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quarta-feira, 25 de junho de 2014

Decisão de trabalho terá impacto no sistema prisional

O GLOBO - BRASIL

O ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a relatoria dos processos relativos ao caso do mensalão, afirmou que a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pedidos de autorização para trabalho externo dos condenados no processo terá impacto em todo o sistema prisional. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, vedou a concessão do benefício, mas deixou o processo, alegando que sairia da relatoria de todos os casos relativos ao mensalão, após acusar advogados de agirem “politicamente” no caso.

- A minha maior preocupação, aliás, é essa. O que nós decidirmos pode ter impacto sobre o sistema. Tem que ter muito critério. Não é esse caso que a gente vai decidir. Estamos decidindo como, no país, essa matéria deve ser tratada - afirmou Barroso antes de participar da sessão da 1ª Turma do STF.


- Nós não estamos cuidando de casos específicos, nós estamos dando uma orientação para as varas de execução penal de todo o país – complementou.

Os pedidos de trabalho externo do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro Delúbio Soares, de Rogério Tolentino e do ex-deputado Romeu Queiroz estão na pauta do plenário para esta quarta-feira. Barbosa negou todos os pedidos argumentando que a exigência de cumprimento de 1/6 da pena para a concessão do benefício deve ser aplicada mesmo aos presos condenados a cumprir pena em regime inicial semiaberto. Os advogados sustentam que esse posicionamento contraria a jurisprudência consagrada nos últimos anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à concessão do benefício nos casos de Dirceu e Delúbio. Nos casos de Queiroz e Tolentino, o parecer foi contrário porque o pedido era para atuar numa empresa de Queiroz.

A solicitação da defesa do ex-presidente do PT José Genoino de prisão domiciliar também está na pauta. Barbosa revogou o benefício. A PGR também se manifestou de forma favorável. Barroso afirmou que pode não dar tempo de resolver as duas questões.

- O debate pode ser longo, essas coisas são totalmente imprevisíveis – disse o relator.

Eduardo Bresciani