Caminhoneiro

A legislação trabalhista assegura proteção aos direitos do caminhoneiro em relações empregatícias, garantindo justiça. 

Motorista de caminhão, a defesa dos seus direitos trabalhistas é primordial. 

Confrontado com desafios como jornadas extensivas, desrespeito aos intervalos entre viagens e o não pagamento de horas extras, é fundamental contar com orientação jurídica especializada. 

Nossa equipe de especialistas está preparada para oferecer suporte e representação efetiva em questões trabalhistas, assegurando que seus direitos sejam respeitados e defendidos adequadamente.

Estamos ao seu lado para enfrentar estes e outros desafios inerentes à sua profissão. 

Os caminhoneiros, devido às peculiaridades de sua profissão, desfrutam de proteções adicionais previstas na legislação trabalhista. Frequentemente, muitos não estão cientes desses direitos específicos e acabam submetidos a tratamentos injustos por contratantes ou empregadores.

Reconhecendo os riscos aumentados e a vulnerabilidade a práticas abusivas neste setor, a lei busca assegurar o respeito aos direitos desses profissionais. 

Nosso escritório dispõe de especialistas dedicados a analisar cada caso individualmente, oferecendo soluções jurídicas para assegurar o cumprimento dos direitos do caminhoneiro, intervindo eficazmente para restabelecer a legalidade e a justiça nas relações de trabalho.


O Código de Trânsito Brasileiro exige pausas a cada 6 horas; desrespeitá-las viola direitos do motorista e exige ação legal. 

Caminhoneiros devem ter no mínimo 11 horas de descanso entre jornadas. Descumprir isso constitui abuso, contrariando a legislação vigente. 

Motoristas de caminhão têm jornada máxima de 8 horas diárias e 44 semanais; excedê-la permite reivindicação judicial dos direitos. 

Caminhoneiros enfrentam riscos de assaltos e acidentes, garantindo-lhes adicional de periculosidade legal. Se não pago, cabe ação trabalhista. 

Transporte de cargas biológicas e químicas confere direito ao adicional de insalubridade, segundo normas trabalhistas. 

A lei determina: após viagens acima de 7 dias, motoristas merecem mínimo de 36 horas de folga. Desrespeito permite ação judicial. 

Caminhoneiros têm direito a 30% adicional por hora em espera de carga e descarga. Não recebê-lo configura prejuízo e violação de direitos. 

Em viagens duplas, caminhoneiro não dirigindo deve receber 30% da hora normal. É direito mesmo quando não está ao volante. 

Caminhoneiros MEI podem reivindicar vínculo empregatício, acessando direitos da CLT, se prestam serviços regulares, obedecem hierarquia e recebem salário.