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quarta-feira, 5 de março de 2014

STF deve adiar julgamento de planos econômicos

O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA - 1º.3.14

O pedido feito pelo governo para adiar o julgamento dos planos econômicos ganhou força entre os ministros que relatam os processos sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros são unânimes na avaliação de que precisam de informações técnicas mais aprofundadas antes de julgarem os processos em que poupadores cobram dos bancos a diferenças provocadas pela aplicação dos índices econômicos definidos pelo governo nos planos Cruzado, Bresser, Collor I e II e Verão.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli avaliarão, em conjunto, após o carnaval, o que fazer em relação ao julgamento iniciado no ano passado e que seria retomado nesta semana. Uma das possibilidades, segundo eles, é converter o julgamento em diligência. Dessa forma, os ministros poderiam demandar dados que considerarem necessários antes de o assunto voltar à pauta do Tribunal.

Outra possibilidade, conforme o pedido feito pelo Banco Central e pela Advocacia Geral da União (AGU), seria convocar uma audiência pública sobre o assunto. Além disso, seria aberto novo prazo para o Ministério Público analisar novos dados produzidos pelas partes - poupadores e bancos. Nesse caso, a retomada do julgamento poderia demorar. E, quando reiniciado, os advogados seriam novamente ouvidos.

Dúvidas

Um dos relatores reclamou que os advogados não esgotaram os argumentos técnicos sobre o assunto. Outro admitiu ter dúvidas sobre a aplicação de índices em um dos planos econômicos em questão. Por fim, um dos ministros afirmou que a defesa dos poupadores explicou de forma insatisfatória os prejuízos supostamente provocados pelos planos.

Os bancos, por sua vez, não esgotaram as dúvidas sobre a acusação de que teriam lucrado bilhões com a aplicação, tida pelos poupadores como irregular, dos índices econômicos estabelecidos pelos planos. Para rebater as demandas do governo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em petição encaminhada ao STF, afirmou que o BC não é parte no processo e por isso não tem legitimidade para um pedido como esse.

Outro problema pode surgir nesse meio tempo. A possibilidade de o ministro Joaquim Barbosa antecipar a aposentadoria pode comprometer o julgamento. Da composição atual, três ministros se declararam impedidos de participar do julgamento - Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Felipe Recondo