Mostrando postagens com marcador creche. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador creche. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 26 de março de 2014

Mais uma liminar conseguida pelo escritório Ogleari Assessoria Jurídica

Liminar determina que criança estude em creche próxima à sua casa

Com o trabalho realizado pelo escritório Ogleari Assessoria Jurídica a MM. Juíza titular da vara da Infância e da Juventude do Foro Regional II - Santo Amaro, Comarca de São Paulo - Capital, Dra. Amanda Eiko Sato, concedeu, no dia 11/03/2014, a liminar para que a Prefeitura Municipal de São Paulo garanta a L. K. DA S. J. uma vaga na creche próxima à sua residência, para dar início à sua vida escolar.

Narra nos autos que L. K. DA S. J., representada por sua mãe, S.J.D.S., necessita de uma vaga em uma creche, em período integral, próximo à sua residência, localizada no Bairro Jardim Paris, tendo em vista que trabalha o dia todo fora.

Para a magistrada, não há dúvidas de que o fundamento apresentado é relevante, pois o prejuízo acarretado para a criança poderia ser irreversível.

Desse modo, a juíza concedeu a liminar para assegurar à criança uma vaga em creche próxima à sua residência.

Processo nº 1009677-46.2014.8.26.0002

sábado, 15 de março de 2014

Fila por vaga em creche aumenta no primeiro ano da gestão Haddad

Em 2013, déficit fechou em 96,6 mil lugares; secretário culpa gestão anterior e titular de Kassab diz que sucessor não ampliou matrículas


SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo fechou 2013, primeiro ano da gestão Fernando Haddad (PT), com uma fila por vaga em creche maior do que a registrada no fim do ano anterior. Em dezembro do ano passado, 96,6 mil crianças esperavam por uma vaga em creche na cidade - ante 93,8 mil no mesmo mês do ano anterior. A rede municipal fechou o ano com 214,4 mil matrículas, apenas 366 crianças a mais do que havia em dezembro de 2012.


A promessa de Haddad é zerar essa fila recebida em dezembro da gestão anterior, de Gilberto Kassab (PSD). A Justiça condenou no fim do ano passado a Prefeitura a criar 150 mil vagas em educação infantil, sendo 105 mil apenas em creche (para crianças de até 3 anos).

Sem divulgação. Os dados de dezembro de 2013 foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso, uma vez que a Secretaria Municipal de Educação não divulgou os dados do mês - como ocorre desde 2007. Por lei, o Município é obrigado a divulgar os dados de matrícula e demanda por educação infantil a cada três meses. O último dado era de outubro.

Segundo a pasta, a não divulgação do resultado de dezembro foi para "evitar a desinformação". A gestão atual duvida dos dados deixados por Kassab e diz que a antiga administração deixou 1,6 mil crianças matriculadas em creches que ainda estavam em obras. Defende, ainda, que precisou recolocar 4,5 mil crianças de 38 entidades conveniadas que precisaram ser descredenciadas por risco.

O secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, diz que a pasta fará uma auditoria dos dados. "É um prejuízo (não divulgar o balanço de dezembro) porque é uma desinformação", afirma. "Mas a quem interessa o dado está disponível."

Callegari defende que a gestão criou 11 mil vagas no primeiro ano, apesar de o volume de atendimento não mostrar essa realidade - mesmo com as situações legadas da gestão anterior. Segundo ele, nem todas essas vagas foram ocupadas.

A equipe de Kassab critica os argumentos da administração atual. "Cancelar convênios e assinar novos fazem parte da atividade da secretaria. Todas as gestões anteriores a esta cancelaram convênios. A diferença é que, pela primeira vez, uma gestão não ampliou matrículas em seu primeiro ano", afirmou em nota o ex-secretário de Educação Alexandre Schneider.

Exemplo. A segurança Daniele Alexandrino, de 28 anos, espera há dois anos uma vaga de creche em Paraisópolis, zona sul da cidade. Para não deixar a filha Ana Vitória, de 3 anos, sozinha, mudou o horário do trabalho para combinar com o marido. "Tenho de sair de casa às 4 horas e ela fica com meu marido", diz. Além do malabarismo da família, Ana Vitória fica fora da escola.

Paulo Saldaña - O Estado de S. Paulo

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Liminar determina que criança estude em creche próxima à sua casa

O juiz titular da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, concedeu, ontem (25), a liminar para que o Secretário Municipal de Educação garanta a E.V.O.N. uma vaga na creche próxima à sua residência, para dar início à sua vida escolar.

Narra nos autos que E.V.O.N., representado por seu pai, J.N. da S., necessita de uma vaga em uma creche, em período integral, próximo à sua residência, localizada no Bairro Jardim Manaíra, tendo em vista que, após ter sido abandonada por sua mãe, está sob a responsabilidade de seu pai, que trabalha o dia todo fora.

Para o magistrado, não há dúvidas de que o fundamento apresentado é relevante, pois a criança tem apenas um responsável que precisa trabalhar o dia todo para lhe sustentar, e o prejuízo acarretado para ela poderia ser irreversível.

Desse modo, o juiz concedeu a liminar para assegurar à criança uma vaga em Centro de Educação Infantil próximo à sua residência.

Processo nº 0806077-28.2013.8.12.0001

Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Liminar determina que Novo Horizonte do Sul ofereça creche

Fonte: TJMS

O juiz de direito da 2ª Vara de Ivinhema, Mário José Esbalqueiro Júnior, concedeu liminar em ação civil pública determinando que o município de Novo Horizonte do Sul forneça, no prazo improrrogável de 60 dias, acesso a educação infantil, na modalidade creche, para atendimento de crianças menores de quatro anos. A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Estadual, resulta de diversas reclamações recebidas, desde 2010, de mães de crianças sobre a falta de creche no Município para atendimento dos menores de quatro anos de idade.

De acordo com apurações, Novo Horizonte do Sul tem apenas um centro de educação infantil (CEI), que atende crianças com mais de quatro anos de idade. O município prestou informações sobre verba recebida do Ministério da Educação e sobre processo de construção de outra unidade de educação infantil.

Em agosto de 2012, como consta nos autos, a obra foi vistoriada, estava em fase final, sendo que o engenheiro responsável pediu prorrogação do prazo de construção, para que o imóvel fosse "murado" e instalados os sanitários.

O magistrado aponta na liminar que a falta de creche se estende há anos e, estando a obra em fase de conclusão desde agosto de 2012, “mas segundo a informação retro, a municipalidade disse que ainda não está apta para o funcionamento e falta a contratação de pessoal”.

O município informou no final do ano passado que estaria agilizando tratativas de contratação de pessoal, além da captação de mais recursos para a educação. “Pois bem, o ano letivo de 2013 se iniciou e nada de funcionamento da creche”, ressalta o juiz.

Conforme destacou o MP na ação civil, a obra foi recebida em definitivo no dia 14 de setembro de 2012. Mário José explica na liminar que é “importante lembrar que tais fatos ocorreram sob responsabilidade da administração municipal anterior, mas que em fevereiro de 2012, a atual gestão do município se prontificou a resolver a situação da educação infantil em Novo Horizonte do Sul. No último mês de maio, não foi aceito pelo requerido o firmamento de um TAC, para marcar o início de funcionamento da creche, pois haveria necessidade de mobiliar o prédio e contratação de recursos humanos. Que foram liberados valores pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento, mas foram insuficientes”.

Ao emitir a liminar, o magistrado aponta a necessidade das mães em trabalhar para auxiliar no sustento da família. “Pior que impedir as mães de proverem a casa, é viabilizar que estas ajam de forma emergencial delegando o cuidado dos filhos a pessoas despreparadas”.

“Lembro que a legalidade estrita que vincula o gestor público precisa ser observada, e longe de querer interferir na formar de gerir os recursos do município, lembro que a situação é emergencial. Que não é só com verbas do FUNDEF e FND que se sustenta a educação. Imperioso o investimento de recursos próprios, quando necessário, priorizando aquilo que a CF trilhou como PRIORIDADE ABSOLUTA”, destaca o magistrado.

A liminar concede ao município o prazo de 30 dias para informar as medidas financeiras tomadas para “observar o mandamento constitucional”, como corte de despesas de menor importância, como publicidade e cargos comissionados. A pena, no caso de descumprimento do prazo, é de requisição de abertura de processo criminal por crime de responsabilidade.

“Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conceder a antecipação dos efeitos da tutela (CPC, art. 273, I e 461, §§) para o fim de determinar ao Município de Novo Horizonte do Sul que, no prazo improrrogável de 60 dias, coloque em funcionamento a única creche da localidade para crianças menores de 4 anos, atendendo as diretivas legais e constitucionais supra elencadas sob pena de crime de responsabilidade”, dispõe a liminar.

O magistrado ressalta que “o prédio está pronto, foram recebidos recursos para estruturação do fundo nacional de desenvolvimento, sendo que o funcionamento mesmo que em capacidade parcial de atendimento, se impõe adequando o orçamento local à prioridade absoluta até o momento desrespeitada. Para o ano letivo de 2013, aí sim o funcionamento com estrutura interna e de pessoal, deve ser plena. Caso a medida não seja cumprida, serão requisitados informes sobre dotação orçamentária de cargos comissionados, publicidade e patrocínio para bloqueio e direcionamento àquilo que a CF exige razoavelmente como prioritário. Tudo isso sem prejuízo da apuração de responsabilidade”.

Processo nº 0800791-36.2013.8.12.0012

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Justiça manda prefeitura de SP matricular 7.408 crianças

PAULO SALDAÑA - Agência Estado

Só nos quatro primeiros meses do ano, a Prefeitura de São Paulo recebeu 7.408 decisões judiciais obrigando o Município a matricular crianças em creches, uma média de 62 decisões por dia. O montante é quase o mesmo do registrado ao longo de todo o ano de 2012. A explosão de decisões é reflexo da fila por creche - 111 mil crianças em abril - e da morosidade do poder público na criação de vagas. Por outro lado, as sentenças esbarram na realidade: para atender todas as decisões deste ano, a Prefeitura precisaria de 37 novas creches. Sem ter como acatar imediatamente a decisão, a criança beneficiada pela ação é colocada em primeiro na fila daquela região ou unidade cadastrada, o que torna a fila mais morosa para as outras famílias.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, as demandas são legítimas por parte das famílias e do Judiciário, mas têm um impacto negativo na fila.

"Vamos sempre respeitar as decisões", diz Callegari. "Mas é necessário que se entenda que a fila é um patrimônio construído de modo transparente e que começa a perder credibilidade por parte do cidadão que percebe que fica cada vez mais distante de ser atendido quando é ultrapassado por outras famílias", afirma o secretário.

Callegari diz que a Prefeitura tem dialogado com o Judiciário para tentar reduzir as ações. Como argumento, promete criar 150 mil vagas na educação infantil, sendo 94 mil em creches - a fila registrada no início do ano.

O plano é construir 243 creches, para 50 mil crianças. O restante das vagas seria criado por convênios e unidades em empresas. A Defensoria Pública, que encaminha a maior parte das ações, critica a imprecisão das promessas.

A demanda por creche não era registrada até 2006, quando passou a ser publicada na internet. "Não se questiona o direito das mães, mas de alguma forma as ações dificultam o planejamento da rede", diz o ex-secretário de Educação Alexandre Schneider (2006-2012).

Famílias. Os próprios funcionários das unidades têm indicado que as famílias procurem a Justiça. Foi o que aconteceu com a promotora de vendas Andreia de Aguiar, de 37 anos, que mora na Vila Formosa, na zona leste.

Quando a filha, Bruna, nasceu em dezembro, Andreia começou a procurar vaga. "A recepcionista da creche deixou claro: se não fosse na Justiça, eu não conseguiria", diz ela, que voltou a trabalhar na sexta-feira sem uma definição sobre o caso. "Não tenho com quem deixá-la. Minha irmã vai me ajudar, mas ela tem a vida dela."

O casal Joildo Santos, de 27 anos, e Luzia Rosa, de 26, já pensa nessa opção para conseguir uma vaga para Yuri, de 2. Ele é o 400.º da fila do CEU Paraisópolis, zona sul, do lado da casa deles. "Estamos vendo como acionar a Defensoria. Não está dando mais para pagar particular", diz Santos.

Tanto o atual secretário quanto o anterior argumentam que o aumento dos atendimentos e a qualidade das creches acabam influenciando a maior procura das famílias e, em consequência, a alta da judicialização.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a ida das famílias aos tribunais é positiva. "Quando falamos mais em creches, as famílias demandam. Além de as mulheres estarem com mais empregos, a sociedade percebe cada vez mais a importância da creche", diz ele. "O ideal seria estabelecer processos de busca ativa, fazer ?microcensos? de quem está fora da escola."

domingo, 5 de janeiro de 2014

Liminar por vaga em creche se repete em várias cidades

PAULO SALDAÑA - Agência Estado

O aumento da judicialização das demandas por educação infantil não é exclusivo da cidade de São Paulo. Ele se repete em diversas cidades do País, segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que não tem um levantamento das ações.

"Praticamente todas as cidades médias e grandes têm esse tipo de liminar, independentemente se há vaga ou se consegue criá-la", afirma a secretária de Educação de Goiânia, Neide Aparecida da Silva, que faz parte da diretoria da Undime.

Neide diz que a pressão por creche é recente e há dificuldades para aumentar a oferta em grande velocidade. "A Justiça entende que a creche é direito da criança, mesmo não estando na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e impõe uma liminar para colocar a criança na escola. Na minha avaliação, isso não agiliza", diz ela. "É importante que as crianças estejam nas escolas, mas é difícil judicializar sem fazer discussão."De acordo com a secretária, a cidade de Goiânia atende hoje 22 mil crianças. A fila de espera é de 5 mil.

Secretário municipal de Educação de Florianópolis, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz diz que conseguir adequar a demanda de atendimento na educação infantil é "um problema nacional". "Quando a educação infantil passou a integrar o sistema educacional, a demanda se tornou crescente. O governo federal tem contribuído para as construções e parte da manutenção, mas os Estados não têm feito nada", afirma ele, também da direção da Undime.

Meta federal

O governo federal tem a meta de construir 6 mil creches e pré-escolas até 2014. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 683 unidades estão em funcionamento e 2.859 em construção. O investimento previsto neste ano é de R$ 1,9 bilhão.Segundo Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a pressão por creche deve aumentar cada vez mais. "A gente vive um processo de priorização da pré-escola. Depois, só a creche vai ter a demanda intensa", diz.

A campanha foi a principal entidade a lutar pela inclusão das creches no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse fundo é responsável pela transferência de recursos a municípios e Estados de modo proporcional ao número de alunos matriculados.