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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

OAB entra no Supremo a favor das biografias não autorizadas

FOLHA DE S. PAULO - ILUSTRADA

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou oficialmente no debate das biografias não autorizadas, declarando-se, na Justiça, a favor da publicação destas obras.

Anteontem, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação sobre o caso no Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido de ingresso da OAB como "amicus curiae" (interessada na causa) no processo.

O dispositivo permite que a entidade exponha sua opinião na corte, sem participar como parte no processo. A OAB já havia dito ser a favor da publicação de biografias não autorizadas na audiência pública promovida pelo STF em novembro.

A ação no STF, de autoria da Associação Nacional de Editores de Livros, contesta as normas que estão vigentes e que abrem a biografados e seus herdeiros a possibilidade de barrar na Justiça a publicação de biografias que não tenham sido previamente autorizadas.

A questão se acirrou em outubro do ano passado, quando músicos do Procure Saber --Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Roberto Carlos (que depois saiu do grupo)-- afirmaram ser a favor da exigência de autorização prévia.

'LIVRE ACESSO'

Mais tarde, os cantores ensaiariam mudanças de posicionamento.

À Folha, em janeiro, Caetano criticou a atuação da imprensa ao reportar a questão das biografias e afirmou ser contrário à norma vigente. Ele disse desejar que a decisão do Supremo sobre o assunto "concorde com quem defende a liberdade de expressão e o direito à informação histórica, mas que não fale com os malucos da internet e os jornalistas de má-fé".

Na petição enviada ao Supremo, a OAB afirma: "Não se pode proteger preventivamente a coletividade do livre acesso a determinados conteúdos e informações, por se acreditar que estas podem, em tese, ser potencialmente danosas ou ofensivas".

A OAB é a quinta entidade a entrar como interessada no processo, ao lado do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a ONG Artigo 19 e a Academia Brasileira de Letras. Do outro lado, está a Associação Eduardo Banks, a favor da manutenção da norma vigente. O Procure Saber não entrou no processo.

Segundo declaração dada em dezembro pelo presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa, a ação sobre as biografias não autorizadas deve entrar na pauta de julgamentos da Corte no primeiro semestre deste ano.

JULIANA GRAGNANI
DE SÃO PAULO