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segunda-feira, 9 de junho de 2014

Prefeitura de SP é condenada por queda de semáforo sobre veículo

TJSP

A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar proprietária de veículo atingido pela queda de um semáforo. O valor da condenação foi fixado em R$ 2.145 por danos materiais e R$ 7.500 por danos morais.

De acordo com os autos, a proprietária trafegava na estrada de Itapecerica e, no cruzamento com a avenida Giovani Gronchi, subitamente, o semáforo caiu sobre seu carro. A coluna de sustentação do semáforo estava danificada em virtude de um acidente.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Marrey Uint, afirmou que “deveria a Municipalidade ter sido diligente e verificado o estado do semáforo após o acidente anterior. Assim, fica obrigada a indenizar em razão de sua omissão pela ausência de fiscalização da via”.

Os desembargadores Paulo Dimas Mascaretti e Vicente de Abreu Amadei também participaram do julgamento, que teve votação unânime.

Apelação nº 0021401-46.2009.8.26.0000

segunda-feira, 24 de março de 2014

Lei restringe atuação de artistas de rua em SP

FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO - 22.3.14

A Prefeitura de São Paulo restringiu apresentações de artistas de rua perto de estações de metrô, pontos de ônibus e monumentos tombados, entre outros locais.

A regulamentação da lei foi publicada ontem no "Diário Oficial da Cidade".

O maior impacto pode acontecer na avenida Paulista, onde há diversos locais que passam a ser vetados aos artistas de rua, como o Masp (que é tombado).

O decreto proíbe, por exemplo, que os shows sejam feitos a menos de cinco metros de entradas de estações de metrô, pontos de ônibus, orelhões e locais tombados. Há também a restrição a apresentações a menos de 20 metros de feiras de arte e de estabelecimentos de ensino.

Além disso, os artistas que provoquem qualquer ruído não poderão fazer suas performances a menos de 50 metros de hospitais.

O ator Celso Reeks, que mantém o site Artistas na Rua e representa a categoria, vê o decreto com preocupação. "Algumas coisas podem criar repressão aos artistas", diz.

Há três anos tocando na rua, o músico Tim Max, 57, afirma que, em vez de limitações, os artistas deveriam ter mais apoio do poder público. "Em Londres, os artistas ganham lanche e ainda podem tocar no metrô", diz.

Após um ano de proliferação de apresentações de rua na gestão de Fernando Haddad (PT), os artistas vivem um momento de apreensão.

Por pressão de comerciantes, neste ano estátuas humanas foram impedidas de trabalhar na rua 25 de Março.

A Secretaria Municipal de Cultura deve apresentar uma portaria com mais regras sobre a questão nas próximas semanas.

A prefeitura não se manifestou sobre o assunto até a conclusão desta edição.

ARTUR RODRIGUES
DE SÃO PAULO

sábado, 15 de março de 2014

Fila por vaga em creche aumenta no primeiro ano da gestão Haddad

Em 2013, déficit fechou em 96,6 mil lugares; secretário culpa gestão anterior e titular de Kassab diz que sucessor não ampliou matrículas


SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo fechou 2013, primeiro ano da gestão Fernando Haddad (PT), com uma fila por vaga em creche maior do que a registrada no fim do ano anterior. Em dezembro do ano passado, 96,6 mil crianças esperavam por uma vaga em creche na cidade - ante 93,8 mil no mesmo mês do ano anterior. A rede municipal fechou o ano com 214,4 mil matrículas, apenas 366 crianças a mais do que havia em dezembro de 2012.


A promessa de Haddad é zerar essa fila recebida em dezembro da gestão anterior, de Gilberto Kassab (PSD). A Justiça condenou no fim do ano passado a Prefeitura a criar 150 mil vagas em educação infantil, sendo 105 mil apenas em creche (para crianças de até 3 anos).

Sem divulgação. Os dados de dezembro de 2013 foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso, uma vez que a Secretaria Municipal de Educação não divulgou os dados do mês - como ocorre desde 2007. Por lei, o Município é obrigado a divulgar os dados de matrícula e demanda por educação infantil a cada três meses. O último dado era de outubro.

Segundo a pasta, a não divulgação do resultado de dezembro foi para "evitar a desinformação". A gestão atual duvida dos dados deixados por Kassab e diz que a antiga administração deixou 1,6 mil crianças matriculadas em creches que ainda estavam em obras. Defende, ainda, que precisou recolocar 4,5 mil crianças de 38 entidades conveniadas que precisaram ser descredenciadas por risco.

O secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, diz que a pasta fará uma auditoria dos dados. "É um prejuízo (não divulgar o balanço de dezembro) porque é uma desinformação", afirma. "Mas a quem interessa o dado está disponível."

Callegari defende que a gestão criou 11 mil vagas no primeiro ano, apesar de o volume de atendimento não mostrar essa realidade - mesmo com as situações legadas da gestão anterior. Segundo ele, nem todas essas vagas foram ocupadas.

A equipe de Kassab critica os argumentos da administração atual. "Cancelar convênios e assinar novos fazem parte da atividade da secretaria. Todas as gestões anteriores a esta cancelaram convênios. A diferença é que, pela primeira vez, uma gestão não ampliou matrículas em seu primeiro ano", afirmou em nota o ex-secretário de Educação Alexandre Schneider.

Exemplo. A segurança Daniele Alexandrino, de 28 anos, espera há dois anos uma vaga de creche em Paraisópolis, zona sul da cidade. Para não deixar a filha Ana Vitória, de 3 anos, sozinha, mudou o horário do trabalho para combinar com o marido. "Tenho de sair de casa às 4 horas e ela fica com meu marido", diz. Além do malabarismo da família, Ana Vitória fica fora da escola.

Paulo Saldaña - O Estado de S. Paulo