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quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Denúncia de violência contra a mulher pelo telefone ficará mais fácil

AGÊNCIA SENADO

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto da CPI Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo federal a operação de serviço de atendimento a vítimas desse tipo de crime. O texto (PLC 59/14) deverá ser encaminhado à sanção presidencial.

Atualmente, a Lei 10.714/2003 autoriza o Executivo apenas a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

O serviço de atendimento é operado pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher ou pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista tal serviço especializado.

De acordo com o projeto aprovado, a operação do serviço será feita pela Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180.

Legislação anterior

Segundo a CPI Mista, a mudança é necessária porque a Lei 10.174 é anterior à criação desse serviço em âmbito federal, em 2005, e à própria Lei Maria da Penha, de 2006, e à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Para a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), a proposta fortalece a luta contra a violência.

- O disque 180 já existe, o projeto apenas o formaliza como uma política pública – assinalou.

Acordo

O Plenário do Senado aprovou também texto do acordo entre os governos brasileiro e do Irã sobre a isenção de visto para portadores de passaportes diplomáticos. O documento foi firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009. O projeto de decreto legislativo sobre a matéria seguirá para promulgação.