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sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Prefeitura começa a notificar cobrança de IPTU progressivo

FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO

A gestão Fernando Haddad (PT) começa a notificar nesta sexta-feira (31) proprietários de imóveis ociosos na região central de São Paulo para que passem a usá-los, sob risco de terem aumento no IPTU ou até perderem a propriedade.

A medida, segundo Haddad, será aplicada pela primeira vez e tem como objetivo combater a especulação imobiliária e a degradação do centro, elevando a ocupação.

Serão considerados ociosos terrenos com mais de 500 metros quadrados sem nenhuma construção ou com prédios muito pequenos e também edifícios com mais de 60% de sua área desocupada há mais de um ano.

Os proprietários serão intimados a dividir ou construir no terreno, ou ainda ocupar o edifício, caso exista.

Se em 15 dias não responderem à intimação, terão o IPTU dobrado progressivamente, a partir de 2015.

Há exceções: para quem provar que existem falhas estruturais no edifício que impeçam sua ocupação ou pendências judiciais que impossibilitem tomar uma atitude.

Caso não se enquadre em um desses dois casos, um imóvel ocioso que paga alíquota de 2% de IPTU, por exemplo, pagará 4% no ano seguinte, depois 8%, até o limite de 15%.

Em sete anos o montante de imposto supera o valor venal do imóvel, dizem contabilistas.

Se ainda assim não for usado, após cinco anos de cobrança a prefeitura poderá desapropriar o imóvel, pagando o valor venal, que é normalmente menor que o de mercado.

Especialistas questionam a forma de desapropriação e a aplicação da lei para edificações vazias --eles defendem que apenas terrenos se aplicam à lei.

ESPECULAÇÃO

Um estudo da USP, que norteou a medida, estimava que a capital tinha 2.500 imóveis ociosos em 2009. Destes, 60% no centro expandido. A prefeitura diz não ter dados atualizados e, por isso, vai contratar uma empresa para fazer um levantamento.

Até agora, 78 imóveis foram analisados pela prefeitura e considerados ociosos; por isso, receberão a notificação.

"Esperamos nos próximos meses atingir cerca de 500 imóveis notificados. O tempo da especulação já passou", diz Haddad. A lista será divulgada no site da prefeitura.

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Melo Franco, a medida vai ao encontro do mercado imobiliário. "Ele também sofre com a escassez de imóveis para investir. Com mais locais disponíveis, a tendência é de queda no preço."

ANDRÉ MONTEIRO
CÉSAR ROSATI
REGIANE TEIXEIRA
DE SÃO PAULO

segunda-feira, 31 de março de 2014

Prefeitura de SP reajusta em até 173% imposto de imóveis

FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO

A Prefeitura de São Paulo intensificou neste mês o reajuste da tabela de valor dos imóveis usada como referência para pagamento de impostos em transações imobiliárias. O aumento chega a 173% em alguns casos.

Assim, proprietários terão de pagar mais imposto na hora de transferir um imóvel de nome quando essa tabela for usada como referência.

A gestão Fernando Haddad (PT) estima que isso aconteça em 20% das transações. Nas demais são aceitos valores do mercado imobiliário.

A base reajustada, chamada valor venal de referência, é usada quando a prefeitura entende que o valor do imóvel declarado para pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) está abaixo do valor real.

A mesma base é usada para calcular o imposto a ser pago por quem recebe imóvel de herança ou de doação, mas não para o cálculo do IPTU, segundo a prefeitura.

A prefeitura não informou nem a amplitude nem a média dos reajustes nos imóveis.

O aumento desse valor eleva a arrecadação da prefeitura, que vive dificuldades financeiras e teve o aumento do IPTU barrado pela Justiça.

O governo, porém, nega que a motivação primordial tenha sido compensar a perda de receita. Diz que o aumento decorre da defasagem dos valores até então.

AUMENTO MÉDIO

Levantamento feito pela Folha com dados de cem imóveis em toda a cidade, escolhidos de forma aleatória, indica que o ritmo de reajuste cresceu substancialmente.

Em média, o valor desses imóveis cresceu 48% entre fevereiro e março deste ano. No mesmo período de 2013, primeiro ano do atual governo, cresceu 23%, levando em conta a mesma amostragem.

Nos quatro últimos anos do governo Gilberto Kassab (PSD), o aumento no período, somado, foi de 43%.

No ano passado, o ITBI gerou R$ 1,4 bilhão à prefeitura. O imposto pago pelo comprador do imóvel representa 2% do valor do bem. Ainda não é possível definir quanto o governo arrecadará a mais.

O reajuste praticado neste ano assustou o mercado imobiliário. Segundo estimativa do Secovi-SP (sindicato das empresas do setor), em cenário parecido com o de 2013, o aumento afetaria 42 mil compradores de imóveis usados.

"Grande parte que terá aumento de imposto é de pessoas saindo do aluguel, adquirindo primeiro imóvel", disse Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi.

O comprador de um apartamento com o valor venal de R$ 150 mil pagaria R$ 3.000 de ITBI até fevereiro. Com o reajuste médio deste mês apurado pela Folha, de 48%, o tributo seria de R$ 4.436, se o valor venal de referência fosse usado como base.

O maior aumento detectado no levantamento aconteceu na rua Nicolo Di Pietro, no Valo Velho, extremo sul.

Em fevereiro, o valor venal era de R$ 89,9 mil. Em março subiu para R$ 245,8 mil, variação de 173%. "A minha casa é simples, mas eles [a prefeitura] veem por cima um barraco no fundo e contabilizam", disse o serigrafista Roberto Alves, 61. "Se fosse vender, ninguém pagaria o que acham que vale."

A mudança no valor venal acontece após a Justiça barrar o aumento do IPTU proposto pela prefeitura. A estimativa é que a cidade deixou de arrecadar R$ 800 milhões.

ARTUR RODRIGUES
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO