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domingo, 16 de março de 2014

TJSP RECEBE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS

Entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para executar serviços de relevância social podem se cadastrar, entre os dias 17 de março e 15 de junho, no Juizado Especial Criminal Central da Capital (Jecrim). O serviço atende aos critérios estabelecidos na Resolução 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Provimento 1/2013, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ).

As normas expedidas pelo CNJ e pela CGJ disciplinam a utilização dos recursos oriundos da aplicação de penas de prestação pecuniária pela Justiça criminal e possibilitam a destinação do valor arrecadado com o pagamento dessas penas – que não tenham sido destinados às vítimas ou seus dependentes – a projetos e entidades com finalidade social.

Os pedidos de cadastramento e projetos de serviços devem ser apresentados diretamente ao juiz José Zoéga Coelho, do Jecrim, no Fórum Criminal da Barra Funda (rua Abraão Ribeiro, 313, rua 7, sala 622 – 1º andar, das 13 às 18 horas).

Acesse o Comunicado com as regras sobre o cadastramento.

Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (foto ilustrativa)