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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Nova decisão estende a restrição a ' ROLEZINHOS' marcado para próximo final de semana.


O desembargador Rômolo Russo, da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, estendeu, em decisão proferida hoje (6), a restrição de acesso de grupos com grande número de jovens ao Shopping Aricanduva, no próximo final de semana (8 e 9 de fevereiro). O evento, conhecido como “rolezinho”, foi marcado pelas redes sociais e a previsão é de que contaria com a presença de mais de mil pessoas.

Assim como na liminar concedida na última sexta-feira (31), direcionada a encontros marcados para os shoppings Aricanduva e Mauá Plaza nos dias 1º e 2 de fevereiro, o magistrado destacou que não há impedimento legal para que os jovens se reúnam, mas que os centros comerciais não possuem estrutura adequada para receber multidões de uma só vez e garantir sua segurança. ”Por isso, não é viável a admissibilidade do ‘rolezinho’ nos shoppings, ainda mais porque a experiência mostra que são poucas as saídas de emergência e que normalmente não há rotas de fuga”, disse.

Agravo de Instrumento n° 2011268-32.2014.8.26.0000

Comunicação Social TJSP – AM (texto) / intenet (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br

domingo, 2 de fevereiro de 2014

TJSP RESTRINGE ‘ROLEZINHOS’ EM SHOPPINGS

O desembargador Rômolo Russo, da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, restringiu, em liminar proferida hoje (31), o acesso de grupos com grande número de jovens aos shoppings Aricanduva e Mauá Plaza neste final de semana (1º e 2 de fevereiro). O evento, conhecido como “rolezinho”, foi marcado por meio das redes sociais e teria a participação de mais de mil pessoas.

Ao analisar o recurso, interposto pela Associação Brasileira de Lojistas (ALSHOP) contra os organizadores do evento, o relator afirmou que a realização do “rolezinho” não encontra nenhum impedimento na legislação vigente, porém, os centros comerciais não possuem estrutura adequada para receber multidões de pessoas de uma só vez e garantir sua segurança. “É fundamental salvaguardar a vida, a integridade física, a paz pública e o patrimônio material, moral e intelectual de todos. Por isso, não é viável a admissibilidade do “rolezinho” nos shoppings, ainda mais porque a experiência mostra que são poucas as saídas de emergência e que normalmente não há rotas de fuga, o que torna superlativa a cautela deste caso”, afirmou.

Diante disso, deu parcial provimento ao recurso para restringir a realização do evento nos referidos locais, determinando que os organizadores se abstenham de perturbar o livre exercício da posse dos lojistas, dentre outras coisas.

Por fim, o desembargador ressaltou a legitimidade do evento. “Por cautela, a fim de evitar interpretações distorcidas, é fundamental que se leia todo o conjunto do decidido, notadamente porque se reconhece a legitimidade do direito dos jovens reunirem-se, mas não por meio de multidões e movimentos multitudinários no interior de shopping centers.”

Leia a íntegra da decisão.

Agravo de Instrumento nº 2011268-32.2014.8.26.0000

Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br