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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Exame identificará uso de droga por aluno no Espírito Santo

O GLOBO - PAÍS

Uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Cariacica, na Grande Vitória, e sancionada pelo prefeito Geraldo Luzia Júnior (PPS), vem causando polêmica e dividindo opiniões de educadores e defensores dos direitos de crianças e adolescentes. A Lei 5.152/14, de autoria do vereador Messias Donato (PTdoB), prevê que alunos do 9º ano das escolas municipais sejam submetidos a um exame para identificar o uso de entorpecentes.

Segundo o vereador, no último semestre do ano letivo alunos serão sorteados para realizar o exame na unidade de Saúde mais próxima da residência da família:

— Somente o pai, a mãe ou o responsável pelo aluno receberá o resultado. A escola saberá apenas se houve caso de positivo ou negativo, mas não saberá quem é o aluno. Em hipótese alguma queremos expor os alunos ou ridicularizá-los.

Donato disse ainda que o exame — por coleta de sangue ou saliva — é facultativo, ou seja, o aluno pode ser sorteado, mas a família terá o direito de impedir o teste. Em caso de o resultado ser positivo, o aluno terá a opção de ser encaminhado a programas de recuperação da prefeitura e do governo. O vereador contou que a lei foi proposta em agosto passado, após ser abordado por uma mãe:

— Ela agarrou meu braço, disse que o filho foi aliciado na porta da escola e que ela precisava de ajuda.

De acordo com Donato, antes de ser aprovada em plenário, a lei recebeu parecer favorável nas comissões de Saúde, Educação e Justiça e da Procuradoria.

Para o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), a lei antidoping fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, e prejudica o aluno. A presidente do Cedca, Elisângela Marchesi, entende que a lei viola a integridade física, psicológica e social das crianças e dos adolescentes. Segundo ela, uma vez sorteado o aluno já está sendo desrespeitado por ter a privacidade invadida, e dessa forma pode sofrer discriminação, sentir-se coagido e até ter medo de ir para escola e sofrer bullying.

— Eles devem ser protegidos de forma integral. O aluno não pode ser colocado em situações de constrangimento e vexatórias. Isso pode afetar o adolescente, que está em desenvolvimento físico, mental e moral — disse Elisângela, que vai elaborar um parecer sobre o caso e definir qual ação será tomada para tentar revogar a lei.

Para o psicólogo e mestre em Saúde Coletiva Thiago de Sousa, a lei não tem eficácia porque o resultado do exame é influenciado pelo tempo em que a pessoa fez o uso do entorpecente. Se o indivíduo usa a substância num determinado dia apenas. e faz o exame depois, o resultado pode ficar comprometido. Segundo ele, a melhor forma de evitar que uma criança entre nas drogas é o diálogo em casa e na escola.

— É preciso fazer um exame de sangue para saber se a criança usa drogas? Onde estão os canais de diálogo, a família? — disse Thiago de Souza à rádio CBN.

Por meio de nota, o prefeito Geraldo Luzia disse que serão “realizados estudos e consultorias com os principais corpos técnicos das secretarias de Educação e de Saúde a fim de identificar a viabilidade e o cumprimento da lei”.

Bruno Dalvi