionária do Tribunal de Justiça, Felipe Graciano (violão) e Wesley Monteiro (percussão).

São Miguel Paulista – Os músicos Aldo (violão) e Horácio Scaglione (baixo) apresentaram seu “Tributo a Tom Jobim” no Fórum Regional de São Miguel Paulista, no dia 19.

Guaratinguetá – De 17 a 24 de junho o fórum de Guaratinguetá recebeu duas exposições, a do fotógrafo e montanhista Gerson Santos e do artista plástico Rafael Fornitani Vital. As imagens da série “Serras do Vale do Paraíba”, feitas por Gerson Santos – escrevente da Comarca de Guaratinguetá e montanhista há 20 anos – retratam a exuberância das montanhas que rodeiam a região, como o Pico das Agulhas Negras, Pico do Itaguaré e a Pedra do Baú. De acordo com o fotógrafo, seu trabalho busca retratar a importância cultural, social e ambiental das serras exploradas por ele. O artesão Rafael Fornitani Vital busca inspiração na natureza e em animais para criar esculturas de argila e madeira. Suas obras também podem ser apreciadas na exposição permanente da “Casa do Meio Ambiente e Saúde”, da Secretaria Municipal de Saúde da cidade.

Ribeirão Preto – O rock’n’roll da banda Estranhos no Ninho ocupou o saguão do fórum de Ribeirão Preto, no dia 20. Todos os integrantes do grupo fazem parte do Judiciário: os promotores de Justiça Daniel Serra Azul Guimarães (baixo), Cláudio Morelli (bateria) e Flávio Okamoto (voz) e o juiz Giovani Augusto Serra Azul Guimarães (guitarra). Entre os que prestigiaram a apresentação estavam advogados, funcionários e também os promotores Haroldo Costa Filho e Elcio Neto; os juízes Sylvio Ribeiro de Souza Neto, Carolina Moreira Gama, Cassio Ortega de Andrade, Lucilene Aparecida Canella de Melo, Nemércio Rodrigues Marques e Ricardo Braga Monte Serrat. No mesmo fórum, a artista plástica Rose Infanti, formada na Universidade de Belas Artes de São Paulo, expôs obras influenciadas por diversos movimentos artísticos, como expressionismo, impressionismo e surrealismo.

Sorocaba – A performance do Núcleo de Danças Eduardo Carriel, apresentada no fórum, fez o público se encantar com os passos de bolero, gafieira, forró e tango.

Campinas – O auditório "Desembargador Benedicto Jorge Farah" recebeu a exposição iconográfica “O Fórum e a Cidade” e exibiu as fotografias da série “Cidade Judiciária: Paisagem e Cotidiano”, que contou com imagens feitas pelas funcionárias Valéria Mazira Ferreira, Selma Leite Freire, Nara de Fátima Volpato Cuccati e Iura Breyner Botelho.

Limeira – A festa junina do fórum contou com a presença do sanfoneiro Arnaldo Marçal, que tocou canções para animar os participantes.

Sertãozinho – No dia 29, o fórum recebeu a bailarina e coreógrafa Andréa Sartori, que apresentou sua dança de salão. No mesmo local está em cartaz a exposição “Você trabalha aqui”, em comemoração aos 109 anos da comarca. A mostra exibe fotografias antigas e atuais para ilustrar as mudanças pelas quais passou Sertãozinho em mais de um século.

Presidente Prudente – O programa “Arte e Cultura” levou ao fórum de Presidente Prudente o Grupo de Choro da Escola Municipal de Artes “Professora Jupyra Cunha Marcondes”, coordenado pelo professor Anderson Chizzolini.



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Campanha de vacinação imuniza mais de 17 mil servidores e magistrados contra a gripe



A Secretaria da Área de Saúde (SAS) do Tribunal de Justiça realizou, de 11 de maio a 30 de junho, Campanha de Vacinação contra a Gripe para servidores e magistrados, em 145 prédios da Capital e Interior do Estado. A dose protege contra os subtipos do vírus influenza H1N1, H3N2 e B, que afetam o sistema respiratório, sendo de fácil disseminação.
A primeira etapa da campanha – realizada de 11 a 22 de maio pelo Ministério da Saúde em todo o território nacional – imunizou o chamado grupo prioritário (formado por profissionais da saúde, doentes crônicos, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, puérperas, transplantados e diabéticos, entre outros). De 1º a 30 de junho, a campanha abrangeu todos os servidores do Judiciário, em sua nona edição. As vacinas dessa segunda etapa foram adquiridas pelo TJSP por meio do Instituto Butantan e disponibilizadas em todos os prédios da Capital, grande São Paulo e alguns do Interior.
No total, 17.430 pessoas foram imunizadas (destas, 1.419 tinham mais de 60 anos). No mês de julho, a campanha continuará com doses remanescentes, em quatro ambulatórios médicos da Capital – João Mendes, Tatuapé, Barra Funda e Bela Cintra –, beneficiando terceirizados e demais interessados que não foram vacinados no período da campanha.
A vacina é contraindicada para quem tem histórico de reação anafilática em doses anteriores ou algum tipo de alergia grave à proteína do ovo.

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Presidente do TJSP recebe homenagens no Palácio da Justiça



O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, recebeu hoje (2), no Palácio da Justiça, o título de Cidadão Itapeviense e o Colar da Associação dos Veteranos de 32.

Em cerimônia singela, o presidente tornou-se cidadão itapeviense, por meio de título concedido por unanimidade pela Câmara Municipal de Itapevi, pelo decreto nº 5/2015. Ele recebeu o diploma das mãos do presidente da Casa Legislativa, vereador Júlio Cesar Portela, que o parabenizou pela atenção especial do Tribunal à cidade. Nalini agradeceu o título e disse que, diante das dificuldades, busca fazer o possível para levar à população uma Justiça mais eficiente.

Em seguida, Nalini e o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana, receberam das mãos do deputado estadual e coronel PM Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada e do chefe de gabinete da Presidência do TJSP, poeta Paulo Bomfim, o Colar da Associação dos Veteranos de 32. Participaram também da solenidade o presidente do Conselho Fiscal da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC, Fernando Moreno, representando o presente da instituição, coronel PM Mário Fonseca Ventura; o capitão PM Natanael Soares Santos; oficiais e integrantes da Polícia Militar.

Agradecido, Renato Nalini falou sobre a importância da Revolução de 32 para a democracia brasileira e a eternização do movimento. Ele declarou que recebeu o galardão em nome do TJSP e falou sobre seu apreço aos ideais democráticos e constitucionalistas.



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Tribunal de Justiça suspende multa de R$ 3 milhões a rede de lanchonetes



Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista negou pedido da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon) para condenar a rede de lanchonetes McDonald’s a pagar multa de R$ 3.192.300 por veiculação de comerciais abusivos relacionados ao McLanche Feliz.
Em 2011, após denúncia do Instituo Alana, o Procon acusou a empresa de promover a venda do McLanche Feliz utilizando estratégia abusiva de incentivo ao consumo, inadequada para o público em desenvolvimento. Segundo a fundação, a publicidade que abusa da deficiência de julgamento e da experiência da criança para vender produtos, em razão de sua idade, é ilegal.
A sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital declarou a inexigibilidade da multa, mas a fundação recorreu, alegando que é nítida a estratégia para que os pequenos influenciem de forma determinante nas decisões de compra da família.
O relator do recurso, desembargador Fermino Magnani Filho, entendeu que não vê prática abusiva da rede de fast food na hipótese dos autos. “Cabe à família, notadamente aos pais ou responsável legal, o poder-dever da boa educação dos filhos, inclusive o ônus de reprimi-los nos apelos inconvenientes ao seu bem-estar social, físico e mental. Crianças bem educadas no berço, por força do afeto e da autoridade dos pais ou responsável, saberão resistir aos apelos consumistas”, disse.
Ainda de acordo com o magistrado, “hábitos saudáveis são aprendidos e aculturados nos ambiente familiar e escolar. Há outras situações e ocasiões de abusividade efetiva a serem cuidadas, longe do comércio de guloseimas”, concluiu.
Os desembargadores Francisco Antonio Bianco Neto e José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.
Apelação nº 0018234-17.2013.8.26.0053

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