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terça-feira, 2 de setembro de 2014

Detran só cassará CNH após recursos

JORNAL DE BRASÍLIA

O juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, determinou na sexta-feira, que, a partir de 30 de janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) pare de cassar ou de suspender a carteira de motoristas cujos recursos ainda estão sob análise. Nem mesmo quem for flagrado bêbado ao volante poderá ter a habilitação cassada ou suspensa imediatamente.

O Detran informou que vai parar, já neste mês, de fazer os bloqueios administrativos das CNHs de condutores que atingem 20 pontos, mas que não tiveram os casos considerados "trânsito em julgado". "Isso, porém, não os exime de responder ao processo administrativo instaurado para suspensão do direito de dirigir", informou o órgão. O Detran também diz que adotará o sistema solicitado pelo Judiciário a partir de 30 de janeiro de 2015.

A decisão de Borba Franco atende a pedido feito pelo promotor Valter Santin.

Ele abriu inquérito civil no qual constatou o bloqueio sistemático de carteiras, antes dos recursos das infrações serem julgados, o que tem levado o Judiciário a receber uma série de ações com pedidos de liminar (decisões provisórias) para assegurar o direito de dirigir dos motoristas.

O próprio Judiciário havia alertado o Ministério Público Estadual (MPE) sobre o fato de "milhares" de motoristas entrarem com mandado de segurança. A promotoria levantou dezenas de decisões concedendo o direito de dirigir nessas situações. Mesmo quem é flagrado embriagado consegue hoje protelar, com a apresentação de recursos na Justiça, por até dois anos, a decisão sobre a suspensão de sua carteira.

A investigação do MPE apontou que hoje são abertos no Estado 600 mil processos administrativos por ano para a apuração e a aplicação de suspensão ou a cassação da CNH. Metade é julgada procedente e os motoristas perdem as carteiras. A suspensão varia de 1 a 12 meses.

A suspensão ocorre quando o motorista comete infrações e atinge 20 pontos na carteira em um ano - ou por alguma falta que leve diretamente a essa sanção, como dirigir embriagado. A cassação é feita contra motoristas infratores que já estavam suspensos.

Além de perder a carta, o motorista hoje pode responder por crime se for flagrado com a CNH bloqueada pelo Detran. Mas, pela nova decisão da Justiça, esses motoristas só poderão perder a carteira quando todos os recursos já tiverem tramitado nas esferas do Judiciário.

Notificações

Somente de janeiro a junho deste ano, foram feitas 242.053 notificações a condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso. Muitos motoristas são notificados da suspensão quando seus recursos ainda estão em análise na Justiça, conforme a Promotoria do Patrimônio Público.

Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da OAB, considera adequada a decisão da Justiça. "Pela nossa Constituição, o princípio do 'estado de inocência' deve ser respeitado. Não adianta suspender a carta e depois uma avalanche de ações de motoristas chegar na Fazenda Pública", argumenta o especialista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Exame teórico da CNH ficará menos 'decoreba'

O ESTADO DE S. PAULO - METRÓPOLE

O exame teórico para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ficar menos "decoreba" e mais educativo em São Paulo. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) decidiu modificar a forma como são feitas as perguntas aos candidatos a motorista no Estado e, pela primeira vez, vai abrir para consulta o novo banco de questões com os mil quesitos que serão usados na aplicação dos testes para quem vai tirar a 1.ª habilitação. As mudanças devem passar a valer em um mês.

Na prática, em vez de responder qual o nome oficial de uma placa de trânsito, por exemplo, o futuro motorista terá de escolher entre as alternativas qual a forma correta de proceder diante daquela sinalização. Para o Detran, o novo método deve acabar com as queixas de "pegadinhas" nas questões, ampliar o caráter educacional do exame e aumentar o índice de aprovação na primeira tentativa, que hoje é de 60%.

"Nosso objetivo é ampliar o caráter educacional do processo de habilitação. Para o Detran, a forma de perguntar induz a maneira de ensinar. Se perguntamos de outra maneira isso vai exigir ensinar de outra maneira. É mais possível que tenha um aproveitamento melhor do que um aumento do índice de reprovação", afirmou a gerente da Escola Pública de Trânsito do Detran, Rosana Néspoli, que apresentou a reformulação ontem a órgãos, entidades e especialistas do setor em São Paulo.

Pelo cronograma, as novas questões serão aplicadas a partir do dia 28 de fevereiro nas 40 cidades do Estado, incluindo a capital, em que o exame teórico já é eletrônico. Na semana que vem, os instrutores de autoescolas desses locais serão instruídos sobre as modificações. A meta é implementar até o fim de março o modelo também nas regiões onde os exames são feitas em versão impressa. A partir do dia 17, o Detran deve divulgar em seu site o banco de questões para que os candidatos consultem e façam simulados antes da prova.

"Por que temos de tornar sigiloso um banco de questões se o que nós queremos é que as pessoas saibam de tudo? Não há competição entre candidatos, como em um vestibular. O exame não á classificatório. Nossa máxima é: quem demonstrar que sabe, passa", disse Rosana. A divulgação das novas perguntas, que foram formuladas em parceria com a Fundação Vanzolini, instituição mantida por professores da Escola Politécnica da USP, deve acabar com a venda de apostilas de estudo pelas autoescolas.

Estímulo. Para o vice-presidente do Sindicato das Autoescolas de São Paulo, Moisés Bicalho, as mudanças no exame teórico são bem-vindas e vão estimular mais pessoas a tentar tirar a CNH. "Tem muita gente que não tem habilitação porque tem medo de reprovar. Além de aumentar o número de candidatos, vamos ter motoristas mais conscientes", disse Bicalho. Só no ano passado, o Detran emitiu 790.716 permissões para dirigir (1.ª habilitação), 157.371 apenas na capital.

O consultor em segurança de trânsito Philip Gold também aprovou no novo método, mas sugeriu ao Detran que as provas sejam aplicadas também aos instrutores das autoescolas e aos agentes de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para avaliar a capacidade dos formadores e dos fiscais de condutores. "Se eles não acertarem 100% das questões, é sinal de que precisam ser requalificados ou que as perguntas devem ser reavaliadas", disse.

Já o engenheiro de trânsito Horácio Figueira sugeriu que o Detran faça um acompanhamento posterior com os motoristas para comparar o nível de perda de conhecimento entre os aprovados no novo teste com os que passaram pela avaliação anterior a partir de dados como infrações recebidas e incidentes no trânsito.

"Desta forma, veremos a eficácia dessa mudança e a necessidade de possíveis revisões. Porque o grande desafio não é apenas formar bons motoristas, mas também reduzir o número de acidentes", disse.

Fabio Leite